Devolução
-
Galeão: governo quer convencer operadora a desistir da devolução
Em reunião ontem com representantes das esferas federal, estadual e municipal, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que o governo buscará convencer a Changi, administradora de terminais de Cingapura e controladora da RIOGaleão " co...
-
Devolução de hospital vai parar na justiça
Preocupado com o destino do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Caxias, o Sindicato dos Médicos do estado ingressará com uma ação na Justiça, para tentar impedir um eventual fechamento da unidade, que é referência na Baixada Fluminen...
-
Acórdão nº 2016/0001016-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO E TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ASSISTIDO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. NORMA DO REGULAMENTO. MÁ APLICAÇÃO. ERRO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CORREÇÃO DO ATO. DEVOLUÇÃO DAS VERBAS. DESNECESSIDADE....
... DO REGULAMENTO. MÁ APLICAÇÃO. ERRO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR. CORREÇÃO DO ATO. DEVOLUÇÃO DAS VERBAS. ... DESNECESSIDADE. CARÁTER ALIMENTAR. BOA-FÉ DO BENEFICIÁRIO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ... 1. Encontrando-se o acórdão a quo em contrariedade com o entendimento ...
-
Uma devolução histórica de r$ 700 milhões
Escândalos em série SÃO PAULO O Ministério Público Federal (MPF) informou ontem que celebrou acordo de leniência com a construtora Camargo Corrêa no qual a empreiteira reconheceu a prática de diversos crimes, inclusive cartel, fraude à licitação, co...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO REPETITIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO INDEVIDO. ... DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. TEMA AFETADO SOB O ... RITO DE REPETITIVO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL ...
-
Acórdão nº 2015/0097658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO INDEVIDO. BOA-FÉ. ... DEVOLUÇÃO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO DO ART. 115, ... II DA LEI 8.213/91 CARACTERIZADA. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVOLUÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO ... JULGAMENTO QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS DO AGRAVO ... DE INSTRUMENTO ...
-
Conselheiro bloqueia devolução de sobras do orçamento da Justiça do Trabalho
Conselheiro bloqueia devolução de sobras do orçamento da JT
Decisão bloqueia devolução de sobras do orçamento da Justiça do Trabalho à União Reprodução O conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional d... - Acórdão nº 2010/0231116-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0305157-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. SERVIDOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES. TUTELA ANTECIPADA. DEVIDA A DEVOLUÇÃO. ERRO OPERACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausente a
-
Devolução de pagamento a mais em execução trabalhista exige ação própria
Devolução de valores em execução trabalhista exige ação própria
A devolução de valores pagos a mais em uma reclamação trabalhista deve ser solicitada por meio de uma ação própria, conhecida como ação de repetição de indébito, e não no processo de execução. Com base nesse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Supe... -
Pena de devolução em dobro por cobrança indevida não pressupõe ação autônoma
Devolução em dobro por cobrança ilegal não pressupõe ação autônoma
A condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado pode ser formulada em qualquer via processual, inclusive em sede de embargos à execução, embargos monitórios ou até mesmo reconvenção, prescindindo de ação própria para tanto. ... -
Devolução de serviços não contratados de telefonia prescreve em 10 anos
Devolução de serviços não contratados prescreve em 10 anos
O prazo de prescrição para pedidos de devolução de serviços de telefonia não contratados deve seguir o artigo 205 do Código Civil, que estabelece o limite em dez anos. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em ju... -
Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso tempestivo
Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho está firmada no sentido de não atribuir intempestividade a recurso protocolizado dentro do prazo legal, na hipótese da devolução tardia dos autos, situação que também não impede seu conhecimento. E... -
Devolução de peixe após pesca em local proibido afasta crime ambiental
Devolução de peixe após pesca proibida afasta crime ambiental
Não configura crime ambiental a pesca com vara em local proibido se o peixe for devolvido ainda vivo ao rio. A decisão é a da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a atipicidade da conduta do pescador, pois a devolução do peixe ... -
TJ-SP reduz taxa cobrada por atraso na devolução de contêineres
TJ-SP reduz taxa cobrada por atraso na devolução de contêineres
Devido à "abusividade caracterizada pela obrigatoriedade da assinatura do termo de compromisso para se proceder à devolução", a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu um valor cobrado por atraso na devolução de ... -
Mecanismo especial de devolução do PIX ajuda a proteger usuários
Deoracki: Sobre o mecanismo especial de devolução do PIX
O PIX (pagamento eletrônico instantâneo) é um dos principais meios de pagamento eletrônico no Brasil. Logo, com a sua crescente utilização, se torna cada vez mais necessário o seu aperfeiçoamento, a fim de garantir maior segurança aos usuários.- Marco Aurélio suspende devolução de auxílio-moradia por juízes do RN
Ministro suspende devolução de auxílio-moradia por juízes do RN
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a devolução de valores referentes a auxílio-moradia recebidos retroativamente por juízes do Rio Grande do Norte. A decisão foi ...- Justiça da França determina devolução de fósseis para o Brasil
Justiça da França determina devolução de fósseis para o Brasil
A França irá devolver ao Brasil 46 fósseis de dinossauros e outros animais que habitaram o território brasileiro há mais de 100 milhões de anos e foram levados de forma ilegal para a Europa. A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça france...- Com culpa exclusiva da vítima, juiz nega devolução de dinheiro perdido em golpe
Juiz vê culpa da vítima e nega devolução de dinheiro perdido em golpe
Por entender que a autora agiu sem cuidado mínimo e, dessa maneira, deu causa ao próprio prejuízo por sua culpa exclusiva, a 5ª Vara Cível de Mauá (SP) negou à vítima de um golpe a restituição de valores perdidos por ela. image...- STJ vai revisar tese sobre devolução de benefício concedido por liminar
STJ revisará tese sobre devolução de benefício concedido por liminar
O Superior Tribunal de Justiça decidiu revisar a tese firmada pela corte de que os valores previdenciários recebidos por tutela antecipada devem ser devolvidos em caso de revogação da decisão liminar. A tese foi definida em 2015 pela 1ª Se...- STJ julga repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida
STJ julga repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou um recurso especial para estabelecer um precedente qualificado, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a desnecessidade de prova de má-fé do fornecedor para a devolução em dobro de valore...- TJ-SP concede devolução de prazo após advogada contrair Covid-19
TJ-SP concede devolução de prazo após advogada contrair Covid-19
Em razão de vício no ato de comunicação processual, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a devolução de prazo para manifestação de um credor sobre o aditamento do plano de recuperação judicial de uma em...- Presidentes dos TJs vão contra devolução de saldo positivo aos estados
Presidentes dos TJs vão contra devolução de saldo aos estados
Os presidentes dos tribunais de Justiça estão unidos contra um dispositivo do projeto de recuperação fiscal que a União elaborou para os estados. A proposta prevê que, caso o saldo das contas dos Tribunais de Justiça seja positivo ao final do mês,... - Marco Aurélio suspende devolução de auxílio-moradia por juízes do RN