detencao diferenca e entre reclusao
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Dos crimes contra a administração pública
... , sendo, porém, necessário o nexo causal entre a facilidade em face do cargo público e o ...
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Benefícios previdenciários
... previsão devemos observar a diferença entre o Auxílio Doença e a Aposentadoria por ...
- Acórdão Nº 5001623-96.2021.8.24.0078 do Quinta Câmara Criminal, 26-05-2022
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Acórdão Nº 0007291-39.2020.8.16.00311 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-02-2023
... condenatório, à vista da diferença entre as sanções de reclusão e detenção – e dos ...
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Acordao N° 1371083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Execução penal. Recurso de agravo. Unificação de penas de reclusão e de detenção. Imposição de regime prisional fechado (lep, art. 111). Penas privativas de liberdade. Sanções da mesma espécie. Recurso conhecido e desprovido. 1. Conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores e deste tjdft, as reprimendas de reclusão e de detenção devem ser somadas para fins de unificação da pena e...
... legais porque não há aqui um conflito entre normas ... À luz do art. 69, parte final, do ... -
Jaguarari - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... tese defensiva de que não houve mercancia entre o réu e o usuário Ector Alan, o tipo penal de ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... Masson (2019) divide esses requisitos entre a ação (injusta, atual ou iminente e contra ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... vítima, poderá haver concurso de crimes entre" o crime de roubo simples (majorado por ... 2 \xE2\x80" ...
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Relatório e Voto com número 5295345-70.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
... instagram entre querelante e querelada, nos seguintes termos: ...
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Direitos individuais e coletivos
... , categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação ...
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Acórdão Nº 0000012-81.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... entre" o ... intervalo de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois ter\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... Advocacia), constitui direito do advogado, entre outros: “examinar, em qualquer instituição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006294-07.2021.8.19.0203 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006294-07.2021.8.19.0203 - Apelação Apelante: RENAN PROCÓPIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RENAN PROCÓPIO contra a sentença de fls. 121/126, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Não vigora mais entre nós o sistema das provas tarifadas, segundo o ...
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Acordao N° 1235807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Penal. Crimes de furto qualificado e de posse irregular de acessório de armamento de uso permitido. Correção da dosimetria das penas e do regime inicial de cumprimento. Sentença reformada em parte. 1 réu condenado por infringir por infringir os artigos 155, § 4º, inciso i e iv, do código penal e 12, da lei 10. 826/2003, depois de, junto com comparsas, subtraírem dinheiro e coisas de valor de uma...
... ção da pena, com compensação integral entre confissão espontânea e ... reincidência ... -
Direito processual penal
... , cumpre esclarecer a diferença entre o contrabando e o descaminho. Contrabando é a ...
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Dos crimes contra a administração pública
... , sendo, porém, necessário o nexo causal entre a facilidade em face do cargo público e o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as coletividades, tendo como ...
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Peças prático-profissionais
... Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... , categoricamente, acerca da plena conexão entre instrumentos de governança relacionados ao ciclo ...
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Acórdão Nº 4000106-39.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... Importante estabelecer a diferença entre a fixação do regime inicial de cumprimento de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 2º) Logo em seguida (reação imediata) : entre a injusta provocação e a reação do agente ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... entre descriminalizar a citada espécie de aborto ...
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Estelionato (Art. 171)
... 3. A diferença entre o estelionato e a extorsão está no ânimo da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... à vida e explica que, no caso de conflito entre dois direitos da pessoa, deverá sempre ...