devolução consórcio
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Acórdãos nº 1025549-25.2014.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Voto nº 13.008 Apelação Cível. Consórcio. Devolução de prestações pagas por desistente. Sentença ...
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Acórdão nº 0547492-20.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... dias a contar do encerramento do consórcio, conforme assentado ... pelo Superior Tribunal de Justiça quando da ...
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Acordao N° 1271641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e consumidor. Devolução de parcelas. Consórcio. Desistência. Restituição imediata das parcelas pagas. Descabimento. Devolução em até 30 (trinta) dias após término do plano. Entendimento consolidado no stj. Recurso repetitivo. Ausência de regulamentação na lei n. 11. 7952008. Ofensa aos incisos iii e iv do art. 51 do cdc. Inocorrência. Princípios da boa-fé objetiva e função social do...
... Acórdão Nº ... CIVIL E CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA ... RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS ... -
Acórdão nº 1.0024.10.145079-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
CONSÓRCIO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - 30º DIA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA.
EMENTA: CONSÓRCIO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - 30º DIA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - ... -
Acórdãos nº 1013292-50.2015.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... que é apelante EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelada ALAIDES ROMÃO MUNIZ (JUSTIÇA GRATUITA) ... Consórcio. Desistência. Devolução imediata dos valores pagos. Inadmissibilidade. Questão ...
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Acórdão nº 1.0024.14.135485-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - CONSORCIADO - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - ATÉ 30 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO CONSÓRCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DO DESEMBOLSO - JUROS - A PARTIR DA MORA DA ADMINISTRADORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Conforme amplo entendimento...
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Acórdão nº 1.0024.10.105144-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. OBRIGAÇÃO DE FAZÊ-LO ATÉ TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO GRUPO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO DE INCIDÊNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. OBRIGAÇÃO DE FAZÊ-LO ATÉ TRINTA DIAS ... -
Acórdão nº 1.0223.14.011371-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO - CONTRATO POSTERIOR À LEI 11.795/08 - ENCERRAMENTO DO GRUPO. Os fundamentos adotados no julgamento do Recurso Especial n°. 1.119.300, no sentido de que "é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o...
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Acórdão Nº 0058435-84.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-05-2018
... STJ SOB A SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS ... CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS POR ... CONSORCIADO DESISTENTE. TAXA DE ...
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Acórdão nº 0009013-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... IMPOSIÇÃO DAS ... OBRIGAÇÕES À ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO ... CANCELAMENTO DO CONSÓRCIO, SUSPENSÃO DAS ... COBRANÇAS RELATIVAS O CONTRATO, DEVOLUÇÃO DA ... QUANTIA PAGA PELO CONSUMIDOR ... I Preliminar de ilegitimidade ...
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Acórdão nº 1.0701.11.030554-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - PRESTAÇÕES PAGAS - RESTITUIÇÃO IMEDIATA - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO POSTERIOR - CABIMENTO - PRAZO DE 30 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO" - PRESTAÇÕES PAGAS - RESTITUIÇÃO IMEDIATA - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇ\xC3" ... continuar a participar do grupo de consórcio tem direito à devolução das prestações já pagas, mas apenas após o encerramento do grupo, no ... -
Acórdão nº 1004055-48.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - CONTRATO DE CONSÓRCIO – PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA – PROPAGANDA ENGANOSA – NÃO COMPROVADA –AUSÊNCIA DE GARANTIA DE DATA DA CONTEMPLAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO INEXISTENTE – AUSÊNCIA DE...
... e Venda, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). NILZA MARIA ... AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - CONTRATO DE CONSÓRCIO – PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA – PROPAGANDA ENGANOSA – NÃO ... -
Acórdão Nº 0017406-05.2016.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. VÍNCULO ENTRE O OFERECIDO E O CONTRATADO. ARTIGOS 6º, VIII, 14 E 30 DO CDC. APLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MALFERIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CONSUMERISTA. AUTORA CONTRATOU O CONSÓRCIO CIENTE DA
... CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E CONDENAÇÃO EM ... DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... CONSÓRCIO CIENTE DA ... CONTEMPLAÇÃO APENAS POR SORTEIO OU LANCE. DEVER DE ... -
Acórdão Nº 0311625-16.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... : Trata-se de "ação de rescisão contratual c/c pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos morais" proposta por ANGELA ... uma casa própria, um Contrato de Participação em Grupo de Consórcio, com pagamento de parcela inicial no valor R$ 1.224,93 e Taxa de Adesão ...
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Acórdãos nº 1061616-21.2016.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... restituição dos valores desembolsados em favor do consórcio, bem como a exclusão de encargos contratuais de taxa de ... APELAÇÃO - CONSÓRCIO DEVOLUÇÃO DE VALORES MOMENTO - Pretensão de devolução imediata ...
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Acórdãos nº 1000340-95.2016.8.26.0282 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... Desistência de consórcio. Devolução das quantias pagas. Sentença de improcedência ...
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Acordao N° 1278042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Consórcio. Imóvel. Desistência. Devolução imediata das parcelas pagas. Instrução probatória. Necessidade. Integridade do grupo. Observância. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em razão do indeferimento de pedido de tutela de urgência com objetivo de viabilizar a imediata devolução das quotas pagas ao consórcio de imóveis em razão
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. IMÓVEL. DESISTÊNCIA ... DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS ... -
Acórdão nº 1002990-86.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 21-09-2023
RECURSO INOMINADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA - CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – DEVOLUÇÃO DE VALORES – DEDUÇÃO APENAS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – AFASTAMENTO NA ESPÉCIE DA REDUÇÃO DO FUNDO DE RESERVA E MULTA – SENTENÇA MANTIDA.Violação ao princípio da dialeticidade recursal inexistente na espécie, pois não houve reprodução da contestação, mas sim das matérias nelas contidas...
... INOMINADO (460) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Consórcio] Relator: Des(a). ANTONIO HORACIO DA SILVA NETO ... Turma Julgadora: ... – INOCORRÊNCIA - CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – DEVOLUÇÃO DE VALORES – DEDUÇÃO APENAS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – AFASTAMENTO ... -
Acórdão nº 2008/0199532-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - A devolução das parcelas pagas deverá ocorrer em até trinta dias a contar do prazo revisto contratualmente para o encerramento do plano de consórcio. Precedentes ... - Os juros de mora devidos na restituição das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802736-19.2022.8.19.0054 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802736-19.2022.8.19.0054 Recorrente: SUELLEN DE FÁTIMA MOLTENO - autora Recorrido: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Origem: Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / ... : SUELLEN DE FATIMA ... que pretende a restituição de valores pagos na adesão a consórcio ... II - A restituição ao consorciado desistente somente é devida ... -
Acórdãos nº 1021070-49.2016.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... é apelante/apelada REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, é apelada/apelante LUCIANA CLEIA DA SILVA DANTAS ... DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E LUCROS CESSANTES - CONSÓRCIO ...
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Acórdão nº 0502310-05.2013.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... grupo de consórcio, mantendo-se a sentença em seus demais termos, por seus próprios e ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSÓRCIO ... DESISTÊNCIA. A DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ... DESPENDIDAS PELO CONSORCIADO DESISTENTE ... DEVE SER ...
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Relatório e Voto com número 5461548-56.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1. É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até 30 (trinta) dias
... APELADA : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... RELATOR : Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY ... EMENTA: ... MORAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS ... PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023079-63.2020.8.19.0208 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0023079-63.2020.8.19.0208 Recorrente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO Recorrida: VERÔNICA TORRES FERNANDES VOTO Relação de Consumo. Consórcio de Veículo. Contemplação de cota por sorteio. Contratação de outro consórcio, desta vez de imóvel, estando em curso o anterior. Nova reavaliação
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / ... : SANTANDER BRASIL NISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... RECORRENTE ... : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO ... : VERÔNICA ... -
Acórdãos nº 1014845-09.2017.8.26.0007 de 14ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ÇA GRATUITA), é agravado ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 14ª ... de desistência do consorciado Pretensão à devolução imediata das parcelas pagas Viabilidade, diante da ...