deveres do trabalhador rural
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Direito processual civil
... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ... elencando em 8 (oito) incisos os "poderes-deveres" dos relatores. Já a remessa necessária, foi ... a parte inicial do inciso concede ao trabalhador e a sua família, presumivelmente capazes de ...
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Do contrato individual do trabalho
... “Trabalhador autônomo e cláusula de exclusividade 10.8 Com ... 14, regula o contrato do safrista rural, que é uma espécie de contrato a prazo. Em se ... demonstra ser pai zeloso e cumpridor dos deveres ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... Art. 235-B - São deveres do motorista profissional empregado: (Redação ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na Constituição, especialmente os ... ção de mapas de violência urbana e rural, identificando as regiões que apresentem maior ... e de Proteção do Adolescente Trabalhador ... Ampliar programas de aprendizagem ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... e adaptação razoável, enquanto deveres do empregador e direitos de natureza instrumental ... úde e um nível econômico digno ao trabalhador e sua família, tanto durante os anos de ... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... área rural e com espelho d’água menor que 20 hectares e ... NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR ... PLANFOR. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE ... deveres ambientais estabelecidos pelo legislador. 8. A ...
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Remuneração e salário
... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... A Lei de Trabalho Rural indica certas especificidades no tocante ao ... de natureza civil , que fixa direitos, deveres ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) O trabalhador somente faz jus ao pagamento do adicional de ... O princípio cria deveres (preservar o meio ambiente) e direitos ... – 2019.3) Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a ...
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Da advocacia
... gerais da legislação da advocacia e dos deveres ético-profissionais, quando no exercício da ... jurídica, razão pela qual o trabalhador que a desempenha faz jus aos direitos ... APOSENTA-DORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... No cumprimento dos seus deveres o Director-Geral e o pessoal não solicitarão ... 2. Todo trabalhador ao qual as quantias mínimas são aplicáveis e ... da política nacional de desenvolvimento rural deve ser facilitar a constituição e o ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... ção em sindicatos, prerrogativas e deveres dos sindicatos (arts. 511 a 514), administração ... É nele que o trabalhador conia e busca orientação. Os benefícios ... de Eletriicação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (SP) e o Sindicato ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... ência social tem como referência o trabalhador e o empresário; enquanto a seguridade social ... A Inclusão Previdenciária no setor rural iniciou-se com a criação do Fundo de ... e liberdades, os indivíduos também têm deveres para com a comunidade na qual estão inseridos" ...
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Tipos Especiais de Empregado
... O trabalhador doméstico não é regido pela CLT, mas pela Lei ... rural ... Vigorou no Brasil, desde 1963, o ... com a sua posse no cargo estatutário, os deveres e os direitos recíprocos, entre o diretor e a ...
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A política nacional de humanização
... de 13 de agosto de 2009, os direitos e deveres dos usuários da saúde ... Curioso apontar ... -se a cogestão, a valorização do trabalhador", a clínica ampliada, o fomento das redes, a ambi\xC3" ... rural, dos índios, entre outros ... Por meio da ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ção processual demonstrar que o trabalhador prestou serviços, exclusivamente, na localidade ... assim agem, mais do que transgressores de deveres essenciais, são destemperados emocionalmente ... do autor (geralmente, doméstico ou rural) e estiver figurando no processo como parte ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Quando o sindicato assistia o trabalhador no pagamento das verbas devidas em razão da ... Sendo um país essencialmente rural no início do século, a legislação sindical, ... condiciona tais prerrogativas a certos deveres para com o restante do corpo social. E um desses ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... §2º, a hipótese de alienação de imóvel rural com benfeitorias. Prevê o dispositivo que, em ... que não haviam cumprido com seus deveres instrumentais de declarar ativos no exterior ... vinculadas do FGTS, por opção do trabalhador ... Em termos fiscais, os rendimentos ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País; estatuía a ... “na empresa ou na exploração rural”. Mantendo vivo o corporativismo, fez aliar ao ... próprio, quais sejam: a) Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, Capítulo I; ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... óbice à cidadania é a grande propriedade rural", é o que se percebe quando se realiza uma trajet\xC3" ... ao trinômio poderes, limites e deveres , não possuindo mais o dono do bem uma ... propriedade do direito ambiental e do trabalhador rural. ( Uma hermenêutica para o programa ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... pessoas, bem como aspectos referentes aos deveres instrumentais aplicáveis, conforme verificaremos ... ço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente ... , vestimentas para o trabalho ao trabalhador, falta um item fundamental para que se configure ...
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Direito Agrário
... ) O direito de propriedade de bem imóvel rural: (A) é absoluto, não se submetendo a ... trabalhador, o que as diferencia das normas do direito civil, ... critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra. Essa lei (A) ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... Qualquer pessoa pode, em tese, ser trabalhador urbano ou rural e, por corolário, celebrar ... os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... trabalhador e à sua família condições de sobrevivência, ... do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Pró-Rural), mantido pelos recursos do Fundo de ... 268), “aquele em que os direitos, deveres e demais aspectos da vida funcional do servidor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000369120164058303), 25-03-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... à Apelação para conceder a Aposentadoria Rural por Idade para conceder o benefício de ... qual "o tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência ... não compromissadas nem advertidas sobre deveres de não faltar com a verdade, longe da presença ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... o cidadão: o proprietário e o trabalhador por conta própria (o artífice) viviam apenas do ... Igreja Católica, em especial na região rural ao Norte do país. Isso ocorreu porque a fé ... um Estado dentro de um Estado, impondo deveres aos seus membros e, ao mesmo tempo, dando-lhes ...