detran mg consulta gravame
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... a instituição do bem de família, este gravame não se extingue. Contudo, se esta dissolução ... , com fotos e especificações, para consulta on-line pelo Tribunal, assim como de que dispõe ... veículo no Detran e Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis) ...
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Acórdão nº 1.0106.18.000488-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO - CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA - TRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE ACORDO - AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DA LIDE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Ante a irresignação da parte apelante quanto à homologação...
... as partes e indeferiu o pedido de ofcio ao DETRAN, em AO DECLARATRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ... ao veculo acima descrito, e aps consulta junto ao Detran se confirmou que o veculo se ... , esta no procedeu com a baixa do gravame, logo, PAULO ROBERTO na concretizou a ... -
Acórdão nº 1.0106.18.000488-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO - CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA - TRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE ACORDO - AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DA LIDE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Ante a irresignação da parte apelante quanto à homologação...
... as partes e indeferiu o pedido de ofcio ao DETRAN, em AO DECLARATRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ... ao veculo acima descrito, e aps consulta junto ao Detran se confirmou que o veculo se ... , esta no procedeu com a baixa do gravame, logo, PAULO ROBERTO na concretizou a ... -
Acórdão nº 1.0693.11.005369-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - LANÇAMENTO IRREGULAR DE GRAVAME EM VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL PRESUMIDO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE...
... ao veculo mencionado, uma vez que, em consulta realizada ao site do DETRAN, nada constava", ... de folhas 78/79, que indica ter sido o gravame sob discusso foi lanado em 19/08/2008 e cancelado ... -
Acórdão nº 1.0693.11.005369-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - LANÇAMENTO IRREGULAR DE GRAVAME EM VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL PRESUMIDO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE...
... ao veculo mencionado, uma vez que, em consulta realizada ao site do DETRAN, nada constava", ... de folhas 78/79, que indica ter sido o gravame sob discusso foi lanado em 19/08/2008 e cancelado ... -
Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... determinar novo bloqueio via SISBAJUD e consulta RENAJUD na forma requerida (art. 854-CPC). Em ... Pugna pela baixa do gravame, pela estipulação de danos morais e pelo ... á a presente Sentença como ofício ao DETRAN, a ser encaminhado pela parte autora, a fim de ...
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Acórdão Nº 5059987-32.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... de propriedade, com a respectiva Baixa do Gravame quando do término do contrato, antes dos ... , conforme comprovam as telas de consulta da baixa do gravame no SNG", daí porque "é ... os cadastros dos sistemas utilizados pelo DETRAN, SENATRAN e SEFAZ, e estando esses sistemas ...
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Acórdão Nº 5000951-42.2020.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... , a parte autora requer a retirada de gravame indevido registrado em seu veículo, bem com a ... ência do bem para seu nome perante o Detran, inexistindo restrições nas documentações ... ão emitida pelo DETRAN/RS anexo, e pela consulta pública via Sistema Nacional de Gravame, pela ...
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Acórdão Nº 5011254-05.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... que a ré promova a baixa do gravame de alienação fiduciária sobre ... descortina informação extraída da Consulta Consolidada de Veículo acostada à proemial dos ... o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), está disciplinada nos artigos 1º e 4º, ambos ...
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Acórdão Nº 0000541-05.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
... – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN DA TRANSFERÊNCIA ... DO VEÍCULO – O DE BAIXA DO GRAVAME PERANTE O ... SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES – ... embargante, conforme consulta atualizada aos prontuários ... ( ... ) Com isso, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.121521-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA DE IPVA - RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - DISCUSSÃO SOBRE COMUNICAÇÃO DA VENDA DO VEÍCULO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE - TEMA REPETITIVO 1118 - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES - DISTINGUISHING NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO. O col. Superior Tribunal de Justiça afetou, em 24/11/2021, os Recursos...
... influncia, uma vez que as baixas de gravame junto ao SNG se equiparam s comunicaes de ... (SNG), do qual tem acesso eletrnico o DETRAN. Argumenta que no se discute os ... as datas constantes das telas de consulta da baixa do gravame no SNG, relativamente a cada ... -
Colaboração: do discurso à realidade
O objetivo do presente estudo é traçar um esboço teórico sobre a colaboração processual e analisar se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem contemplado o novo instituto da forma como a doutrina assim o prescreve. Para tanto, foi realizada uma pesquisa empírica quantitativa das decisões proferidas pelo STJ, com análise dos acórdãos publicados entre os anos de 2010 e 2019 que se utilizaram da...
... consulta/debate e o de auxílio ... O dever de ... na retirada de gravames de veículo no DETRAN) 70 , o STJ entendeu que cumpre ao credor ... Em caso sobre a demora na retirada de gravame em automóvel junto ao Detran, o Ministro Raul ... -
Acórdão Nº 0006816-67.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AO DETRAN. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... DA ... ACESSÓRIA DE COMUNICAÇÃO DA BAIXA DO GRAVAME ... AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. LEI ESTADUAL N ... de consulta ao Sistema Nacional de Gravames - SNG juntados ...
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Decisão Monocrática Nº 4030296-80.2018.8.24.0900 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 20-03-2020
... com a impossibilidade de transferi-lo no Detran, diante de restrição interna imposta pela ... originária com o objetivo de retirada do gravame, onde foi prolatada sentença de improcedência, ... Após nova consulta no site do Detran/SC, bem como no RENAJUD que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.060493-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTERESSE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - VEÍCULO DE TERCEIRO SINISTRADO - PERDA TOTAL - CONSTATAÇÃO - INDENIZAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO - NECESSIDADE - RESSARCIMENTO DE TAXAS E TARIFAS PAGAS - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ADEQUAÇÃO. Constatada a necessidade/utilidade do provimento...
... apelada, deveria ter diligenciado junto ao DETRAN para retirada da restrio de danos ao veculo ... como simples instrumento de indagao ou consulta acadmica. S o dano ou perigo de dano jurdico, ... do veculo, por ocasio da existncia de gravame de danos de grande monta junto ao registro no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060493-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTERESSE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - VEÍCULO DE TERCEIRO SINISTRADO - PERDA TOTAL - CONSTATAÇÃO - INDENIZAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO - NECESSIDADE - RESSARCIMENTO DE TAXAS E TARIFAS PAGAS - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ADEQUAÇÃO. Constatada a necessidade/utilidade do provimento...
... apelada, deveria ter diligenciado junto ao DETRAN para retirada da restrio de danos ao veculo ... como simples instrumento de indagao ou consulta acadmica. S o dano ou perigo de dano jurdico, ... do veculo, por ocasio da existncia de gravame de danos de grande monta junto ao registro no ...