detran vistoria rj

15525 resultados para detran vistoria rj

  • Fim da vistoria do detran-rj não vai reduzir taxas anuais
    O projeto de lei que prevê o fim da vistoria anual presencial feita pelo Detran-RJ não irá reduzir o gasto dos proprietários de veículos com as taxas pagas para o licenciamento anual. Aprovada anteontem pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), ...
  • Acórdão nº 2014/0232894-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...

    ...vistoria" do DETRAN/RJ, de . forma  rotineira  e  duradoura,  mediante \xC2"...
  • Acórdão nº 2005/0084203-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. MULTA DISCUTIDA EM RECURSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 128, 131, § 2º, 285, § 1º E 286, DA LEI Nº 9.503/97. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO (ART. 47, CPC). 1. O recurso administrativo interposto e pendente contra a imposição de multa de trânsito impede seja seu pagamento demandado pela administração...

    ... FUXRECORRENTE:DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROCURADOR:ADRIANA PRATA DE FREITAS E OUTRO(S)RECORRIDO :MARIA DO CARMO ... contra ato do Diretor do DETRAN/RJ, objetivando a realização de vistoria anual de veículo, para fins de licenciamento, independentemente do ...
  • Acórdão nº 2009/0004313-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    MANDADO DE SEGURANÇA – VISTORIA ANUAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTAS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – SÚMULA 127/STJ. 1. A renovação da licença do veículo só pode ser condicionada ao prévio pagamento de multas, nos casos em que o infrator tenha sido regularmente notificado, com a consequente garantia do devido processo legal e da ampla defesa. 2. No mandado de segurança, o...

    ...EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA - VISTORIA ANUAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTAS - AUSÊNCIA DE ... Diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ), autarquia integrante da administração indireta, consubstanciado no ...
  • DETRAN - Vistoria em Veículo - Medida de Segurança que Interessa à Coletividade (TJ/RJ)

    Acórdão. Voto.Voto vencido.

    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Apelação Cível n. 2007.001.38603 Órgão julgador: 15a. Câmara Cível Fonte: DOERJ, 08.10.2007 Relator: Des. Carlos Santos de Oliveira Apelante: Pa...
  • Acórdão Nº 5796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 7.718/2017 E ART. 2° DA LEI 7.717/2017, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DETRAN/RJ. DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DO IPVA PARA O REGISTRO, VISTORIA, INSPEÇÃO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO EM MATÉRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. ART. 22, XI, DA CF. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DE MÉRITO. AÇÃO DIRETA DE...

    ...2° DA LEI 7.717/2017, DO ESTADO DO RIO DE. JANEIRO. DETRAN/RJ. DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DO. IPVA PARA O REGISTRO, ...licenciamento, vistoria anual e emissão do certificado de registro de. veículo automotor, antes ...
  • Detran-RJ oferece 30 mil vagas para vistoria e transferência de propriedade
    O Detran oferece até sábado, 30.100 vagas para vistoria e transferência de propriedade. Os postos do Grande Rio terão 13.500 vagas para vistoria e 5.600 para transferência. Os do interior, 7.700 vagas para vistoria e 3.300 para transferência. Os post...
  • Processo nº 0010094-86.2011.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RITO SUMÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. CORROSÃO NO CHASSI. NECESSIDADE DE REMARCAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL NA INICIAL. PRECLUSÃO. PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. INEXISTÊNC

    ...na vistoria de transferência do DETRAN-RJ, em 02/09/2009, momento em que . ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013726-17.2017.8.19.0042 (Criminal), 10-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IPVA/2012 EM DUPLICIDADE (EM 2012 E 2017) E DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME. PEDE REPETIÇÃO E DANOS MORAIS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA QUE EM 2014 ADQUIRIU UM AUTOMÓVEL QUE FORA, ANTERIORMENTE, ISTO É, FINS DE 2011, TRANSFERIDO DO PARANÁ PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, APESAR DE TODOS OS TRIBUTOS ESTAREM PAGOS,...

    ...PAGOS, FOI IMPEDIDO DE REALIZAR A VISTORIA DE 2017 EM RAZÃO DE DÉBITO. DE IPVA RELATIVO AO ANO DE 2012, O QUAL JÁ TERIA SIDO PAGO NO PARANA. DE ACORDO COM O CRLV DE 2012 EMITIDO PELO DETRAN/RJ. ADUZ QUE SEU. NOME FOI INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA EM 2017, O QUE FEZ ...
  • Detran-RJ amplia horário de atendimento e 12 postos terão vistorias noturnas
    Agência O Globo -O Detran-RJ abriu agendamento, a partir desta quinta-feira (dia 15), para os serviços de vistoria de veículos também para o horário noturno. A ideia com isso é aumentar o número de vagas e reduzir a demanda reprimida devido à pandemia. Doze ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107505-72.2005.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DETRAN/RJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, COM EXAUSTIVOS ESCLARECIMENTOS, QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS ALEGADOS VÍCIOS. PERÍCIA HÍGIDA. HONORÁRIOS CORRETAMENTE ARBITRADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Pretensão autoral visando a reparação dos danos suportados em

    ...Apelante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Detran RJ. Apelado: NM Engenharia Ltda. Relatora: JDS. Des. Maria Teresa Pontes ...realização de obra, pela ré, para construção do Posto de. Vistoria do DETRAN/RJ de Santa Luzia, localizado no. Centro da cidade do Rio de ...
  • Processo nº 0033066-73.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Vistoria Anual Veicular Negada Pelo Detran Ao Argumento de Ausência de Recolhimento de Parte Da Tributação Relativa Ao Ano de 2013. Pedido de Concessão Da Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente. Autor Da Ação que Ostenta O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - Crlv, Emitido Pelo Detran/rj, O que Permite Concluir Não Haver Qualquer Pendência...

    ...DETRAN . AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE ASSIS . ZEVEDO PAIVA .  . AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  VISTORIA  ANUAL  VEICULAR . ...
  • Processo nº 0009721-74.2014.8.19.0003 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016

    Ementa: Ação de conhecimento, movida em face da concessionária e da fabricante, objetivando o Autor indenização por danos material e moral que teria sofrido com problemas apresentados no chassi do veículo novo por ele adquirido, impedindo-o da realização da vistoria no DETRAN e, em consequência, de circular livremente. Sentença que julgou...

    ...vistoria . ...DETRAN/RJ,  em  razão  de  um  desalinho  na  identificação . ...
  • Processo nº 0004280-16.2016.8.19.0077 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Anulação de Ato Administrativo. Auto de Infração de Transito. Irregularidade de Licenciamento Anual de Veículo Automotor de que Decorreu Sua Apreensão Pela Polícia Rodoviária Federal. Comprovado Ter Havido Prorrogação Do Prazo de Vistoria Anual Do Veículo Pelo Detran/rj Este Foi Restituído Ao Autor No Dia Seguinte À Apreensão Com Desconstituição Do Auto de Infração Pela...

    ...DETRAN/RJ e OUTRO . RELATORA: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS . ...COMPROVADO . TER . HAVIDO . PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VISTORIA ANUAL . DO  VEÍCULO  PELO  DETRAN/RJ  ESTE  FOI . ...
  • Processo nº 0008300-82.2011.8.19.0026 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ERRO NO LANÇAMENTO DO GRAVAME. PARTE AUTORA QUE PUGNA, TÃO SOMENTE, PELA REALIZAÇÃO DA VISTORIA ANUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/RJ. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DO EVIDENTE EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DO GRAVAME. INÉRCIA DA AUTARQUIA EM APURAR O...

    ...DETRAN . APELADOS: OS MESMOS . RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX .  .  . ...PUGNA, . TÃO . SOMENTE, . PELA . REALIZAÇÃO . DA . VISTORIA . ANUAL. . LEGITIMIDADE . PASSIVA . DO . DETRAN/RJ. . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0244713-78.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDE O IMPETRANTE QUE A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PROCEDA A INFORMAÇÃO DE BAIXA AO DETRAN/RJ REFERENTE À MULTA DESCRITA NA INICIAL, BEM COMO SEJA DETERMINADO QUE O DETRAN/RJ REALIZE A VISTORIA DE LICENCIAMENTO DO VEÍCULO. SEGURANÇA DENEGADA. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NÃO SE MANIFESTOU SOBRE TODOS OS PEDIDOS. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE QUE SE...

    ...A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PROCEDA. A INFORMAÇÃO DE BAIXA AO DETRAN/RJ. REFERENTE À MULTA DESCRITA NA INICIAL,. BEM COMO SEJA DETERMINADO QUE O. DETRAN/RJ REALIZE A VISTORIA DE. LICENCIAMENTO DO VEÍCULO. SEGURANÇA. DENEGADA. A SENTENÇA DE ...
  • Processo nº 0012859-53.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017

    Ementa: Agravo de instrumento. Impugnação de decisão proferida em outro processo e pedido de concessão de tutela em relação a vistoria do automóvel. O agravante pretende suspensão da decisão que deferiu liminar de busca e apreensão nos autos do processo 0025900-79.2016.8.19.0208, além de pedido de expedição de ofício ao DETRAN/R

    ...relação  a  vistoria  do  automóvel.  O  agravante  pretende . ...ao DETRAN/RJ para liberação da vistoria anual do veículo. . ...
  • Processo nº 0027683-56.2015.8.19.0042 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    Ementa: Administrativo e Processual Civil. Obrigação de Fazer. Detran. Pretensão de Suspensão de Restrição de Vistoria Anual Do Veículo Do Autor. Determinação Da Agência Nacional Da Saúde Suplementar (ans) para Tornar Indisponíveis Os Bens Do Autor. Autarquia Extrapola Tal Determinação e Restringe a Transferência Da Titularidade, Vistoria e Licenciamento. O Detran/rj Possui Atribuição para...

    ...DETRAN RJ . APELADO: PAULO JOSÉ KLINGENFUSS  . RELATOR: DES. LINDOLPHO ...   PRETENSÃO  DE  SUSPENSÃO  DE  RESTRIÇÃO  DE  VISTORIA" . ANUAL DO VEÍCULO DO AUTOR. DETERMINAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014068-34.2017.8.19.0040 (Criminal), 19-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO. IPVA. ALEGAÇÃO DE BITRIBUTAÇÃO. DÉBITO DE IPVA INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. ILEGITIMIDADE DO DETRAN QUE NÃO É O ENTE TRIBUTANTE. RECUSA DE PROCEDER À FISCALIZAÇÃO. DESCABIMENTO. LEI Nº 7.718/17. DANO MORAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. PROVIMENTO...

    ...Apelante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DETRAN RJ. Apelado: JAIMIR ADÃO PEREIRA VEIGA. Relator: DES. GILBERTO MATOS. ...2. Aduz que o. DETRAN/RJ não permitiu a vistoria do bem, já em 2017, por força de. débito inscrito em dívida ativa, ...
  • Processo nº 0028423-72.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência de Natureza Antecedente. Apreensão de Veículo. Infrações. Existência de Débitos. Necessidade de Vistoria e Licenciamento. Legitimidade Passiva Do DETRAN-RJ À Luz Da Teoria Da Asserção. Concessão Da Medida Condicionada À Quitação Dos Débitos. Comprovação de Pagamento. Tranferência Do Veículo para O Rio de Janeiro Realizada Durante O Ano de 2014....

    ...DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN" RJ .  . Agravada:     EDNA DOS SANTOS MACHADO .  .  . Relator \xC2"...VISTORIA"  E  LICENCIAMENTO.  LEGITIMIDADE  PASSIVA  DO . DETRAN-RJ  À\xC2"...
  • Processo nº 0001662-04.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSSIBILITASSE AO AUTOR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA ANUAL, INDEPENDENTE DE REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO REFERENTE AO IPVA DO ANO DE 2013. RECURSO DA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. DETRAN/RJ, PESSOA JURÍDICA COM...

    ...REALIZAÇÃO . DE . VISTORIA . ANUAL, . INDEPENDENTE  DE  REGULARIZAÇÃO  DO . ...PASSIVA  DO  ESTADO.  DETRAN/RJ,  PESSOA . JURÍDICA  COM  PERSONALIDADE  DIVERSA . ...
  • Processo nº 0014372-11.2013.8.19.0028 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

    Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. VEÍCULO ARREMATADO EM PÚBLICO LEILÃO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN/RJ NÃO EFETIVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DA NÃO REALIZAÇÃO DE VISTORIA COMPLEMENTAR QUE INCUMBIA EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO. ENTREGA DA...

    ...: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –DETRAN E . RODANDO LEGAL SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. . ...FUNDAMENTO  DA  NÃO  REALIZAÇÃO  DE  VISTORIA  COMPLEMENTAR  QUE . ...
  • Processo nº 0037070-21.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Tutela Antecipada C/c Indenização por Perdas e Danos e Danos Morais. Relação de Consumo. Contrato de Compra e Venda de Veículo Automotor 0KM. Inclusão Indevida de Gravame de "alienação Fiduciária". Impossibilidade de Realizar Vistoria para O Licenciamento Anual. Reboque e Apreensão Do Veículo Em Blitz por Irregularidade Na Documentação Do...

    ...FIDUCIÁRIA”. . IMPOSSIBILIDADE  DE  REALIZAR  VISTORIA  PARA  O  LICENCIAMENTO  ANUAL. . ...DETRAN/RJ  teve  o . procedimento recusado, pois o automóvel possuía ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062232-79.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-06-2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0062232-79.2019.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: EVANDRO DA SILVA SOBRAL EMENTA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRREGULARIDADE QUE NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO MRJ. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO...

    ...: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿DETRAN/RJ. RECORRENTE. : PROCURADOR DO ESTADO. ADVOGADO. : EVANDRO DA SILVA ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0201188-12.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-03-2019

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO : 0201188-12.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN/RJ RECORRIDO: RONALDO BATISTA MARTINS EMENTA: VISTORIA PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA GNV. COBRANÇA DO IPVA EM DISCUSSÃO NA DÍVIDA ATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DETRAN/RJ ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS. DESPROVIMENTO

    ...: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ. RECORRENTE. : PROCURADOR DO ESTADO. ADVOGADO. : RONALDO BATISTA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT