deveres do trabalhador rural
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... cujo exercício seja livre, senão de deveres para com Deus que são absolutamente ... quais os sucessores ou parentes do trabalhador vitimado em acidente laboral postula a ... 5.889/1973 (Lei do Trabalho Rural) - embora, como se verá, sem a característica, ...
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Breves reflexões sobre os deveres fundamentais socioambientais
... com as condições necessárias para minimizá-lo, e contar o trabalhador com a proteção adequada, mesmo a compensação argentária. 12 ... ciência; uma ecologia global, regional, local; uma ecologia urbana, rural; uma ecologia do indivíduo, do gremial, do social; uma ecologia ...
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E-Social
... contribuintes que comercializam produção rural ... Desta forma, as empresas passam a ser ... 4: Dados de segurança e saúde do trabalhador ... Fase 1 Inicial - Tabelas Dados cadastrais do ... para acontecer, relacionados a direitos e deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais ... Por ...
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Comentários à Legislação Sindical
... 3. Representação. 1) Trabalhador urbano assalariado. 2) Trabalhador rural. 3) ... 513 e a obriga aos deveres do art. 514, cujo inadimplemento a sujeitará às ...
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Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... ça e saúde no trabalho da atividade rural em nosso país? ... Resposta: ... incidência de agravos à saúde do trabalhador ... - A proposta de planejamento deverá ... enumera as seguintes responsabilidades ou deveres do empregador rural ou equiparado para com a ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... brasileiro criou diversas políticas, tais como as de crédito rural, as de estímulo à implantação da indústria de agrotóxicos, ... entre as pessoas para o acesso aos direitos e submissão aos deveres impostos pela ordem jurídica. Houve, sem dúvida, avanços nessa área ... -
Tempo e trabalho
... dos indivíduos tinha por norte seus deveres morais e religiosos, sendo certo que o ... Por isso, ser trabalhador, oleiro, artesão indicava a sua localização na ... se explique pelo regime previdenciário do rural, o qual enquadra o trabalhador rural como ...
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Fundamentos práticos das ações
... 6 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL RURAL" ... Generalidades: ... Diferencia-se a locaç\xC3" ... que estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres ... Juízo a que deve ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Atuação Sindical
... ão do legislador estava em proteger o trabalhador no momento em que perdia o empregado, para que, ... da industrialização e ainda mais no meio rural, para coletivizarem-se, unindo a massa de ... convenção regulando os direitos e os deveres do patrão-classe e do operário-classe” ...
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Direito previdenciário
... ções devidas às populações urbana e rural decorre do princípio da isonomia e, por isso ... ão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente ... efetivo não fica jungido a quaisquer deveres previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos ...
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Direitos fundamentais
... , neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra ... com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V – reabilitação orientada pela geriatria e ... A idade do trabalhador não é obstáculo para o exercício de atividade ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... trabalhador, a despeito de ser uma particularidade do ... LOMAN e o CPC lhe impuseram uma série de deveres, dentre os quais sobressai o de imparcialidade ... forem penhoradas; a pequena propriedade rural; os recursos públicos recebidos por ...
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Da execução
... O trabalhador se habilita no concurso de credores (insolvência ... na hipótese de descumprimento de deveres próprios de colaboração para com a ... 49) Contribuição sindical rural". Competência em razão do lugar. fixação. Crit\xC3" ...
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A Emancipação da Humanidade
... A situação da população rural é de visível pobreza, os trabalhadores chineses ... operário da construção civil ou um trabalhador rural ... Do mesmo modo, o histórico da ... uns aos outros em seus direitos e deveres vinculados a um objetivo que a todos une ...
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Artigos 1º a 4º
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... esta conclusão o conceito de empregador rural, objeto do art. 3º da Lei 5.889/73 (editada em ... ao empregado que, por sua vez, tem deveres de obediência, diligência e fidelidade (77) ...
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Direito Civil
... Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acumulara em seus anos de labor um ... , por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00 ... Considerando a ... de unidade imobiliária autônoma ele tem deveres a cumprir perante o condomínio e um deles é dar ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho o trabalhador procura a reparação dos seus direitos violados, ... os destinatários (Estado e comunidade), deveres e obrigações de variada natureza, comportando ... e de pouca cultura (especialmente na área rural), sem condições reais, portanto, de demandar ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... º 13.465 com o objetivo de disciplinar a RF rural" e urbana. Tal legislação, em seu artigo 11, §2\xC2" ... social, a CF disciplinou as competências/deveres, de forma a satisfazer esse direito/necessidade ... , por outro lado, o direito de todo trabalhador a um meio ambiente de trabalho sadio e seguro, ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... prestação devida , a abranger tanto deveres primários e secundários de prestação ... -se a transferir parte de um imóvel rural para Tufi e recebia desse o ... contrato ... outros créditos, ainda que reais, o trabalhador" agrícola, quanto à dívida dos seus salários.\xE2\x80" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... em favor do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei 7.998/90 e artigos 11 da Lei n. 7.347/85 e ...
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O empregado
... ém no Capítulo I — “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” (art. 5º, caput ) ... a assimilar essa figura jurídica ao trabalhador subordinado a que se reporta a Consolidação das ... empregado, em princípio, seja urbano, rural ou doméstico (art. 7º, caput , XXI e ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... á uma “sujeição voluntária” do trabalhador ao empregador que se dá, ao contrário do que ... de Janeiro a população urbana superava a rural – até às décadas de 1960-1970 a maioria da ... , a pobreza não dá direitos; ela confere deveres. O pobre pode causar pena, mas não é menos ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Os deveres oriundos do poder familiar estão descritos no ... ão com as chances aleatórias de cada trabalhador, muitas vezes a vítima encontra-se em uma ... com resíduo industrial depositado em área rural. 2 – A responsabilidade civil por danos ...
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Exercício de algumas profissões
... útil do desportista é menor que a do trabalhador comum, deveria haver lei própria e não a da ... Este é de natureza civil, com direitos, deveres e condições que não se misturam com aquele do ... : a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... grau de jurisdição.” Em regra, o trabalhador que fora demitido tem dois anos para ingressar ... Rural, sendo certo que a redação do § 2º do art ... os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão ...