Deveres do funcionário

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  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

    ... ----------------------- [1] Art. 194. São deveres o funcionário ...
  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

    ... ----------------------- [1] Art. 194. São deveres o funcionário ...
  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

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  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

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  • Acórdãos nº 1022960-46.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019

    Apelação Cível e Reexame Necessário – Ação Ordinária – Servidor Público Estadual – Agente Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Alegação de desvio de função, por exercer atribuições do cargo de Escrevente Técnico Judiciário – Pretensão de recebimento das diferenças a título de desvio de função entre os cargos mencionados, respeitada a prescrição quinquenal – Descabimento –

    ... entre os colegas de trabalho é um dos deveres do funcionário público (art. 241, XII, da Lei Estadual ...
  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

    ... ----------------------- [1] Art. 194. São deveres do funcionário ...
  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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  • Acórdão nº 96.01.04417-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PENA DE SUSPENSÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. O exame dos autos revela que a imputação ao autor da prática da infração disciplinar relacionada à inobservância do dever funcional prevista no art. 194, item IV, da Lei n.º 1.71

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