deveres do médico
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Acórdão nº 2004/0056021-6 de T4 - QUARTA TURMA
... observou, detidamente, os deveres contratuais. ... 2.2 Ínsito ao contrato médico-hospitalar, que tem por escopo ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 11 – Erro médico e suas várias facetas. 12 – Erro médico e a relação de ... Forma-se entre paciente e hospital um contrato, pelo qual deveres padrões de assistência médica ficam naturalmente estabelecidos. O ... -
Decisão monocrática Nº 1348805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. MÉDICO E HOSPITAL DEMANDADOS. MORTE DE PACIENTE POR CHOQUE ANAFILÁTICO ... Em qualquer caso, porém, os deveres do médico são os de prévia informação, diligência e de emprego da ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Bacharel em Direito e Pós-graduanda em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Coordenadora do grupo ... Menezes e Luciana Lima, “uma das três grandes categorias de deveres do médico, juntamente com os deveres de empregar todas as técnicas ...
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Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... “Art. 16. O médico intercambista exercerá a Medicina exclusivamente no âmbito das ... III – cumprimento dos deveres estabelecidos em ato do Ministério da Saúde ... § 3º O recebimento da ...
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Acórdão nº 2015/0297836-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vida e a saúde ... 5. "O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol ... deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes ...
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Acórdão nº 2015/0312488-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vida e a saúde ... 6."O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol ... deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Início e fim da vida humana; 1.3.2. Relação Médico-Paciente, Telemedicina e a Proteção de dados clínicos e genéticos na ... ções a fim de regular as condutas médicas, trazendo, inclusive, deveres, direitos e proibições dos médicos ... Basta saber: seriam elas ...
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Concepções de Perícia Médica e Campo de Atuação
... poderá ser singular (avaliação realizada por um único Perito Médico) ou desempenhada por Junta Médica (dois ou mais Peritos Médicos) e ... Art. 13. São atribuições e deveres do médico perito judicial e assistentes técnicos: ... III — ...
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A (in)segurança jurídica do aborto legal em casos de violência sexual os impactos da portaria 2.561/20 na responsabilidade ético-profissional dos médicos que realizam procedimentos abortivos no BRASIL
... Federal do Rio de Janeiro, integrante da Liga de Direito Médico e Life Science ... 2 Graduanda da Faculdade Nacional de Direito da ... as quais eles não são instruídos, além de desviá-los de seus deveres perante suas pacientes e expô-las a um atendimento pouco capacitado. Nas ...
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Impactos da instabilidade política e da insegurança científica sobre a culpa médica na pandemia da COVID-19: a problemática do tratamento precoce
... O regime geral de responsabilidade civil do médico – a responsabilidade civil subjetiva; – 2. A culpa normativa como ... faz-se necessária a investigação da culpa no descumprimento dos deveres que lhe competem. A doutrina subdivide tais deveres em 3 (três) ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3º O dirigente que, tendo conhecimento do não cumprimento dos deveres estatutários ou contratuais por seu predecessor ou pelo administrador ... º A entidade de prática desportiva é responsável pelas despesas médico-hospitalares e de medicamentos necessários ao restabelecimento do atleta ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... por qualquer leiloeiro, falta de exação no cumprimento dos seus deveres ou infração a disposições deste regulamento, dará a respectiva Junta ... úde, requererá licença às Juntas Comerciais, juntando atestado médico e indicando preposto, ou declarando, no requerimento, desde que data ...
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Da responsabilidade civil do médico e dos profissionais de saúde
... do serviço (médico), ao lado da obrigação de adimplir com a prestação do serviço contratado (obrigação de meio), uma série de deveres jurídicos anexos ou laterais ... De acordo com o ordenamento jurídico, o princípio da boa-fé objetiva, no caso de responsabilidade civil ...
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Provas em espécie
... ério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do ... Art. 13. São atribuições e deveres do médico perito judicial e assistente técnicos: ... II — O médico ...
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Acórdão nº 2015/0138874-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME PREVISTO NO ART. 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO DE ÍNDOLE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP....
... médico ... violando, assim, os deveres, responsabilidades e compromissos inerentes ao ... -
Acórdão nº 2002/0025515-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação, cooperação e cuidado com o consumidor/segurado ... 2 ... por isso é nula a modificação que determinou que a assistência médico hospitalar fosse prestada apenas por estabelecimento credenciado ou, caso ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... á ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... V - o intermediário no País cumprirá os deveres previstos para as filiais de empresas estrangeiras autorizadas a funcionar ...
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Dupla perspectiva do consentimento do paciente na telemedicina em tempos de covid-19
... Pós-graduanda em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito ... relação existente entre médico e paciente, cujo objeto engloba deveres anexos, de suma relevância, para além da intervenção técnica dirigida ...
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Anexos
... que o pressuposto fático desse julgamento é o diagnóstico médico inequívoco de anencefalia; ... Considerando que compete ao Conselho ... Art. 13. São atribuições e deveres do médico perito judicial e assistentes técnicos: ...
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... o regular diagnóstico, nos termos de relatório elaborado por médico devidamente inscrito no conselho profissional, acompanhado pelos laudos e ... CAPÍTULO IV ... DOS DEVERES ... Art. 5º É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder ...
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Telemedicina e o princípio da solidariedade em tempos de pandemia
... Relação médico-paciente: o que muda? – 5. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... O ... devem ser superadas, principalmente, por meio da imposição de deveres ao Estado e aos pares. Trata-se da tutela das vulnerabilidades e das ...
- Acórdão nº REsp 925313 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... Art. 13. São atribuições e deveres do médico perito judicial e assistentes técnicos: ... I — examinar clinicamente o trabalhador e solicitar os exames complementares, se ...
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Anexo
... CONSIDERANDO que o médico é um dos principais responsáveis pela preservação e promoção da ... Art. 4 o São deveres dos médicos de empresa que prestam assistência médica ao trabalhador, ...