Detenção Provisória
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Acórdão nº 70084851435 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi presa em flagrante na companhia de outra pessoa traficando entorpecentes. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da...
... PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA ... Mantém-se a prisão preventiva motivada na ... -
Processo Nº 23733/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Julio de 2008
Prestacao De Servicos De Nutricao E Alimentacao, Em Regime De Empreitada Por Preco Unitario, Destinada Aos Presos E Funcionarios Quando Em Plantao No Centro De Detencao Provisoria I De Osasco
... Prisionais De São Paulo E Grande São Paulo - Centro De Detenção Provisoria I De Osasco Contratada: ... Maria Natalia De Souza Alves ... -
Processo Nº 22282/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 15 de Julio de 2008
Execucao Das Obras Servicos De Construcao Do Centro De Detencao Provisoria De Caiua Sp. Contrato 24/2003 De 18/07/2003
... Execução Das Obras E Serviços De Construção Do Centro De Detenção Provisoria De Caiua, Localizado No Km 1 Da Rodovia De Acesso A Caiua, Na ... -
Processo Nº 9675/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 11 de Junio de 2008
Prestacao De Servicos De Nutricao E Alimentacao Aos Sentenciados E Funcionarios De Plantao Do Centro De Detencao Provisoria Agente De Seguranca Penitenciaria Joaquim Fonseca Lopes De Parelheiros
... Prisionais De São Paulo E Grande São Paulo - Centro De Detenção" Provisoria \"asp Joaquim Fonseca Lopes\" Contratada: ... De Nadai Alimentaç\xC3" ... -
Processo Nº 637/989/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2012
Objeto: Possíveis ilegalidades praticadas pelo responsável da UGE 380243 - CET. DE DETENÇÃO PROVISÓRIA no processo licitatório ref ao Edital Eletrônico de Contratações CV 14021/2012, ref. à Oferta de Compra 3Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
... nº 293.204. ... Representado: ... Provisória ... Caraguatatuba da Secretaria de Estado da ... -
Acórdão nº 50343808520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
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Acórdãos nº 1043456-96.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... de Agente de Segurança Penitenciária do Centro de Detenção Provisória ASP Charles Demitre Teixeira, em Praia Grande, ...
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Acórdão nº 52388398320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, destacando a decisão da preventiva: "Ademais, a autoria do delito por parte dos autuados é confirmada pelo usuário, que disse trabalhar como Uber e que frequentemente compra drogas...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52195021120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Os pacientes foram presos em flagrante, destacando a decisão da preventiva: "Com efeito, a materialidade do delito encontra-se substanciada em todos os elementos apreendidos no flagrante. A autoria, por sua vez, é...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória dos pacientes, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52513199320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante e destacou a decisão que decretou a sua preventiva: "Pelo que consta do expediente, a guarnição policial, em patrulhamento de rotina, avistou os flagrados em atitude suspeita, em...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50822007120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente, reincidente na prática do delito de tráfico de entorpecentes, foi preso em flagrante na posse de 36 pedras de crack, duas porções de maconha e R$ 258,00. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus...
... que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52363844820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi presa em flagrante, destacando a decisão que decretou a sua preventiva: "... as substâncias apreendidas tratam-se de cocaína, apreendida logo após um usuário ter comprado a mesma espécie de droga na...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória da paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50944426220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi presa em flagrante na posse de 39,29 gramas de cocaína. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória da paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50010076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante e a gravidade de sua ação foi destacada pela Procuradora de Justiça em parecer: "... verificar denúncia de que na Rua... estaria ocorrendo tráfico de drogas... visualizaram um...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50924081720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória dos pacientes, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
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Acórdão nº 50012122920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante depois que a Polícia deteve um usuário que afirmou ter adquirido cocaína dele. Com ele, os policiais apreeenderam outras porções do mesmo entorpecente. Como é consabido, o tráfico de...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50929555720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante "na posse de vultosa quantidade de drogas. Drogas pesadas. Já possui dois feitos em andamento pelo crime de tráfico." Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores,...
... que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50938719120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na posse de vinte e duas buchas de cocaína. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50937939720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na posse de 440 porções de maconha (850g). Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência...
... que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50794353020208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi detido em flagrante com outros e na posse de boa e variedade de entorpecentes. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase...
... que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50046437120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente tinha a posse de 23 pedras de crack (4g), 220 gramas de maconha e um revólver de calibre 38. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 70084864099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, depois por preventiva, na posse de 59 porções de maconha (52g). Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase...
... PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA ... Mantém-se a prisão preventiva motivada na ... -
Acórdão nº 50928940220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Os pacientes foram presos na posse de 329 gramas de maconha, 7,6 gramas de cocaína e 5,7 gramas de crack. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela...
... que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52538254220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
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Acórdão nº 50943906620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi visto pela Polícia vendendo entorpecente a um usuário. Detido e revistado, encontraram em seu poder 37 pedras de crack. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou...
... -se que não existiam motivos para a manutenção da prisão provisória do paciente, constituindo ela, manutenção, em ato ilegalmente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...