deveres do trabalhador rural
17656 resultados para deveres do trabalhador rural
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ções individuais e coletivas de trabalho rural, nos termos do disposto na Lei nº 5.889, de 8 de ... – Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... CAPÍTULO I ... ou equivalente, de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... deveres que esta Lei lhe impõe: ... I – na ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... § 2º No caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... ARTIGO 235-B ... São deveres do motorista profissional empregado: ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ável e consciente de seus direitos e deveres ... 3. Ampliação do atendimento nos ... ão essas, certamente, pré-escolas da zona rural. Mais grave é que 58% das crianças freqüentam ... adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... 8º Nos Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... - o intermediário no País cumprirá os deveres previstos para as filiais de empresas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... deveres das partes e dos seus procuradores ... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ... devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem ... de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as ... á o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquêle que nela exerça qualquer atividade ... CAPÍTULO III ... Dos Direitos e dos Deveres ... Dos Arrendadores e dos Arrendatários ... contratos que regulam o pagamento do trabalhador, parte em dinheiro e parte percentual na lavoura ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ao Programa de Alimentao do Trabalhador - PAT, nas modalidades alimentao e refeio; ... institucional, desenvolvimento rural, e outras vinculadas ao desenvolvimento ... da CEF, em que constem os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar e as normas ...
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RESENHA Nº51/2021 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 01. Arley da Costa Afonso. Cargo: Colaborador. Período: 08 a 13/11/2021. Destino: Santo Antônio do Iça/Tabatinga. Objetivo... (67429)
... Curso Caseiro Rural para do apoio Administrativo. 05. Glaucia da ... conteúdo da matéria Direitos e Deveres do Trabalhador Rural no curso caseiro no ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... trabalhador contratado por outras formas de contrato de ... i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata o art. 3º da Lei nº ... , de quaisquer documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... para efeitos desta Consolidação o trabalhador" de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos ... Parágrafo \xC3" ... VII - Direitos e deveres dos empregados e emprêsas; ... VIII - ... rural as disposições do Capítulo I do Título II da ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ílias residentes em áreas rurais: a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00 ... responsável pelas obrigações e pelos deveres que lhe são imputáveis." "Art. 18-B ... realizados na conta vinculada do trabalhador, exceto os previstos nos § 1º e § 2º do art ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 76-88.2011.5.15.0036)
... que o ônibus deixava a propriedade rural em direção à cidade por volta de 15h50 ou 16h00" . O fundamento do v. acórdão recorrido para manter a improcedência do pedido foi o de que " não cuidou o reclamante de demonstrar que o tempo de medição da produção e de espera pela saída do ônibus da lavoura não era razoável para a atividade de corte de cana "
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Acórdão Nº 0020703-65.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... a repará-lo. 2. Ofensa a direito fundamental do trabalhador, em razão do pagamento intempestivo de verbas resilitórias e FGTS com 40%. 3. A ausência de anotações em CTPS constitui ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil, que induvidosamente ocasiona danos morais "in re ipsa" ao trabalhador, consoante o art. 927 do Código Civil.
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 8° Nos Programas de Alimentação do Trabalhador PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ... e) o intermediário no País cumprirá os deveres previstos para as filiais de empresas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1264-38.2014.5.09.0567) 16-05-2018
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho, pois não tomou ...
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Teoria Geral do Direito
... deveres que lhes atribui, regula as condições ... 459, parágrafo único, da CLT); o trabalhador somente terá direito subjetivo ao pagamento do ... -se com o aviso-prévio do trabalhador rural : o art. 15 da Lei n. 5.889/1973 disciplina que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução ... Mesmo a CLT, ... em virtude do não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... direito do trabalho de proteção do trabalhador, como se sabe, parte da premissa de que o ... virtude e união, somando-se a estes os deveres" advindos de Cícero que caberiam a todos os indiv\xC3" ... , eventual prática de esportes, trabalho rural anterior aos doze anos de labor na empresa, ...