dever prestar alimentos
292216 resultados para dever prestar alimentos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus ... O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos ...
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Dever de Prestar Alimentos - Exoneração Automática - Maioridade do Alimentando (STJ)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Certidão
Superior Tribunal de Justiça Rec. Especial n. 896.739 - RJ Órg&ão julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 29.06.2007 Relatora: Min. Nancy Andrighi Recorrente: N P P e outros Recorrido: J de J P @Ementa ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, ... § 1º Sem prejuízo do dever de informação e esclarecimento do consumidor e ... praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - prestar toda e qualquer informação necessária ao ... dever da empresa prestar informações pormenorizadas ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... O Comandante da aeronave é obrigado a prestar assistência a quem se encontrar em perigo de ... de restos ou despojos de aeronave tem o dever de comunicá-lo à autoridade pública mais ... IV - fornecimento de alimentos ... ARTIGO 167 ... O Comandante ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia; ... #Incluído pela Lei nº ... , cíveis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, ... 3º é gratuito, devendo o poder público prestar apoio técnico e jurídico ... ARTIGO 54 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza