desvio funcao funcionario publico
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... que os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo ... á diretamente associada à inidoneidade e desvio de conduta do ... 666 IBET - INSTITUTO ... -prestação deve ser a sanção pelo funcionário obrigado face à com unidade pretensora ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0309101-24.2016.8.19.0001 (Cível), 14-05-2019
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE DESEMPENHANDO FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESDE 26/06/2009. SENTENÇA RECONHECENDO O DESVIO DE FUNÇÃO E JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE OS CARGOS, DETERMINANDO CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA EM QUE DEVERIAM TER SIDO...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR ... DE CRECHE DESEMPENHANDO ... judicial referente a servidor público (auxiliar de creche), deve a sentença ser ... funcionário público de atribuições diversas daquelas ... -
Exercícios prácticos
... , oferecida pelo Ministério Público proposta de transação penal em razão da ... em que não havia nenhum funcionário no local, a dupla, vestindo os uniformes de ... de suas modalidades (apropriação, desvio ou furto), ser considerado próprio , na medida ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0020734-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE ... servidor público. município de portão. Desvio de função. horas-extras. repouso semanal ... Precedentes de julgamento. O ... funcionário público só tem direito aos vencimentos do cargo ...
-
Ato administrativo
... uma ponte, a instalação de um serviço público etc 82 ... 82 MEIRELLES, Hely Lopes. Op ... do objeto; inexistência dos motivos e desvio de finalidade ... A doutrina administrativista ... exemplos: “no ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou, no ...
-
Da advocacia
... dos Advogados do Brasil ou defensor público. Aplicação subsidiária do art. 68, III, da Lei ... figurava como impetrante a esposa de funcionário do gabinete do magistrado-querelante. 3. Nos ... importa em ilegalidade, abuso de poder ou desvio de finalidade o ato do Procurador-Geral de ...
-
Acórdãos nº 1052636-73.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... CÍVEL SERVIDOR ESTADUAL DESVIO DE FUNÇÃO Pretensão de ... JOSÉ HABICE j. 18.5.2009). FUNCIONÁRIO PÚBLICO Desvio de função ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
... o Ilustre membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D'Ávila Melo, matrícula ... -
Acórdãos nº 1015712-94.2016.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Perez REEXAME NECESSÁRIO DESVIO DE FUNÇÃO GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS ... JOSÉ HABICE j. 18.5.2009). FUNCIONÁRIO PÚBLICO Desvio de função ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
... no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat. 2242 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0036379-88.2008.8.08.0024 (024080363799)), 08/03/2016
... com o fito de receber os deferenciais pelo desvio de função e obter o reenquadramento no cargo, ... SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO ... de função à circunstância de o funcionário público desempenhar serviços não inerentes ao ...
-
nº 2002.39.00.006600-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Mayo de 2008
... não denunciado pelo Ministério Público Federal." (fl. 349); ... 3) "( ... ) a inocência ... esclarecida de o acusado NÃO SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU EQUIPARADO E NEM ESTAGIÁRIO, visto ... 100/106 - os quais comprovam o desvio do valor de R$ 1.623,72 (mil seiscentos e vinte e ...
-
Acórdãos nº 4003342-34.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2016
... JOSÉ DA SILVA REMESSA NECESSÁRIA DESVIO DE FUNÇÃO Ocorrência ... É vedado atribuir-se ao funcionário encargos ou serviços diversos daqueles ...
-
Princípios da administração pública
... ípios que norteia a atuação do poder público e o coloca numa posição privilegiada ... D) ... são imputáveis não ao funcionário que o pratica, mas ao órgão ou entidade ... existência de ilegalidade ou indícios de desvio de finalidade, respeitados os direitos adquiridos ...
-
Artigos 442 a 456
... o contrato em modalidade de Direito Público, pois a situação das partes é de paridade ... e inverídicas sobre o ex-funcionário, comprometendo sua honra, boa fama e condições ... Estabelece-se como requisito para o desvio da regra a circunstância da transferência ter ...
-
Acórdãos nº 0000644-70.2015.8.26.0210 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... Municipal Município de Guaíra Desvio de função - Pretensão de receber ... JOSÉ HABICE j. 18.5.2009). FUNCIONÁRIO PÚBLICO Desvio de função ...
-
Direito processual penal
... ão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão ... e julgar os crimes praticados contra funcionário" público federal, quando relacionados com o exerc\xC3" ... Etapa 2. Desvio de verba sujeita a fiscalização de órgão ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.632502-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... DESVIO DE FUNÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PAGAMENTO ... de remuneração de pessoal do serviço público, restando a pretensão inicial das autoras, de ... o desvio de função, tem o funcionário público direito ao recebimento das diferenças ...
-
Direito Penal
... a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) crime(s) ... de peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a coautoria de um ... (E) A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário público ...
-
Direito Processual Penal
... de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por comissões ... ao superior hierárquico de um funcionário público, imputando-lhe falsamente a prática do ... ência para julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 142, § 3º) ... O servidor público civil, por sua vez, é gênero do qual são ... ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ... INEXISTÊNCIA DE DESVIO ÉTICO OU DE INABILITAÇÃO MORAL PARA O ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8028200-37.2002.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Recurso de revista no conhecido ... DESVIO DE FUNO. DIFERENAS SALARIAIS. SOCIEDADE DE ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045524-27.2014.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2017
APELAÇÃOCÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE DESEMPENHANDO FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA RECONHECENDO O DESVIO DE FUNÇÃO. RECURSO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA VERDADEIRO DESVIO DE FUNÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÁ SER CALCULADA COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃ
... DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE ... FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE DESEMPENHANDO ... foram aprovadas em concurso público para provimento do cargo de Auxiliar de Creche ... funcionário público de atribuições diversas daquelas ...