deterioração dos alimentos
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Em vigor
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
... III - distribuio e comercializao de medicamentos e alimentos; ... IV - funerrios; ... V - transporte coletivo; ... VI - ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... , correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... II - Nutrimentos: substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, ... eventos naturais ou imprevisíveis, que determinem avaria, deterioração ou contaminação dos produtos, tornando-os ineficazes ou nocivos à ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração; ... II - houver manifesta vantagem ... ARTIGO 853 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial ... II- perecimento, deterioração ou depreciação da garantia oferecida para obtenção da Certidão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... extravio ou qualquer outro sinistro que provoque a perda ou deterioração dos documentos a que se refere o caput, deverá ser feita comunicação, ... XI - nutrimentos, as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; ... III- do domicílio do devedor, para a ação de anulação de ... I- sujeitos a deterioração ou depreciação; ... II- houver manifesta vantagem ...
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Processo nº 0015140-76.2013.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... DETERIORAÇÃO DOS ALIMENTOS. A ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos; ... IV - verificação dos programas de autocontrole dos ... , com seu conteúdo exposto à contaminação e à deterioração; ... XIV - estejam com o prazo de validade expirado; ... XV - não ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ... d) o custo da deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) ...
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Acórdão Nº 0300196-21.2017.8.24.0077 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE MÁCULA AO NOME E REPUTAÇÃO DA EMPRESA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DAS TURMAS DE RECURSOS1 E DO...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... No caso de ... origem durante o período de desenvolvimento e associado à deterioração" do comportamento adaptativo (Lei nº 8.687, de 1993, art. 1º, parágrafo \xC3" ...
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Acórdãos nº 1000084-76.2016.8.26.0372 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ante a falta de energia elétrica, bem como a deterioração dos alimentos adquiridos Ausência de pactuação, no ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ção, dessedentação de animais, balneabilidade, consumo de alimentos provenientes do local e captação para abastecimento público; e ... inutilização da unidade do produto cuja adulteração ou deterioração seja flagrante, e à apreensão e interdição do restante do lote ou ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ... deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) as ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 10% (dez por cento) do seu total ... Art. 39. No caso de alimentos condenados oriundos de unidade federativa diversa daquela em que está ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... indício de falsificação ou adulteração, alteração, deterioração ou de perigo à saúde humana, lavrando-se o respectivo termo; ... VII - ... ingrediente não permitido para elaboração ou fabricação de alimentos ou bebidas ... CAPÍTULO XIX ... DAS RESPONSABILIDADES ... Art. 100. ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ... deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) as ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ... deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) as ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - para o Banco do Brasil S. A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ... IV - o custo da deterioração ou perda das parcelas executadas; ... V - as despesas necessárias à ...