detran mg consulta gravame
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... , informando a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica ... então diligencia para obter a baixa do gravame no veículo dado em garantia, sem obter sucesso ... a baixa do gravame do veículo junto ao DETRAN, mas este também se manteve inerte ...
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Acórdão, Processo nº 0000675-55.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... alienante, além de existir registro do gravame no respectivo órgão, no caso o Cartório de ... óveis, veículos), são feitas mediante consulta" aos Cartórios de Imóveis (Detran, no caso de ve\xC3" ...
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Acórdão nº 0503699-83.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... extrai do documento extraído no site do DETRAN (pg. 39) ... Inicialmente, verifica-se que não ... Vejamos: ... Em consulta ao registro do veículo objeto do presente ... veículo ou mesmo eventual anotação de gravame, nem cumpriu o despacho de ... pg. 39, onde fora ...
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Decisão Monocrática Nº 0303534-72.2018.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 20-11-2020
... comprovada a realização da baixa do gravame junto do Sistema Nacional de Gravames (SNG) e da ... em 23-12-2009 e comunicou a venda ao Detran ... Sobre a legitimidade passiva para ... em nome da embargante, conforme consulta atualizada aos prontuários dos veículos (fls ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... passiva, tendo em vista a baixa do gravame ocorrida antes dos fatos geradores de um dos ... DETRAN). Para tanto, a Resolução nº 320/2009 do ... ção do débito fiscal, foi realizada consulta on-line junto ao SIGAT (Sistema da Sefaz) ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Réu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Réu: Flavio Ferreira Dos Santos ... Ocorre que, em consulta ao histórico funcional da requerente, ID ... REGISTRO DE GRAVAME". PROVA SUFICIENTE. FALHA ADMINISTRATIVA. INSCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0027.14.002586-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CDC - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - LIMITAÇÃO DEVIDA - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CONTRATAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - SOMA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, MULTA E JUROS MORATÓRIOS - TARIFAS - ABERTURA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE COBRANÇA...
... Consulta ao sitio eletrnico do Banco Central do Brasil ... por meio da apresentao da guia do DETRAN respectiva e do laudo de avaliao (ou outro ... DIREITO BANCRIO. DESPESA DE PR-GRAVAME. VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS AT 25/02/2011 ...