detencao diferenca e entre reclusao
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Peças prático-profissionais
... Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... , dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele ...
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Acórdão Nº 0000545-05.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-06-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS.CONDENAÇÃO PARA O PRIMEIRO
... de caráter permanente e estável entre" os acusados para a ... prática de comercializaç\xC3" ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 2º) Logo em seguida (reação imediata) : entre a injusta provocação e a reação do agente ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... entre o constrangimento ilegal e o exercício ...
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Acórdão nº 0001792-86.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Julio de 2014
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PACIENTE FLAGRANTEADO E, APÓS, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 C/C O ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III E ART. 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 309 DA LEI 9.503/97. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRETENSÃO DEFENSIVA: I) ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA FORMAÇÃO DA CULPA. AFASTADA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃ
... existir entre o que está sendo dado e o que será concedido ... -
Acórdão Nº 0000496-08.2017.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-05-2019
PENAL. CRIME AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS. DESPROVIMENTO.1. Inadmissível a tese de absolvição, pois comprovadas a materialidade e autoria dos delitos, caso em que os depoimentos das testemunhas, sob o crivo do contraditório, não se distorcem dos demais elementos de provas.2. Apelo conhecido e
... urbano e resíduos perigosos, entre outros ... poluentes, de maneira totalmente ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... a fim de afastar a unificação realizada entre as penas de reclusão e de detenção devendo ...
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Direito Processual Penal
... antecede a ação penal, a Lei 13.964/2019, entre tantas outras alterações implementadas, ...
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Acórdãos nº 7002897-43.2015.8.26.0037 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2015
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Unificação de penas (artigo 111 da LEP). Insurgência contra a alteração do lapso para a aquisição de benefícios. Desacolhimento. Condenação no curso da execução. Somatória das penas que sempre modificará o prazo aquisitivo, devendo ser realizado novo cálculo com base no montante dela resultante, tendo como marco inicial o trânsito em julgado para da nova condenação para a...
... , a divisão das penas anteriores entre a parcela já cumprida e o ... PODER ... -
Direito Internacional
... Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada ...
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Assédio Moral
... ser a denominação de fenômeno semelhante entre crianças e adolescentes, geralmente envolvendo ...
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Direito Humanos
... Ela resultou de desentendimentos entre" o rei João I (conhecido como “João Sem Terra\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0001866-60.2014.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FORTE E CONTUNDENTE NAS DUAS ETAPAS DA PERSECUÇÃO PENAL, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E PELA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS. RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DO...
... Sobre a diferença entre o delito de apropriação indébita e de ... -
Direito Processual Penal
... entre as quais está a hipótese em que o documento ...
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Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... , desde a lição memorial de Léon Duguit, entre os agentes políticos e os agentes ...
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Acórdão Nº 0000075-41.2021.8.16.01121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV E ART. 344, AMBOS DO CP E ART. 12 DA LEI N.º 10.826/03). CONDENAÇÃO DO RÉU À PENA DE VINTE E DOIS (22) ANOS, DOIS (2) MESES E VINTE E UM (21) DIAS DE RECLUSÃO E UM (1) ANO, CINCO (5) MESES E QUINZE (15) DIAS DE DETENÇÃO, MAIS TRINTA E SETE (37) DIAS-MULTA, EM...
... de fora, mas conseguia ouvir a gritaria entre eles, sendo que na sequência ... chegou o ... -
Iter criminis
... 291 do CP), entre outros, em que as condutas descritas no tipo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... salários mínimos o autor poderá escolher entre demandar na Justiça Especializada ou na Justiça ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... salários mínimos o autor poderá escolher entre demandar na Justiça Especializada ou na Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002804620174058100), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000280-46.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: JIHO KIM e outros ADVOGADO: Andrea De Holanda Lucena e outros ADVOGADO: Dirceu Antonio Brito Jorge APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: JIHO KIM...
... conduta, por ausência de liame subjetivo entre os acusados, em relação ao delito do art. 288 ... -
O confisco alargado de bens como efeito extrapenal da sentença condenatória
Objetivou-se com o presente trabalho analisar a sentença penal condenatória e seus efeitos, especialmente no que concerne ao confisco alargado de bens. A Lei nº 13.964/2019, mais conhecida como pacote anticrime, introduziu diversas alterações no ordenamento jurídico brasileiro, dentre elas, tem-se a implantação do confisco alargado de bens, que diz respeito a um efeito extrapenal específico da...
... en el ordenamiento jurídico brasileño, entre ellos, la implementación del comiso ampliado de ... -
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (Art. 238)
... (Pierangeli, Nucci, Noronha, Regis Prado, entre outros.) ... POSIÇÃO DIVERGENTE ... Romão ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... , relativamente ao período compreendido entre o término do gozo do benefício previdenciário ...
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Acórdão, Processo nº 0003128-66.2010.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... prescricional superior a 8 (oito) anos entre os marcos interruptivos, não havendo que se ...