devolução de cheque motivo 48
22655 resultados para devolução de cheque motivo 48
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Estelionato e Outras Fraudes
... contribui na formação e circulação de cheque falsificado a partir de folha em branco ... Pelo mesmo motivo, o estelionato dilui a falsa identidade (art ... e desmascarado, ao proceder a devolução do bem ou ressarcir substancialmente o dano antes ... 28/267, 44/34, 48/265, 49/172 ... Preconizando, no caso, por ...
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Acórdãos nº 1021758-12.2014.8.26.0007 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... -spacing:44.160000px;}.ls75{letter-spacing:48 ... 467). MONITÓRIA - Cheque Como (a) as partes do presente ... 12.2013, todos com anotação de devolução pelo motivo da alínea “21” ...
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Acordao N° 1622131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de ?não satisfação do ônus probatório? rejeitada. Questão afeta ao mérito. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Consumidor. Bancário. Transações bancárias realizadas sem autorização em curto espaço de tempo. Quebra de perfil não identificada. Evidente indício de fraude. Ineficácia dos sistemas de segurança. Falha na prestação do serviço.
... para solicitar a devolução do valor indevidamente retirado da conta da ... utilização do limite do cheque especial (art. 6º, VI, CDC), conforme ... resolver o problema extrajudicialmente, motivo pelo qual subsidia reparação por dano moral ... Preliminares rejeitadas. Improvido ... 48. Condenada a parte recorrente ao pagamento das ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 5º, XXI da CF/1988 ... v. Arts. 48 e 961, § 5º, do CPC ... III – em ... -se, necessariamente, às leis brasileiras, motivo pelo qual se afigura desnecessária a ... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTE APREENDIDO HÁ DOIS ANOS COMO ... 127); APELAÇÃO CÍVEL. Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Direito empresarial
... · "( ... ) O motivo que inspirou o artigo 23, inciso III, do ... Etapa 6. Dano moral na devolução indevida de cheque. Etapa 7: Nota promissória ... 48 Ressalte-se que o protesto indevido gera o dever ...
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Direito Penal
... são considerados remanescentes dela, motivo pelo qual, por ser um navio mercante brasileiro, ... Praticado o crime de roubo, havendo a devolução integral da coisa subtraída, ainda em sede de ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 48 ... (Delegado/AM) Na visão de Damásio de ... III. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o ...
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Direito das obrigações
... : menor fração de imóvel rural); c) por motivo econômico (ex.: pedra preciosa); e d) por motivo ... pagamento parcial) ou presumida (ex.: devolução voluntária do título) ... 3.6 ... capital emprestado (ex.: taxa de juros do cheque especial). A lei estabelece as seguintes regras ...
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COVID. Legislação correlata
... ção de preços praticados no mercado por motivo superveniente. (Incluído pela Lei n. 14.035, de ... devolução dos autos ao TRT — OJ-SDI-2 n. 69 — TST — ... 48 e 49 — Dec. n. 9.579/2018 — frequência às ... complementação e aposentadoria — ADI e cheque"-rancho — não integração — OJ-SDI-1 Transit\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001479-22.2015.8.26.0281 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ;}.fs2{font-size:44.160000px;}.fs0{font-size:48 ... processo do primitivo portador do cheque emitido pela parte ré embargante e ... ção do mais recente; (b) de devolução pelos motivos das alíneas “11” ... O motivo pelo qual o embargante/apelado não ...
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Direito civil
... do banco pelo pagamento de cheque falso ... Súmula 28: O estabelecimento ... constrangimentos sociais, como a devolução indevida de cheques regularmente emitidos pelas ... transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula ... a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 48 no sentido de não atribuir, ao vendedor, a ...
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Direito individual do trabalho
... , realmente é de se questionar por qual motivo não seria possível “ pejotizar ” os ... 48 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ... Já o prazo para devolução do documento ao empregado e a multa pela sua ... da sua rescisão contratual (dinheiro, cheque visado ou depósito bancário), o que não ...
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Sentença com número 5189156-57.2023.8.09.0108 da Morrinhos - Juizado Especial Cível, 21-07-2023
... à revelia da parte Ré, motivo pelo qual devem ser reputados como verdadeiras as ... III - devolução pelo cliente das folhas de cheque não utilizadas ... prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... 47. 19. GALLO, Paolo, op. cit. p. 48. BARATELLA, Maria Grazia. Le Pene Private ... a razão de volvermos ao assunto? Por qual motivo defender a aplicação da pena privada evocando ... a reparação in natura , mediante a devolução ao lesado de outro animal da mesma espécie ... alertar não ser nosso propósito dar um cheque em branco ao julgador 235 , mas tornar possível ...
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Direito Penal
... de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem ... a consumação se opera com a não devolução da coisa ao proprietário ou a não entrega à ... 48: “A limitação de fim de semana consiste na ... efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se ...
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Direito Processual Penal
... poderá requerer ao magistrado a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que ... , os quais deverão ser concedidos no prazo de 48 horas ... (E) requisitar, de quaisquer ... ído por superior hierárquico, devido a motivo de interesse público ... (D) poderá ser ... conta corrente de terceiro, utilizando um cheque falsificado. De posse do dinheiro, Roberto se ...
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Acórdãos nº 0025265-09.2011.8.26.0005 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... ;}.fs2{font-size:44.160000px;}.fs0{font-size:48 ... : Regildo Batalha Mesquita - ME e Outra CHEQUE - Admissível o oferecimento de ... 512, II); e (c) “ Devolução. O efeito devolutivo da apelação faz com ... em desacordo, corporificada em motivo de devolução sem pagamento pelo ...
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Processo Penal
... Por este motivo, não comporta o contraditório, que só é ... 48 CPP). A não inclusão de algum autor ou ... O pagamento foi feito por intermédio de cheque a ser cobrado no Banco do Brasil na cidade de ... o processo e que sejam passíveis de devolução ... Não restituição: Se a coisa ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... ção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no ... , sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais ... DOS HONORáRIOS PROFISSIONAIS ... Art. 48. A prestação de serviços profissionais por ... Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... 48 e 63 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e ... SDC do TST — PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo) ... Se o pagamento do salário ... devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... a expedição de certidão sem informar o motivo ou interesse do pedido ... Parágrafo único ... Art. 48. A prática de ato por procurador será ... V – data da devolução do título; ... VI – data da entrega ao ... que o valor integral deverá ser pago em cheque administrativo ou visado, nominal ao credor ...
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Falência e recuperação de empresas
... e infundada, haja vista que informar o motivo pelo qual se está protestando é, além de ... IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. CHEQUE. PROTESTO COMUM. SUFICIÊNCIA. PROTESTO ESPECIAL ... a execução do contrato, exigindo a devolução, nos termos do contrato, dos valores pagos; ... 48, da LFRE) ... 11.1. Sujeito Ativo ... Assim ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... a empreitada da autora para obter a devolução dos valores recebidos pelo empregado, restando ... Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o ... Segundo Nelson Nery Junior 48 , o dolo rescisório consiste na prática, pela ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Magistratura TJSP 2021
... Caio propôs processo de execução de cheque em face de Tício. Como não foram localizados ... 48. Constata-se a aplicação, por analogia, das ... estabelecido, poderá exigir devolução de todas e quaisquer quantias pagas ao ... representação comercial não constitui motivo justo para sua rescisão. (C) A cláusula de ...
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Artigos 477 a 486
... pagar ao trabalhador despedido sem justo motivo, uma indenização. As indenizações já ... com contra recibo, será assinado em 48 horas, devendo constar especificamente a data de ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - ... constar prazo diverso para registro e devolução do documento ... A redação do § 7º do art ...
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Fundamentos práticos das ações
... dívida, um título de crédito prescrito (cheque, promissória, duplicata). Qualquer desses ... ário, que tem por finalidade obter a devolução ou desocupação do imóvel locado, nos casos ... ideal do lote de terras nº 413, da Gleba 48, por escritura pública devidamente transcrita no ... ário é a pessoa a quem, por qualquer motivo, tenha o herdeiro ou legatário cedido, de forma ...