devolução consórcio
-
Acórdão nº 1.0000.21.135269-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PAGAMENTO DE SEGURO E/OU RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS - CONSÓRCIO - CONSORCIADO DESISTENTE - APLICAÇÃO DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA ADMINISTRADORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. Conforme entendimento jurisprudencial consagrado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, a...
-
Acórdão nº 1.0000.21.135269-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PAGAMENTO DE SEGURO E/OU RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS - CONSÓRCIO - CONSORCIADO DESISTENTE - APLICAÇÃO DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA ADMINISTRADORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. Conforme entendimento jurisprudencial consagrado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, a...
-
Acórdão Nº 0057137-08.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 21-07-2023
... Recorrente(s): ... EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... Recorrido(s): ... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSO NADO. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ... ATÉ TRINTA DIAS, A CONTAR DO PRAZO PREVISTO PARA O ...
-
Acórdão nº 1004958-74.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1004958-74.2021.8.11.0040 – Sorriso. Apelante: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. Apelado: Fernando José Ehle Dias E M E N T AAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO C.C DEVOLUÇÃO DE VALORES – PRELIMINARES – IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA – PARTES ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA – HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA – SENTENÇA ULTRA PETITA - CERCEAMENTO...
... (198)Assunto: [Espécies de Contratos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... Turma ... E M E N T A ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO" C.C DEVOLUÇÃO DE VALORES – PRELIMINARES – IMPUGNAÇÃO JUSTI\xC3" ... -
Acórdãos nº 1001404-97.2017.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... CONTRATO DE CONSÓRCIO. Devolução dos valores. Consorciado desistente. Indevida ...
-
Acórdão nº 0577544-33.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Trata-se de apelação cível interposta por ITAÚ ... contrato de consórcio objeto da lide ... Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, ...
-
Acórdãos nº 1001770-49.2018.8.26.0529 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... CONTRATO DE CONSÓRCIO. Devolução dos valores pagos pela consorciada desistente ...
-
Acórdãos nº 0008623-57.2013.8.26.0597 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... CONTRATO DE CONSÓRCIO. Devolução dos valores ... Consorciado desistente. Pretensão de ...
- Acórdão Nº 0309133-08.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
-
Acórdãos nº 1002626-68.2017.8.26.0037 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... CONSÓRCIO DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ... DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS RÉ QUE DEU CAUSA À ...
-
Acórdãos nº 1018731-13.2015.8.26.0451 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Ação de obrigação de fazer (devolução de quantia paga). Consórcio. Desistência ...
-
Acórdãos nº 1002882-12.2015.8.26.0318 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ÇA GRATUITA), é apelada EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 13ª ... devolução de valores pagos. Consorciado desistente ou excluído ...
-
Acórdão nº 1.0701.11.035654-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. 30 DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. MULTA. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. 30 DIAS DO ... -
Acórdão Nº 0004345-31.2011.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... SUSTENTADA RESCISÃO CONTRATUAL E NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONSÓRCIO QUE NÃO TEVE CONSTITUIÇÃO DE ...
- Acordao Nº 114359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2018
- Acordao Nº 114359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2018
- Acordao Nº 114359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2018
- Acordao Nº 114359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2018
-
Acórdão nº 1.0701.16.004052-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSÓRCIO - RESCISÃO DO CONTRATO - DESISTENTE OU EXCLUÍDO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA PENAL - SEGURO DE VIDA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. - De acordo com o atual entendimento do STJ, é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de...
-
Acórdãos nº 1013444-62.2016.8.26.0248 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Consórcio. Desistência. Devolução imediata dos valores pagos ...
-
Acórdão Nº 0015775-60.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho ... APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO" – DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO ... APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO – RESTITUI\xC3" ...
-
Acórdão nº 642125 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 2008
Agravo regimental em agravo de instrumento. Consórcio. Desistência. Devolução de parcelas pagas. Controvérsia que envolve interpretação da legislação infraconstitucional e de cláusula contratual. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
-
Acórdão Nº 0229297-28.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CONSTATAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA EM PARTE. RECURSO DA PARTE PROMOVIDA PREJUDICADO. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO EM CURTO PRAZO. INFORMAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO SOBRE
... Apelante/Apelado: Embracon Administradora de Consórcio" Ltda e Lucelita ... Bastos do Nascimento ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELA\xC3"ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO ... CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ... ORIGEM. CONTRATO DE CONSÓRCIO ... -
Acórdão nº 50001530920218210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONSÓRCIO. BENS IMÓVEIS. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO PERMITEM RECONHECER A CULPA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. E ISTO NÃO OCORRENDO, DESCABIDA A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES INVESTIDOS FICANDO AUTORIZADA A RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURO. DEVOLUÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA...
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... RELATORA: Desembargadora ROSANA ... ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, para determinar a devolução, pelos requeridos, de forma solidária, dos valores pagos pelo requerente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.097520-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELÇAÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - EXCLUÍDO POR DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES 30 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - FUNDO DE RESERVA - DEVOLUÇÃO AO CONSORCIADO EXCLUÍDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO COM A SAÍDA DO CONSORCIADO - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO. De acordo com a jurisprudência...