devolução de cheque motivo 48

22655 resultados para devolução de cheque motivo 48

  • Consolidação das leis do trabalho
    ... funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;. XXXI — ...48 e 63 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e ... SDC do TST — PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo). Se o pagamento do salário for feito ...devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não ...
  • Da remuneração - (arts. 457 a 467)
    ... não o perderia ao ser dispensado por motivo de falta grave. Lembramos, apenas, que a Lei n. ...1698-48 dispunha em seu art. 2º que: A participação .... 27) Pagamento de salário por meio de cheque: A Portaria n. 3.281, de 7.12.84, do MTE, ...Devolução. Desnecessidade. 1. O requisito estabelecido ...
  • Direito Empresarial
    ...48 da Lei 11.101/2005); B: incorreta, pois o ... dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão. . (D) A deliberação .... (C) O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário ... (A) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... a empreitada da autora para obter a devolução dos valores recebidos pelo empregado, restando ...Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o ...Segundo Nelson Nery Junior 48 , o dolo rescisório consiste na prática, pela ...ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
  • Acórdãos nº 0000979-22.2008.8.26.0344 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015

    PROCESSO - Rejeição da alegação de nulidade da sentença por julgamento citra, ultra e extra petita - O MM Juízo sentenciante observou a causa de pedir constante da inicial e decidiu a lide nos limites dos pedidos formulados, e indicou motivo suficiente para demonstrar a razão de seu convencimento e bastante para o julgamento de improcedência da ação. CHEQUE - Admissível o oferecimento de exceções

    ...;}.fs2{font-size:44.160000px;}.fs0{font-size:48... dos pedidos formulados, e indicou motivo suficiente para demonstrar a razão de ...CHEQUE - Admissível o oferecimento de ...devolução dos títulos pelo motivo da alínea 21, o ...
  • Do Contrato Individual de Trabalho
    ... funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;. ... Vide OJT 48 SDI-1/TST . OJT 48 SDI-1 TST - PETROMISA. ...devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não ... 117 SDC TST - PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo). Se o pagamento do salário for feito ...
  • Da execução
    ... a decisão exequenda dentro do prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Não existe, aí, a ... mesma posição, só que sem justificar o motivo" pelo qual entende não se aplicar a cessão de cr\xC3"... . 32) Execução. Devolução do quantum recebido a maior pelo exequente. ...ória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou ...
  • Contratos administrativos
    ... B) duplicata . C) cheque . D) conhecimento de ato . E) nota de empenho ... contratado terá direito à devolução da garantia prestada, aos pagamentos devidos pela ..., previsto em contrato administrativo, é motivo para rescisão unilateral do contrato. . A) ...ção do contrato administrativo pode chegar a 48 meses, ou seja, quatro anos (ex.: aluguel de ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... dívida, um título de crédito prescrito (cheque, promissória, duplicata). Qualquer desses ...ário, que tem por finalidade obter a devolução ou desocupação do imóvel locado, nos casos ... ideal do lote de terras nº 413, da Gleba 48, por escritura pública devidamente transcrita no ...ário é a pessoa a quem, por qualquer motivo, tenha o herdeiro ou legatário cedido, de forma ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ... a decisão exequenda dentro do prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Não existe, aí, a ... mesma posição, só que sem justificar o motivo" pelo qual entende não se aplicar a cessão de cr\xC3"...44) Execução. Devolução do quantum recebido a maior pelo exequente. ...ória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou ...
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)
    ..., a qual, no caso concreto, funciona como motivo determinante para a entrega do bem”. . ... do recebimento da denúncia, com a devolução voluntária da quase totalidade do produto do ... d) O sujeito ativo tentou descontar o cheque encontrado. Solução jurídica: consumou-se o ... Penal [17x24].indd 1306 08/02/2018 14:54:48...
  • Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
    ...ção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no ..., sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais ... DOS HONORáRIOS PROFISSIONAIS . Art. 48. A prestação de serviços profissionais por ...Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em ...
  • Justa causa aplicada pelo empregador
    ... despedi-lo por justa causa, quando o real motivo é outro, muito distante da simples infração ... DE VALOR INDEVIDO — APROPRIAÇÃO DE CHEQUE DE CLIENTE — ÔNUS DA PROVA — Revelado nos ...48 da Lei n. 11.343/06. Recurso improvido. (TRT ..., ao tomar conhecimento de sua devolução ao empregador, compete-lhe retornar ao trabalho ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5 o O disposto nos §§ 3 o e 4 o ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II – a escritura pública ou outro documento ...ção do reclamado para pagar ou nomear bens em 48 horas (art. 880 da CLT);. c) havendo pagamento, ... adoção dessa providência quando da devolução dos autos físicos principais, ressalvada a ...
  • Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
    ...{word-spacing:35.184000px;}.ws2c7{word-spacing:48... (FD) x x x x FM: fato motivo; FE: fato de execução; FD: fato de ... efeitos da nulidade implicariam na devolução da quantia arrecadada indevidamente, ou seja, ... vigência (mais de dez anos), colocou em cheque a própria necessidade da intervenção. Qual ...
  • Acórdão Nº 31706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. LEI N. 8.443/1992. PEDIDO DE REEXAME EM PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO DO TCU. DEVOLUÇÃO DE VALORES APÓS RECONHECIMENTO DE IRREGURALIDADES CONTRA O ERÁRIO. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do art. 48 da Lei 8.443/92, o pedido de reexame se mostra viável

    ...DECISÃO. DO TCU. DEVOLUÇÃO DE VALORES APÓS RECONHECIMENTO DE. ...ORDEM. DENEGADA. 1. Nos termos do art. 48 da Lei 8.443/92, o pedido de reexame se. mostra ...Ao aceitar cheque da. Prefeitura Municipal, emitido em seu nome, ...conduta viciosa. O alegado motivo de falsear o verdadeiro favorecido de. cheque ...
  • Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVELAO CONSUMIDOR OU ADERENTE. DESCABIMENTO. SEGURO PRESTAMISTA.CONTRATO ACESSÓRIO. SUBORDINADO AO CONTRATO REPRESENTATIVO DAOPERAÇÃO DE CRÉDITO ASSEGURADA. ANÁLISE CONJUNTA DE AMBOS. RECURSOESPECIAL PARCIALMENTE...

  • Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
    ... perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei ...I. . Circunstâncias atenuantes . Art. 48 . São circunstâncias que sempre atenuam a pena: ... reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os .... Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, ...
  • Direito empresarial
    ...· "(..) O motivo que inspirou o artigo 23, inciso III, do ...Etapa 6. Dano moral na devolução indevida de cheque. Etapa 7: Nota promissória ...48 Ressalte-se que o protesto indevido gera o dever ...
  • Multas administrativas trabalhistas aplicação
    ... II — por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou ... aos trâmites necessários para a devolução dos valores. . Art. 3º Esta Portaria entra em ... Federal e no Banco do Brasil S/A, ou em cheque, apenas no Banco do Brasil S/A. c) o campo ... — 23,48 . *Nota: na tradução/versão, cada lauda terá ...
  • Direito Empresarial
    ... não esteja legalmente impedido por outro motivo (art. 972 do CC); D: incorreta. A vedação ...48 da Lei 11.101/2005. 3: Errada. O registro da ... . (B) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, ... falência do comprador, é cabível a devolução, ao vendedor, da mercadoria vendida a crédito ...
  • Direito Penal
    ...Pelo mesmo motivo, o homicídio qualificado exclui o simples. - ...; a restituição compreende a devolução da coisa ( res ) objeto do crime. Mitigação da ...48 CP ), acrescido ou não de condições ..., não se configura o crime de emissão de cheque...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ...Enunciados 40, 41, 45, 46, 47, 48 e 49/TJMG. . @@CAPÍTULO II. Da ordem dos ... na sessão seguinte à data da devolução. § 1º Se os autos não forem devolvidos ... jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - ... segurança jurídica também estará em cheque, e então temas polêmicos e de variados ...
  • Furto (Art. 155)
    ... 1- Furto privilegiado e devolução do bem subtraído à vítima : . Para ... do Supremo Tribunal Federal que esse foi o motivo da adesão ao projeto Alcântara Machado . 2626 ...ão de cheques e também a folha avulsa de cheque podem funcionar como objeto material de furto, ... 2763 RT, 533:368, 548:427 e 539:325; JTJSP, 48:388 e 50:45; . RTJ, 99:723. 2764 JTJSP, 8:217. ...
  • Prestações previdenciárias
    ..., salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou ... Fundamentação: Lei n. 8.213/91, art. 48; Decreto n. 3.048/99, art. 51; Instrução ... que o INSS se abstenha de exigir a devolução de quaisquer valores recebidos em face da ..., atualmente, a derrogação encontra-se em cheque em face das disposições do art. 9º da Lei ...

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