determinação do teor agua em manteiga
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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.255 de 25/06/1962. ALTERA O DECRETO 30691 DE 29 DE MARÇO DE 1952 QUE APROVOU O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
... assim tratados serão a seguir lavados com água fria, até remoção total da substância ... 47º C (quarenta e sete grau centígrados) teor de umidade máxima de 10% (dez por cento) e ... da margarina de mesa o emprêgo de manteiga na proporção máxima de 10% (dez por cento), ... Art. 540. Para a determinação do padrão bateriológico e dos enzimas do leite ...
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Noções de criminalística
... ções oficiais deverão cumprir a determinação judicial com preferência, no prazo estabelecido ... em um substrato depressível, como manteiga, gordura, massa de vidraceiro; ... • ... mãos desprotegidas, em decorrência da água e ácidos graxos (gordura) existentes no suor ... vários líquidos orgânicos, que tem o seu teor no esperma muito elevado, daí ser considerado um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000597-08.2015.5.06.0371), 12-05-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, não impõe compulsoriamente a criação de plano de distribuição de lucros, exigindo uma negociação coletiva para sua implantação. E o ônus da prova de que fora instituído no âmbito da reclamada o...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - (RO) - ... Pontua que não houve determinação, pelo Juízo de primeiro grau, para que a ... ém não era fornecido papel higiênico ou água para lavar as mãos ... Acrescenta que a ... , em resumo, que era servido 2 pães com manteiga ou mortadela, às vezes cuscuz com ovo, café, ... -
Acórdão Nº 0020816-54.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA INTERVALO MÍNIMO INTERJORNADAS PREVISTO NO ART. 66 DA CLT. DESRESPEITO . Além de infração administrativa, o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT gera, por analogia, a mesma consequência pecuniária prevista legalmente para a hipótese de desrespeito ao intervalo instituído no art. 71 da CLT.
... reforma, para a ela agregar-se a determinação de observância da Orientação Jurisprudencial ... , composto de café, leite e pão com manteiga ou similar. PARÁGRAFO ÚNICO - Sempre que houver ... ao tempo em que formulado o pedido), e o seu teor induz presunção relativa de veracidade ... sempre no mesmo turno; [ ... ] que era captada agua no rio onde tinham as bombas; que tanto a parte ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... quando for possível realizar esta determinação. c) Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não ... 0301.1 - Peixes ornamentais: 0301.11 -- De água doce 0301.11.10 Aruanã ( Osteoglossum ... manteiga" a manteiga natural, a manteiga de soro de leite ... ) proveniente exclusivamente do leite, cujo teor de matérias gordas do leite seja igual ou ...
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Acórdão Nº 0000036-27.2018.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-03-2022
... , simulada dentro de uma caixa de manteiga em meio a ... outras embalagens desse produto, ... desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às ... era andar muito na rua vendendo água ... mineral, vendendo os salgadinhos, era pro meu ... mediante a manutenção do teor condenatório da sentença ... 2.2 DOSIMETRIA DA ...
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Acórdão Nº 0020591-89.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-12-2017
ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. A legitimidade para a causa consiste na pertinência subjetiva da ação. Trata-se da legitimidade daquele que possui o interesse de demandar (legitimidade ativa), bem como daquele contra quem esse interesse é manifestado (legitimidade passiva). Estando o recorrente indicado como responsável subsidiário/solidário em face das verbas vindicadas, pelo que está...
... ço fazia o abastecimento dos garrafões de água mineral, precisando entrar com o caminhão dentro ... , 1 pão de 50 gr com geléia de fruta ou manteiga." ... Inexistindo prova de que a reclamada é ... Entendo que a questão restou dirimida pelo teor do depoimento da testemunha ouvida a convite do ... do processo em epígrafe, houve determinação de Perícia Documentoscópica, a fim de se apurar ... -
AlterAções Empresários
... , e a emissão de duas certidões de inteiro teor deri- ... vada da via original desta Jucesp”. O ... CONSTRUCAO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA COLE- ... TA DE ESGOTO E CONSTRUCOES CORRELATAS ... CREME DE LEITE, QUEIJO, MANTEIGA, COALHADA, IOGURTE, E ... A FABRICACAO DE BEBIDAS ...
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Acórdão nº 70085729580 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 15-06-2023
REVISÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTO ALIMENTÍCIO. ART. 621, INCISOS I E III, DO CPP. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À EVIDENCIA DOS AUTOS AFASTADA. ABSOLVIÇÃO COM BASE EM PROVAS NOVAS. TESE NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. CRIMES CONTRA SAÚDE PÚBLICA. ART. 272, §1º-A, DO CP. OPERAÇÃO LEITO COMPENSADO 8. A revisão criminal, fundada no art. 621 do CPP, é
... em desconformidade com a determinação legal, pois o produto, segundo a denúncia, ia adulterado com a adição de água e algum soluto, cujo objetivo era aumentar o ... ção do extrato seco, juntamente com o teor de gordura do leite (CASTANHEIRA, 2010)3 .? ... serve para um leite UHT, serve para uma manteiga e qualquer outro elemento que vá utilizar esse ... -
Acórdão Nº 0021525-50.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-09-2018
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. O regime de compensação de jornada semanal apresenta-se inválido, quando constatada a prestação de horas extras de forma habitual, realização de jornada excedente a 10h diárias e/ou 44h semanais ou verificado o labor nos dias destinados à compensação. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Havendo prorrogação da jornada noturna em horário...
... A inobservância de tal determinação configura descumprimento da norma legal, motivo ... OJ nº 355 da SDI-I do TST, com o seguinte teor: ... INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA ... de superfície do Projeto de Injeção de Água do campo de Carmópolis/SE, mediante a ... , 1 pão de 50 gr com geléia de fruta ou manteiga ... (sublinhei) ... No caso dos autos, não ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... quando for possível realizar esta determinação. c) Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não ... - Peixes ornamentais: 0301.11 -- De água doce 0301.19 -- Outros - Outros peixes vivos: ... manteiga" a manteiga natural, a manteiga de soro de leite ... ) proveniente exclusivamente do leite, cujo teor de matérias gordas do leite seja igual ou ...
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Acórdão Nº 0021884-30.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2019
... retratar a jornada efetivamente cumprida, a teor do art. 818 da CLT, do qual não se desincumbiu a ... água e luz na lavagem e luz quando o passava a ferro" ... constituído de café com leite, pão e manteiga, no início dos turnos da manhã e da noite ... A reclamada não se conforma com a determinação de devolução dos descontos efetuados a título ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010382-35.2014.5.06.0401), 30-07-2015
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, não impõe compulsoriamente a criação de plano de distribuição de lucros, exigindo uma negociação coletiva para sua implantação. E o ônus da prova de que fora instituído no âmbito da reclamada o...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - (RO) - ... ém não era fornecido papel higiênico ou água para lavar as mãos ... Acrescenta que a ... , em resumo, que era servido 2 pães com manteiga ou mortadela, às vezes cuscuz com ovo, café, ... o seu inconformismo com a determinação do MM. Juízo "a quo" de juntada de atas de ... -
Negócios Públicos - Educação
... 13 - Couve; Manteiga Extra - Quilograma - R$ 6,80 ... 14 - Goiaba; ... 12- - BISCOITO SALGADO ÁGUA E SAL ... Processo SEDUC-PRC-2020/42065 – PE RP ... para aquisição de curativos com determinação de marca ... V, para atendimento às demandas ... 14.133/2021 ... À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor ...
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LICITAÇÃO - ATA 040 2018PREGÃO 038 2018 RP GENERO ALIMENTÍCIO PARTE 4
... LÍQUIDO. CONFORME DETERMINAÇÃO DA ANVISA ... FACCIO ... VALOR TOTAL DO ... MODELO ... BISCOITO ... TIPO ÁGUA E SAL, COMPOSIÇÃO BÁSICA: FARINHA DE TRIGO, ... LEITE, TRADICIONAL, APRESENTANDO TEOR DE MATÉRIA GORDA MÍNIMA DE 25%, ... EMBALAGEM ... MARCA/ ... MODELO ... MANTEIGA ... COM SAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM NO ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... à reprovação do lote e à determinação de ... sua substituição, em até 15 (quinze) ... Descrição: MANTEIGA PRIMEIRA QUALIDADE COM SAL ... Especificação ... ção Técnica: LEITE UHT/UAT, INTEGRAL, TEOR DE ... MATERIA GORDA MINIMO DE 3,0%, COM ... Descrição: BISCOITO C/SAL,TIPO AGUA E SAL ... Especificação Técnica: BISCOITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000318-29.2015.5.06.0401), 28-01-2016
RECURSO DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE PARCELAS. MULTA DO ARTIGO 477. INCABÍVEL. No que diz respeito à multa prevista pelo art. 477, da CLT, em que pese anteriormente entender de forma diversa, no sentido de que se aplicaria a penalidade prevista nos §§ 6º e 8º na hipótese de as verbas rescisórias terem sido pagas de modo incompleto, revendo tal posicionamento, passei a considerar não...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N º TRT - ... aduzido, consequentemente, a determinação para que a recorrida pague as diferenças ... ênico e sabão, com reposição regular e água em abundância. Assevera que não existe ato ... manhã era servido pão seco ou pão com manteiga e café; que no almoço era servido arroz, ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... de 11kW, 2 reservatórios plásticos de água de 600L cada um, peso (em vazio) 4.100kg e peso ... de controle, portando mecanismo de determinação das posições carga / descarga / parada, por ... 20.10 002 Máquinas para padronização de teor de gordura do leite e do creme, com sensores de ... Máquinas de fabricação contínua de manteiga com capacidades de produção de 1.500 até ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Assunto: Aquisição de água mineral, natural, galão retor- ... nável de 20 ... CRACKER SABOR MANTEIGA, COMPOSTO DE FARINHA DE ... TRIGO ENRIQUECIDA COM ... ção Técnica: LEITE UHT/UAT, INTEGRAL, TEOR DE ... MATERIA GORDA MINIMO DE 3,0%, COM ... porém o Habilito, conforme determinação da Lei Complemen- ... tar 123/20016 e ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)
... , em peso e sobre o produto seco: a) Um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico ... 30.04 e os reagentes destinados à determinação dos grupos ou fatores sanguíneos (posição ... e de aves, da posição 02.09; b) A manteiga, a gordura e o óleo, de cacau (posição 18.04); ... do produto por redução do seu teor de água ou por outros meios. 6.- Na acepção da ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 78, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
... umidade, dispositivo de umidificação por água fria HPS 100bar e tina de evaporação com ... Prensas para o processo de extração de manteiga de cacau dotadas de 22 câmaras de extração ... eficiência na remoção de sólidos de 97%; teor de sólidos na saída (garantia) maior que 25%; ... automáticos para utilização na determinação ...
- Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0126709-11.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
... deixar dois baldes de manteiga para fritura na FANOR, e que, chegando lá, ... espancaram e o colocaram no saco d’água, para informar se tinha arma, ... droga e quem ... desacordo com determinação legal ou regulamentar, cuja finalidade era ... teor do disposto do art. 33, § 3º do CP ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.020 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2022
... I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas; ... CONSIDERANDO, ainda, o teor da Decisão PGE/GAB/MS/Nº 301/2022, que aprovou ... Subseção II ... Da manteiga ... Art. 403. Para os fins desta Portaria ... determinação do quantitativo de vagas destinadas a alunos ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... por OBJETO o FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ... COM ENTREGA PARCELADA ... ção: LEITE PASTEURIZADO, INTEGRAL, COM TEOR DE ... GORDURA MINIMO DE 3,0%, RESFRIADO, ... • - Descrição: COUVE, MANTEIGA DE PRIMEIRA, PESO ... POR UNIDADE MENOR QUE 580G, ... , porém o Habilito, conforme determinação ... da Lei Complementar 123/20016 e alterações ...