deveres do trabalhador rural
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Duração do trabalho
... em que calcular a remuneração do trabalhador, sendo útil, para esse im, a identificação dos ... realizar em um certo perímetro urbano ou rural cuja proximidade com o local de trabalho permita ... de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente no que se ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... Imposto de Renda ou Imposto Territorial Rural". A matéria de uma norma jurídica, por sua vez, \xC3" ... ção de novos tributos, isenções, deveres instrumentais, regras de constituição, ... do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ...
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Questões Práticas
... salário de contribuição; j) previdência rural; e l) tipos de benefícios ... @201. Fato ... a importância a ser recebida pelo trabalhador, pagando-lhe, como dito, apenas o líquido; é, ... ínculo jurídico e toma conhecimento dos deveres e direitos inerentes ao cargo. Normalmente, após ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... instrumento de saúde e segurança do trabalho — As pausas no meio rural, em empresas de abate e processamento de carnes e derivados e de ... ça ainda não se instalou de forma definitiva no organismo do trabalhador) ... Por derradeiro, em complementação às observações colacionadas ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... do direito do trabalho não é todo trabalhador, mas um tipo especial dele, o empregado. Há ... e o empregador, terão direitos e deveres recíprocos que se modificarão ... Para ... do empregador, temos os de finalidade rural , urbana e doméstica ... Quanto ao número de ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... do empregador e as condições do trabalhador estrangeiro em situação de permanência ... produtos sendo cumpridor de todos os seus deveres (incluindo os trabalhistas), terá seu lucro ... as condições de acesso do trabalhador rural à proprie-dade da terra economicamente útil, de ...
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Direito Individual do Trabalho
... preferencial a uma das partes: o trabalhador. Expressa-se na a) regra in dubio pro operario ... , empregado doméstico ou empregado rural depende da qualificação do empregador. Assim, ... , o contrato é sinalagmático, com deveres e direitos para ambos os contratantes ...
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Restrições à propriedade
... que elas atualmente abrangem não somente deveres de abstenção e de tolerância do proprietário ... socioeconômicas, a proteção do trabalhador entre outros constantes de modo explícito ou ... tocante à função social da propriedade rural, cujo conteúdo a Constituição explicitou ao ...
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Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna
... trabalhador em face da automação, não diz nada no aspecto ... programática, aquelas formas impõem deveres ao legislador ordinário; condicionam ... Cita-se, por exemplo, o caso do trabalhador rural em certas regiões onde a mecanização supriu ...
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Ministério do Trabalho
... § 2º A contratante não pode manter trabalhador em atividade diversa daquela para a qual o mesmo ... para a fiscalização do trabalho rural ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no ... os seguintes atos: informar direitos e deveres aos interessados; conciliar controvérsias; ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País; estatuía a ... “na empresa ou na exploração rural”. Mantendo vivo o corporativismo, fez aliar ao ... próprio, quais sejam: a) Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, Capítulo I; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... Art. 96. Constitui falta grave qualquer das discriminadas no artigo 88, cuja repetição representa séria violação dos deveres e obrigações do trabalhador rural ... Art. 97. O trabalhador rural estava, acusado de falta grave, poderá ser suspenso de suas funções, ...
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Da organização sindical
... de sua empregadora, exceto quando o trabalhador pertencer à categoria diferenciada. No presente ... Art. 514. São deveres dos sindicatos: a) colaborar com os poderes ... rural, atrai a aplicação da multa prevista no art ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado ... obrigatório que exerce atividade urbana ou rural e do facultativo é o seguinte: I - até 14 de ... deveres e responsabilidades específicas definidas em ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... deveres e obrigações do trabalhador rural ... Art. 97. O trabalhador rural estava, acusado de falta grave, poderá ser suspenso de suas funções, mas a ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... nacional em segurança e saúde no trabalho rural para: ... a) identificar os principais ... o Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT ... (*) Aprovada pela Portaria MTE ... f) assegurar a divulgação de direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devam ...
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Execução
... 878 da CLT), que pode impor ao trabalhador exequente ônus processual incompatível com o ... , o grupo econômico pode ser urbano ou rural , conforme a geografia de sua atuação, sem ... sucessora passa a responder por todos os deveres" da sucedida, tornando-se responsável pela adimpl\xC3" ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... Vínculo ligando o trabalhador protegido ao sistema é, sobretudo, a condição ... Esmiuçada, sob a ética dos deveres, em relação aos benefícios, as posições ... diretos no salário, o empregado urbano ou rural, o temporário, o avulso e o doméstico (e certos ...
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Licitações
... relativas à segurança e saúde do trabalhador ... D) a prova de regularidade relativa à ... procedimentais, mas também os direitos e deveres dos licitantes, estes podem exigir a ... A) ... ços de assistência técnica e extensão rural" no âmbito do Programa Nacional de Assistência T\xC3" ...
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Tributação das cooperativas
... II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... 5.11 Deveres instrumentais das cooperativas ... Nos termos ... o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não (art. 15, I, da Lei ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... ção e no conhecimento da pessoa do trabalhador. o fruto do trabalho traz efeitos maléficos ou ... Atores envolvidos no trabalho escravo rural do brasil” 4 , foi perguntado aos trabalhadores ... somente por lei federal pode-se atribuir deveres trabalhistas aos empresários, eis que se trata ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... que esta dispunha sobre direitos do trabalhador, tais quais, o salário-mínimo, férias ... a visa social do trabalhador urbano e rural, bem como no art. 5 o , § 2 o , com a previsão ... , sendo ixados obrigações, direitos e deveres recíprocos entre as partes, tendo este ramo o ...
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Magistratura TJBA 2019
... de aplicar multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tendo em vista o seu ... o julgamento de crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo ... 54 ... 86. Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia ...
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Direito Constitucional
... 5.1. DIREITOS E DEVERES EM ESPÉCIE ... (Delegado/RJ – 2022 – ... da norma mais favorável ao trabalhador incide quando se está diante de conflito de ... benefícios entre as populações urbana e rural ... (D) De acordo com o STF, não ofende a ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... não se mostrou indiferente à questão rural. Sua preocupação apenas mostrou-se um tanto ... dominação do proprietário sobre o trabalhador 62 ... Nota-se, portanto, que os contratos ... Atribuem direitos e deveres as partes contratantes, reciprocamente. Tem cunho ...