Detrito perigoso
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Acórdão nº 1.0180.14.005361-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se
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Acórdão nº 1.0180.14.005361-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se
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A Utilização do Fomento como Forma de Efetivar a Rastreabilidade dos Resíduos Sólidos Perigosos no Brasil e Garantir Direito Fundamental
Os resíduos sólidos perigosos quando gerenciados de forma inadequada geram um grave problema ambiental. O Objetivo geral é analisar a utilização do fomento público como forma de viabilizar a efetivação da rastreabilidade dos resíduos sólidos perigosos no Brasil. Uma vez que é necessário implementar um sistema que monitore os resíduos sólidos perigosos desde a geração a correta destinação ou...
... é necessário efetuar o monitoramento do resíduo sólido perigoso, desde a geração até a correta destinação final. Para tanto, o Poder ... Tem como sinônimos: despejo, detrito" e lixo (MICHAELIS, 2004). Podendo apresentar-se sob as seguintes formas: s\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005712-15.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – RECURSO DA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO – PLEITO PELA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO – TESE DE DOLO EVENTUAL – IMPOSSIBILIDADE – PECULIARIDADES DO CASO QUE NÃO PERMITEM ALTERAÇÃO DO CENÁRIO CONDENATÓRIO – ARCABOUÇO PROBATÓRIO FALHO...
... extensa na região parietal bilateral com vinte centímetros e detrito no interior, e uma fratura no ... braço esquerdo, feridas que foram a ... , e que a esta dizia que ia sempre no canteiro, pois sabia que era perigoso. Disse que a ... vítima já estava pensando em comprar um carro. Relatou ... -
Acórdão nº 1.0707.12.003945-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... ão, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso ... Art. 66 - Na concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade ... Através da varrição, promove-se o expurgo do detrito que se localiza na rua. (Apelação Cível n. 1.0363.02.008152-9/001, rel ...
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Ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada ou cautelar
... ósito e, consequentemente, a manutenção do depósito de lixo, detrito ou entulho de qualquer natureza em locais que não tenham sido previamente ... resíduo industrial perigoso, vizinho aos blocos já habitados da sétima etapa e que apresenta forte ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... plástico filme, a matéria- prima das sacolas, ou 10% de todo o detrito do país. Não há dúvida: é muito lixo. Algumas alternativas estão ... imunológico ainda em desenvolvimento, fu- mar torna-se mais perigoso nessa faixa etária", explica Dra. Carolina Salim, médica titular do ...