Detenção Provisória
- Preso no semiaberto, deputado é punido por tentar entrar na cadeia com queijo e biscoitos na cueca
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Processo Nº 6405/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Octubre de 2001
Aquisicao De Veiculos Destinados A Montagem De 06 (seis) Centros De Detencao Provisoria
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Processo Nº 15075/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Noviembre de 2007
Termino Da Obra Do Centro De Detencao Provisoria Vertical De Diadema
... Contratação De Empresa Para Termino Da Obra Do Centro De Detenção Provisoria Vertical De Diadema Em Julgamento: ... Dispensa De Licitação ... -
Processo Nº 25116/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Junio de 2007
Execucao Das Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria Vertical De Maua
... Execução Das Obras E Serviços De Construção Do Centro De Detenção Provisoria Vertical - Cdp Vertical De Maua Em Julgamento: ... Licitação ... -
Processo Nº 4760/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Diciembre de 2013
Exec De Obras E Servs De Contrucao Do Centro De Detencao Provisoria De Pontal.
... : Execução de obras e serviços de construção do Centro de Detenção Provisória ? CDP de Pontal. Matéria em Exame: Concorrência Pública, ... -
Processo Nº 4467/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Agosto de 2008
Execucao De Obras E Servicos De Mplantacao Do Centro De Detencao Provisoria De Franca
... Execução De Obras E Serviços De Implantação Do Centro De Detenção Provisoria De Franca Em Julgamento: ... Dispensa De Licitação (artigo ... -
Processo Nº 4760/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Octubre de 2013
Exec De Obras E Servs De Contrucao Do Centro De Detencao Provisoria De Pontal.
... : Execução de obras e serviços de construção do Centro de Detenção Provisória ? CDP de Pontal. Matéria em Exame: Concorrência Pública, ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... III- ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença ... ARTIGO 466-A ... Condenado o devedor a emitir ... onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ...
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Processo Nº 14219/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Marzo de 2006
Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria De Hortolandia
... $@o Das Obras E Servi$os De Constru$@o Do Centro De Deten$@o Provisoria - Cpd De Hortolandia $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em 02.04.01 ... -
Processo Nº 10134/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Agosto de 2013
Execucao De Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria De Itatinga - Sp
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Processo Nº 10134/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Noviembre de 2013
Execucao De Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria De Itatinga - Sp
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Acórdão nº 51525432420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdãos nº 3031082-93.2013.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. Ação Civil Pública. Obrigação de não fazer. Centros de Detenção Provisória de Osasco (CDP Osasco I e CDP Osasco II) ocupados por população carcerária quatro vezes maior do que a permitida. Proibição de recebimento de novos detentos. Redução da população carcerária para o limite de 1.000 presos. Sentença de improcedência. Reforma. Competência do Juízo das Execuções Criminais que não...
... Obrigação de não fazer. Centros de Detenção Provisória de Osasco (CDP Osasco I e CDP Osasco II) ... -
Acórdão nº 52529905420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como destacou a longa decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, a medida era indispensável, tendo em vista a sua atuação em concurso com comparsas na distribuição e venda de entorpecentes na comunidade....
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Processo Nº 4776/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Julio de 2013
Execucao De Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria De Taiuva.
... Detenção Provisória de Taiúva EM EXAME: 5º Termo Aditivo, para 120 de 09/05/2012 ... -
Processo Nº 4776/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Septiembre de 2013
Execucao De Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria De Taiuva.
... Detenção Provisória de Taiúva EM EXAME: 5º Termo Aditivo, para 120 de 09/05/2012 ... -
Acórdão nº 52480097920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Destacou a decisão da preventiva: "O risco à ordem pública, ou seja, a possibilidade de reiteração delitiva resta evidenciada na leitura da certidão de antecedentes do flagrados, onde se verifica que Rodrigo inclusive é
... PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA ... Mantém-se a prisão preventiva motivada na ... -
Processo Nº 4186/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Abril de 2006
Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria Do Municipio De Suzano.
... $@o Das Obras E Servi$os De Costru$@o Do Centro De Deten$@o Provisoria - Cdp De Suzano $$ Mat¢ria Em Exame: ... Termo De Rescis@o Do Contrato $$ ... -
Processo Nº 33309/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Junio de 2004
Obras E Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria Cdp Em Campinas/sp
... Servi¦os De Constru¦`o De Uma Unidade Do Centro De Deten¦`o Provisoria - Cdp, A Ser Edificada No Municipio. $$ Em Julgamento: ... Dispensa De ... -
Processo Nº 33312/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Mayo de 2004
Obras E Servicos De Construcao De Dois Centros De Detencao Provisoria Cdp Em Osasco
... E Servi$os De Constru$@o De Duas Unidades De Centro De Deten$@o Provisoria - Cdp, Em Osasco $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em 21.10.99 $$ ... -
Processo Nº 27530/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 31 de Julio de 2008
Servicos De Nutricao E Alimentacao Destinados Aos Sentenciados E Funcionarios, Quando Em Plantao No Centro De Detencao Provisoria De Santo Andre
Tc 027530/026/03 Contratante: ... Centro De Detençao Provisoria De Santo Andre Contratada: ... Empresa Maria Natalia De Souza Alves ... 1.250 Comensais, Entre Sentenciados E Funcionarios Do Centro De Detenção Provisoria De Santo Andre Em Julgamento: ... Primeiro E Segundo Termos De ... -
Processo Nº 20669/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Julio de 2008
Contratacao De Empresa Especializada Na Prestacao De Servicos De Nutricao E Alimentacao Destinada Ao Centro De Detencao Provisoria De Sao Bernardo Do Campo
... Prisionais De São Paulo E Grande São Paulo - Centro De Detenção Provisoria De São Bernardo Do Campo Contratada: ... Eldorado Refeições ... -
Processo Nº 2885/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Junio de 2008
Prestacao De Servicos De Nutricao E Alimentacao Para Detentos E Servidores Do Centro De Detencao Provisoria De Hortolandia
... Secretaria Da Administração Penitenciaria - Centro De Detenção Provisoria De Hortolandia Contratada: ... Novo Sabor Refeições De ... -
Processo Nº 2885/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Septiembre de 2008
Prestacao De Servicos De Nutricao E Alimentacao Para Detentos E Servidores Do Centro De Detencao Provisoria De Hortolandia
... Secretaria Da Administração Penitenciaria - Centro De Detenção Provisoria De Hortolandia Contratada: ... Novo Sabor Refeições De ... -
Processo Nº 5934/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Enero de 2007
Obras E Servciso De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria Do Municipio De Sao Jose Do Rio Preto