deterioração de pescados
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... § 3º Os pescados de que tratam os incisos de I a III devem ser avaliados quanto às ... , com seu conteúdo exposto à contaminação e à deterioração; ... XIV - estejam com o prazo de validade expirado; ... XV - não ...
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Acórdão Nº 0901222-24.2019.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA ATUANTE NO RAMO DE PESCADOS DESPROVIDA DE LICENÇA AMBIENTAL. IMÓVEL IRREGULAR EDIFICADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). INEQUÍVOCA DETERIORAÇÃO DO ECOSSISTEMA. ÁREA URBANA CONSOLIDADA. IRRELEVÂNCIA. ATO ILÍCITO DEMONSTRADO. IMPOSIÇÃO DE DEMOLIÇÃO E RECUPERAÇÃO DO LOCAL DEGRADADO. DANO MORAL COLETIVO. MANUTENÇÃO. INSURGÊ
... da empresarepresentada por Lucimeire, de nome fantasia SS Pescados, a qualtrabalha com manipulao de peixes, crustceos e moluscos, localizada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... entre as administrações direta e indireta e à deterioração do serviço público. Associaram-se a isso perdas salariais e política de ... , açúcar, farinha de mandioca, óleo comestível, fubá, carne, pescados, ovos e café ... O suprimento aos participantes far-se-á a partir de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) perecimento, deterioração ou depreciação da garantia oferecida para obtenção da Certidão ... 51.35-7 COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007870-32.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... AGRAVANTE : BRASIL SUL COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - EPP AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ... ... pelo impetrante para industrialização, e por suspeita de deterioração, a mercadoria foi apreendida cautelarmente ... Disse que foi realizada ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Municipio De Salvador Agravante: Sul Bahia Comercio Atacadista De Pescados Ltda Advogado: Marcello Mousinho Junior (OAB:BA30227-A) Agravado: Diretor ... quantidade de pescados e frutos do mar em mau estado de deterioração perceptível à avaliação sensorial. Além disso, não havia registros ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... ção que, por sua vez, conferiram seguimento ao processo de deterioração da identidade leste-timorense iniciada com a ocupação indonésia (SILVA, ... observar que o Brasil é um grande importador de fosfato e pescados explorados pelo Marrocos no Saara Ocidental, tendo adquirido 16 U$ ... -
Destinação inadequada dos resíduos sólidos - caracterização como ato de improbidade administrativa
... IV, da Lei nº 8.429/92) e e) agente público que permite a deterioração de prédio que abriga repartição pública e que se encontra tombado e ... (situada aos fundos de uma escola municipal e de uma fábrica de pescados), de modo que tal ato, por acarretar grandes danos ao meio ambiente e à ...
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Higiene ocupacional
... , produz distúrbios na função celular, provocando até a deterioração do organismo, insuficiência muscular, redução da secreção ... a indústria alimentícia e de enlatados, a de beneficiamento de pescados, fábricas de sorvetes etc ... @@4.2. Efeitos do frio no organismo ...
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Plano do Ibama para tirar garimpeiros de terra ianomâmi em seis meses não foi aplicado no governo Bolsonaro, diz MPF
... consegue se estabelecer longe dos garimpos, por causa dos pescados. O problema no est restrito aos povos indgenas e se estende populao de ...
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Acórdão nº 0500635-70.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... NÃO SE ... DESINCUMBIU A AUTORA EM COMPROVAR A ... DETERIORAÇÃO DA CARGA SEGURADA, BEM COMO ... O EXTRAVIO DE PARTE DELA EM DECORRÊNCIA ... SUL PESCADOS, no valor de R$ 77.794,83 e mais a importância de R$ ... 10.425,02 ...
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Veja como escolher um peixe de qualidade para a ceia de Páscoa
... Mas voc pode substitu-los, com vantagens, por outros pescados encontrados no litoral brasileiro: uma sugesto o cao, que umpeixepouco ...
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Decisão Monocrática nº 5015125-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2017
... três peixes (Dourados) encontrados na embarcação haviam sido pescados no Rio Paraná, entre o Clube Maringá e o Iate Clube ... Também ... com altos custos para indenizar os prejuízos causados pela deterioração decorrente da ação do tempo, em razão de não poder dar uso aos bens, ...
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Plano do Ibama para tirar garimpeiros de terra ianomâmi em seis meses não foi aplicado no governo Bolsonaro, diz MPF
... consegue se estabelecer longe dos garimpos, por causa dos pescados. O problema no est restrito aos povos indgenas e se estende populao de ...
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Plano do Ibama para tirar garimpeiros de terra ianomâmi em seis meses não foi aplicado no governo Bolsonaro, diz MPF
... consegue se estabelecer longe dos garimpos, por causa dos pescados. O problema no est restrito aos povos indgenas e se estende populao de ...
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Plano do Ibama para tirar garimpeiros de terra ianomâmi em seis meses não foi aplicado no governo Bolsonaro, diz MPF
... consegue se estabelecer longe dos garimpos, por causa dos pescados. O problema no est restrito aos povos indgenas e se estende populao de ...
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Plano do Ibama para tirar garimpeiros de terra ianomâmi em seis meses não foi aplicado no governo Bolsonaro, diz MPF
... consegue se estabelecer longe dos garimpos, por causa dos pescados. O problema no est restrito aos povos indgenas e se estende populao de ...
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Acórdão Nº 0046721-73.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 25-05-2021
... -se que o denunciado expunha à venda produtos de origem animal (pescados) em condições impróprias para o consumo, pois sem procedência ou ... deterioração, pela manipulação, acondicionamento ou conservação inadequada; V - ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0847120-95.2023.8.19.0001 (Cível), 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO BAIA DE GUANABARA. ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO. CONSUMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação indenizatória, através da qual o autor pretende o ressarcimento pelos supostos danos sofridos em razão de vazamento de chorume ocorrido em janeiro de 2016, no entorno do Aterro de Gramacho, que acarretou a contaminação dos rios...
... dos pescados da baía ... 2. Ré que apresentou juntamente à sua contestação cópia ... AMBIENTAL. BAÍA DA GUANABARA. VAZAMENTO DE ÓLEO ... DETERIORAÇÃO DA BIOTA. TRABALHADORAS NA PESCA. AÇÃO ... DE RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão nº 1000615-40.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO INTERNO OPOSTO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TRANSPORTE DE PEIXE EM NATURA – DEMORA NA ENTREGA DO PRODUTO – DETERIORAÇÃO – RESPONSABILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
... DE MORAES FILHO]Parte(s): [TAMBORA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - CNPJ: 33.307.505/0001-52 (AGRAVANTE), EDUARDO CALHEIROS BIGELI - ... DE PEIXE EM NATURA – DEMORA NA ENTREGA DO PRODUTO – DETERIORAÇÃO – RESPONSABILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO – SENTENÇA ... -
Para evitar a indigestão no natal e no réveillon
... Sathie, Zarbo e Ling so pescados "tipo bacalhau". No fazer essa diferenciao fraude, at porque o preo bem ...
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Acórdão nº 50006640320098210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
... INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS ... Em resumo, postula a reforma do julgado porque a prova dos autos ... II. Após prazo fixado pelo Município, no caso de deterioração" natural do tempo, se apresentar ruinosa ou insegura para sua norma destina\xC3" ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... ), o TSE afirmou ser possível a doação, em ano de eleição, de pescados ou de outro produto com a mesma natureza de perecibilidade, apreendidos ... 25 da Lei nº 9.605/1998 e evitar a sua deterioração, a qual seria inevitável se fosse necessário aguardar o transcurso do ...
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Levantamento da falência de companhia em regime de continuação provisória de negócios
... uma massa de ativos inerte, buscando apenas se evitar a deterioração do seu valor até que se empreenda sua efetiva realização, de forma a ... Se os peixes pescados forem vendidos, o proprietário obterá, digamos, R$ 100.000,00 ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... , pode ser tornada obrigatória a evisceração prévia de certos pescados, para sua venda como pescado fresco ... Art. 441. O "crustáceo" fresco ... impurezas não conter germes patogênicos ou que causem a deterioração do produto, nem revelar presença de germes colitormes ... Art. 649 ...