desvantagens dos paraisos fiscais
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito federal, que nada obstante sua ... acima exposta é uma das desvantagens mais evidentes da adoção de um regime tribu- ... No que tange a lista negra dos paraísos fiscais, a Lei nº 9.430/1996 prevê em seu art ...
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Cibercriminalidade
... isso pode ensejar o aparecimento de “ paraísos cibernéticos similares a los refúgios de ... não autorizado a sistemas e fraudes fiscais; c) ilícitos de emissão e difusão de ... , por certo, apresentará vantagens e desvantagens ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... ócios, deve analisar as vantagens e desvantagens de cada uma e escolher a que melhor se encaixe ... 14 , em países denominados de “paraísos fiscais”. 15 ... Para Edson Pinto (2007, ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... representação no Brasil e sem sede em paraísos fiscais, autorizado pela autarquia ... descrição das vantagens e desvantagens da reciprocidade no resseguro, Vide ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
... tributário internacional e ao uso de paraísos fiscais? – 2. Tributação do consumo; 2.1 É ... ômicas ou sociais?; 3.2 Quais as desvantagens, defeitos ou problemas da tributação ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... e se evitaria a criação dos “paraísos digitais”. Referida proposta inclusive, foi ... no âmbito virtual, as autoridades fiscais tem demonstrado interesse em buscar autuá-las ... humana, bem como que, mesmo havendo desvantagens para, digamos, o interesse de pessoas, individual ...
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Lavagem de dinheiro no desporto
... ário comparado e tratados internacionais fiscais ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005. p ... transferidos para contas de empresas em paraísos fiscais com sérios riscos de fraude ... 4. A ... hoje, com todas as suas vantagens e desvantagens, possibilita o empreendimento criminoso ...
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Lavagem de dinheiro, interações digitais e compliance: a necessária adaptação dos entes estatais
A digitalização das interações sociais criou meios e oportunidades para coletas de dados e provas, representando desafios para o devido processo legal, inversão do ônus da prova e direitos fundamentais. Como a lavagem de dinheiro se associa às informações digitais e o compliance se torna ubíquo, analisar-se-ão os julgados do Supremo Tribunal Federal referentes à obtenção de provas por órgãos...
... ser interpretados como vantagens ou desvantagens comparativas entre Nações, especialmente, no ... cruzamento de dados financeiros com dados fiscais, societários e fontes diversas como sites ... mostra que “mesmo os tradicionais ‘paraísos fiscais’ estão passando a admitir o acesso ... -
'Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países'
Entrevista: João Catarino, professor da Universidade de Lisboa
... de estados mais pobres em medidas fiscais agressivas, e investir mais em políticas ... deveriam ser vulgarmente designados de paraísos fiscais, das zonas de baixa tributação. Assim, ... íbrios em matéria das vantagens e desvantagens para os estados do centro, do sul, do leste ou do ... -
Tributação e desigualdades pós-pandemia
... tributário internacional e ao uso de paraísos fiscais? – 2. Tributação do consumo; 2.1 É ... ômicas ou sociais?; 3.2 Quais as desvantagens, defeitos ou problemas da tributação ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
... fazerem jus a determinados benefícios fiscais, ou, ainda, para não se verem onerados por ... se pode olvidar que há vantagens e desvantagens na tributação progres-siva da renda. As ... tributário internacional e ao uso de paraísos fiscais? ... De um modo geral, a tendência das ...
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Tributação e desigualdade pós-pandemia
... tributário internacional e ao uso de paraísos fiscais? – 2. Tributação do consumo; 2.1 É ... ômicas ou sociais?; 3.2 Quais as desvantagens, defeitos ou problemas da tributação ...
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Os Conceitos de Renda e de Disponibilidade no Art. 43 do CTN
... ção favorecida, ou que não sejam “paraísos fiscais”; ... 2.2. A aplicabilidade do art ... basis ) apresenta duas grandes desvantagens: (i) ser um método que se baseia em critério ...
- "Brasil exagera ao usar regra internacional contra planejamento fiscal abusivo"
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Multinacionalidade, ativos intangíveis e agressividade fiscal
Atualmente, a agressividade fiscal e a multinacionalidade tem sido temas recorrentes em pesquisas internacionais na área contábil. O objetivo deste estudo é analisar como a agressividade tributária (BTD ou TTVA) é afetada pela multinacionalidade, considerando o nível de ativos intangíveis das empresas listadas na B3. Para isso, foi realizada uma pesquisa quantitativa a partir da análise de...
... Os investimentos feitos em paraísos fiscais exigem men os receita operacional para ... ão dos negócios, e das vantagens e desvantagens para instalação das empresas em outros ... -
Tributação e desigualdades pós-pandemia
... tributário internacional e ao uso de paraísos fiscais? – 2. Tributação do consumo; 2.1 É ... ômicas ou sociais?; 3.2 Quais as desvantagens, defeitos ou problemas da tributação ...
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Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... 16 No exemplo do Brasil, as autoridades fiscais se pronunciaram sobre medidas para sair da crise ... tributário internacional e ao uso de paraísos fiscais? ... Neste ensaio nos concentramos no ... 3.2 Quais as desvantagens, defeitos ou problemas da tributação ...
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Índice alfabético remissivo
... DESVANTAGENS E BENEFÍCIOS: PROPORCIONALIDADE, 105 ... incidentes da execução penal, 52 ... PARAÍSOS FISCAIS E PAÍSES NÃO COOPERANTES, 112 ...
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Será inaceitável retrocesso na legislação penal para crimes econômicos
Será inaceitável retrocesso penal para beneficiar crimes econômicos
... , com transferência de capitais para paraísos fiscais, assistência por profissionais ... , em tudo, há opções, vantagens e desvantagens. O brocardo jurídico prior in tempore, potior in ... -
Tributação e desigualdade
... São os incentivos fiscais, que levam o Estado a deixar de arrecadar ... tributário internacional e ao uso de paraísos fiscais? ... Fugir à obrigação de pagar ... 48 3.2 Quais as desvantagens, defeitos ou problemas da tributação ...
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The ascendancy of neoliberal competition regulation in the European Community/A ascensao da regulacao concorrencial de carater neoliberal na Comunidade Europeia.
... como emprestimos subsidiados, concessoes fiscais, aquisicoes garantidas, garantias financeiras e ... e ganhos privados, "algumas das desvantagens sao exatamente o oposto das vantagens, o que ... , frequentemente corrompida por meio de paraisos e brechas fiscais, acaba por construir uma ...
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A delação premiada entrou definitivamente no processo penal brasileiro
A delação entrou definitivamente no processo brasileiro
... , com transferência de capitais para paraísos fiscais, assistência por profissionais ... , em tudo, há opções, vantagens e desvantagens. O brocardo jurídico prior in tempore, potior in ... -
Mesa de debates 'A' - Sistema tributário
... devem ser ponderadas as vantagens e desvantagens da medida interventiva efetua-da, a fim de apurar ... Já, na esfera estadual temos as pautas fiscais de valores, a substituição tributária para ... São Paulo mas têm suas matrizes em "paraísos fiscais" municipais. Por isso, esta lei trouxe, ...
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Índice remissivo por assunto
... subscritas com utilização de incentivos fiscais". Implicações - MÉLEG A, Luiz - 9/59 ... A\xC3" ... 4. Paraísos fiscais e países com acordo de bitributação ... fiduciarios no Brasil - Vantagens e desvantagens. 7. Conclusão - WALD, Amoldo - 99/105 ...
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Tributação e desenvolvimento: o contributo do direito fiscal internacional
Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento. Além disso, nele são discutidas as estratégias que os países em vias de desenvolvimento podem implementar no sentido de potenciar a...
... actuais “Estados Fiscais” 2 , já o tributo apresentava um certo ... mesmos acabam por trazer mais desvantagens do que vantagens 17 ... Ao ... que acresce o ... das jurisdições não cooperantes e paraísos fiscais, tendo em consideração os critérios ...