deveres do médico
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clínico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Bacharel em Direito e Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Coordenadora do grupo ... Menezes e Luciana Lima, “uma das três grandes categorias de deveres do médico, juntamente com os deveres de empregar todas as técnicas ...
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Relação entre Medicina e Direito
... conceituais sobre nexo entre o ponto de vista Jurídico e Técnico Médico ... Tem-se que Nexo Jurídico pode ser compreendido como o liame que ... Nota: Se são, entre outros, deveres do Médico do Trabalho o que segue, e aliando ao que preconiza a OIT como ...
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Acórdão nº 2010/0109721-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para a prestação do serviço militar gozam dos mesmos direitos e deveres, aí incluído o direito à assistência médico-hospitalar. Caso ...
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Decisao Nº 8003098-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE ... A atividade probatória recai sobre o cumprimento dos deveres de cuidado objetivos que o médico deve ter ao exercer o seu ofício, para ...
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Apresentação
... CONSENTIMENTO DO PACIENTE NO DIREITO MÉDICO • Flaviana Rampazzo SoaReS ... na melhor doutrina pátria e estrangeira ... Outros colocam o acento nos deveres do médico para com o seu paciente, em uma perspectiva consumerista4 ...
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Capítulo 3: A responsabilidade civil pela ausência do consentimento informado do paciente no âmbito da telemedicina
... 3.1 A responsabilidade civil oriunda da relação médico-paciente ... Como já aventado no presente trabalho, a inserção dos ... Nessa linha, ao tratar dos deveres acessórios da boa-fé objetiva, Cláudia Lima Marques destaca que: ...
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Acórdão nº 2007/0163999-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DA CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO. LEI 10.216/2001. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Embora facilmente ... ordem constitucional, seja por obrigação legal, furtar-se a tais deveres ... 2. A Lei 10.216/01 assegura, entre outros, o direito ao portador de ...
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Acórdão nº 2007/0210742-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ável aos agentes públicos que, por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e ... encontrava fora do Estado, para acompanhar a filha em tratamento médico (fl. 50) - configura de ato de improbidade administrativa, capitulado no ...
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Deveres dos médicos
... D EVERES DOS MÉDICOS ... D EVERES DOS MÉDICOS ... São deveres dos médicos em geral, incluindo o Perito Médico: ... 1. avaliar sua própria capacidade; ... 2. atualizar seus conhecimentos; ... 3. utilizar todos os meios técnicos e outros ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... V - Pesquisas médico-sanitárias ... MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ... I - ... , levando-se em conta o nível educacional exigido pelos deveres e responsabilidade do cargo, a experiência que o exercício dêste ...
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Aumento de litígios entre médicos e pacientes pede conhecimento do biodireito
Nathália Gomes: Litígios entre médicos e pacientes exigem estudo
... ser humano, indispensável definir a relação existente entre o médico e paciente, os deveres atribuídos ao primeiro, e os requisitos essenciais ... -
Acórdão nº 1.0188.17.013513-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. 1 - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível o provimento pretendido. 2 - Inviável o...
... Disserta sobre direitos e deveres do mdico enquanto acionista do Hospital Vila da Serra para explicar que ... -
Acórdão Nº 0020567-98.2019.5.04.0406 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ão sendo este o entendimento, sejam os autos devolvidos ao perito médico para juntada do relatório da entrevista, e, anulada a sentença, seja ... Art. 13. São atribuições e deveres do médico perito judicial e assistentes técnicos: ... III - estabelecer ... -
Bioetica, biopolitica e biodireito: novas conexoes ou antigos ideais?/Bioethics, Biopolitics and Biolaw: New Connections or Former Ideals?
... da clinica medica e de seu universo(exames laboratoriais; relacao medico-instituicao, medico paciente etc..), bem como as decisoes administrativas ... do humanismo grego, os votos profissionais estipulavam os deveres do medico em face das extremidades da vida:a situacao da eutanasia e do ...
- Acórdão nº REsp 1280430 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-40.2017.5.06.0145), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO. PRIVAÇÃO DE SALÁRIOS DA TRABALHADORA. O Empregador deve responder pelos salários e demais vantagens pecuniárias devidas no período em que a Empregada se manteve-se sem amparo do INSS ou reintegração no Reclamado, no denominado limbo previdenciário. Aplicação do...
... Alude ao fato de que médico da Reclamada teria atestado sua incapacidade para trabalhar. Diz que, ... " da ANAMT - Associação Nacional de Medicina do Trabalho, "São deveres" do Médico do trabalho: ... 1. Atuar visando, essencialmente, a promoç\xC3" ... -
Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... – e não todas as medicamente indicadas – por sua vez, não afasta esse vínculo protetivo, 85 mas conduz, ainda assim, à limitação dos deveres do médico. Nesse caso, o médico não poderá ser responsabilizado por omissão imprópria se a concretização do resultado típico decorrer ...
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Acórdão Nº 0020530-29.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
... Após a apresentação do laudo pericial médico produzido nos autos e sua complementação, o autor apresentou petição ... Art. 13. São atribuições e deveres do médico perito judicial e assistentes técnicos: ... I - examinar ...
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Decisão Monocrática Nº 5000101-86.2023.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-02-2024
... sob o crivo do contraditório, em laudo técnico elaborado pelo médico Francisco S. Brod Lino, foi categórica ao afirmar que houve redução da ... 13. São atribuições e deveres do médico perito judicial e assistentes técnicos: "I - Examinar ...
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Acórdão Nº 0300494-56.2015.8.24.0053 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROBLEMA URINÁRIO. ALEGAÇÃO DE NÃO SOLUÇÃO ... deveres do médico em três objetivos principais: dar conselhos ao seu cliente, ...
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Acórdão Nº 0301398-75.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... 13. So atribuies e deveres do mdico perito judicial e assistentes tcnicos: I - Examinar clinicamente ...
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Acórdão nº REsp 418572 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO. CDC. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. A operadora do plano de saúde está obrigada ao cumprimento de uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação, cooperação e cuidado com o consumidor/segurado. 2. No caso, a empresa de saúde realizou a alteração contratual...
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Acórdão nº REsp 418572 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO. CDC. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. A operadora do plano de saúde está obrigada ao cumprimento de uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação, cooperação e cuidado com o consumidor/segurado. 2. No caso, a empresa de saúde realizou a alteração contratual...
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Acórdão Nº 0011482-52.2008.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... v. 7. p. 309-310). Por oportuno, a insigne doutrinadora resume os deveres do mdico em trs objetivos principais: dar conselhos ao seu cliente, cuidar ...
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Processo nº 0003037-77.2012.8.19.0012 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... MÉDICO ... dever de informação é um dos principais deveres" do ... médico, pois se traduz na transparência da\xC2" ...