detran rs provas
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Acórdão nº 2013/0350555-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA DO SERVIÇO PÚBLICO. NEGLIGÊNCIA NA VISTORIA. DETRAN/RS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O acórdão recorrido, à luz da prova dos autos, concluiu estar demonstrada a responsabilidade do...
... DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS ... PROCURADOR ... -
Acórdão nº 2014/0300812-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS. DEMORA PARA COMUNICAR, AO PROPRIETÁRIO, A RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO FURTADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELO DEVER DE INDENIZAR....
... DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS ... PROCURADOR ... PROVAS" DOS ... INDENIZAR. ... CONFIGURADOS. PEDIDO DE REDUÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0323277-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DETRAN. PROCEDIMENTO REALIZAÇÃO LEILÃO. LEGALIDADE. PRETENSÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, sobre a legalidade do procedimento adotado pelo Detran/RS para a...
... RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS ... PROCURADOR ... demanda o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no ... -
Acórdão nº 2014/0220030-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/RS. SÚMULA 7/STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e...
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Acórdão nº 2013/0335500-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE TRATOR DO DEPÓSITO. CONDICIONAMENTO DE LIBERAÇÃO AO PRÉVIO REGISTRO E LICENCIAMENTO. ILEGALIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL QUE NÃO REQUER REGISTRO E LICENCIAMENTO. ÔNUS DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/ST
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS ... PROCURADOR ... : SÉRGIO DE BARCELLOS BOEHL E OUTRO(S) ... habilitado a valorar, livremente, as provas trazidas à demanda. ... -
Acórdão nº 71010268498 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. OMISSÃO/ CONTRADIÇÃO VERIFICADA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ANALISADO NA ORIGEM. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELA FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. RETORNO DOS AUTOS A FASE INSTRUTÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. OMISSÃO/ CONTRADIÇÃO VERIFICADA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... -
Acórdão nº 2016/0187835-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A apuração dos fatos e o exame das provas cabe soberanamente às ...
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Acórdão nº 71010242311 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. VEÍCULO ENVOLVIDO ... NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO SEGURO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1. Trata-se de ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 012, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a eliminação de documentos de âm
... Atas de Provas Tericas 2018 24 3,36 96,00 Portaria DETRAN/RS n 89/2016. Caderno de Questes de Prova Terica 2018 ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 12/2021 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 26 dias do mês de jul
... 1) Requerente: Departamento de Trnsito do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS. Processo n 21/1244-0010467-7 Encaminhamento: alterao de finalidade ... de que est em processo de atualizao de suas atividades, e as provas tericas esto passando para o virtual, sendo realizadas dentro dos Centros ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 283, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece procedimentos da Corregedoria-Geral
... relato dos fatos, as provas apresentadas e a sugestão de penalidade ou arquivamento ... Art.10. Os procedimentos da Coordenadoria de Corregedoria serão realizados em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20495-54.2018.5.04.0016)
AGRAVO INTERNO DO DETRAN/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo
... GMEV/RAT/csn/iz ... AGRAVO INTERNO DO DETRAN/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... afastada sem o revolvimento de fatos e provas (Súmula nº 126/TST) ... III ... No caso dos autos, ... -
Decisões Monocráticas nº 193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... Grande do Sul, associados do sindicato autor, cadastrados junto ao DETRAN/RS na categoria de aprendizagem - usados exclusivamente para aulas e ação de provas práticas de direção -, restando vedada ao fisco estadual a imposição ...
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Decisão da Presidência nº 193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... Grande do Sul, associados do sindicato autor, cadastrados junto ao DETRAN/RS na categoria de aprendizagem - usados exclusivamente para aulas e ação de provas práticas de direção -, restando vedada ao fisco estadual a imposição ...
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Decisão da Presidência nº 954054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2016
... PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA ... DETRAN/RS ... AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ... AUSÊNCIA DE ... de autuação padece de nulidade absoluta por inexistência de provas a evidenciar a suposta ocorrência da infração imputada ao autor ...
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Acórdão nº 683588 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Danos morais e materiais. Elementos da responsabilidade civil demonstrados na origem. Ato ilícito. Discussão. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. O Tribunal de Justiça concluiu, com base nos fatos e nas provas dos autos, que os danos morais e materiais sofridos pelo agravado decorreram diretamente da vistoria...
Agte.(s) : Departamento Estadual de TrÂnsito - Detran/Rs ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ... -
Decisão da Presidência nº 805407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... REAJUSTES ANUAIS ... PORTARIA Nº 26/2009 DO DETRAN/RS ... O Julgador, como destinatário das provas, pode apreciá-las ...