deveres do trabalhador rural
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- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ções individuais e coletivas de trabalho rural, nos termos do disposto na Lei nº 5.889, de 8 de ... – Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... CAPÍTULO I ... ou equivalente, de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... ARTIGO 235-B ... São deveres do motorista profissional empregado: ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... deveres que esta Lei lhe impõe: ... I – na ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... § 2º No caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ável e consciente de seus direitos e deveres ... 3. Ampliação do atendimento nos ... ão essas, certamente, pré-escolas da zona rural. Mais grave é que 58% das crianças freqüentam ... adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... 8º Nos Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... - o intermediário no País cumprirá os deveres previstos para as filiais de empresas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... deveres das partes e dos seus procuradores ... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ... devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem ... de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as ... á o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquêle que nela exerça qualquer atividade ... CAPÍTULO III ... Dos Direitos e dos Deveres ... Dos Arrendadores e dos Arrendatários ... contratos que regulam o pagamento do trabalhador, parte em dinheiro e parte percentual na lavoura ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, nas modalidades alimentação e ... institucional, desenvolvimento rural, e outras vinculadas ao desenvolvimento ... da CEF, em que constem os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar e as normas ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... trabalhador contratado por outras formas de contrato de ... i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata o art. 3º da Lei nº ... , de quaisquer documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles ...