devolução de cheque motivo 48
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Peças Práticas
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro ... No momento da devolução" do cheque a própria instituição financeira lan\xC3" ... no momento da devolução não colocar o motivo. Todavia, na prática o banco sacado sempre apõe ... determinará a entrega da coisa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; Caso não haja ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ... 48) Parcelas inscritas no termo de rescisão ... devolução do que lhe pertence. De notar-se que a norma não ... de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ... c) Recuperação extrajudicial, ...
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Sustentação Financeira
... far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do Presidente e do ... Está, neste ponto, o motivo pelo qual o Poder Judiciário aparece, neste ... restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados ... 48". ǻŘřŜǼȳȱContribuiçãoȱassistencialȱeȱa\xC3" ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... no esteja protegido por senha, sendo este motivo passvel de indeferimento da solicitao de iseno ... 5.9.2 No sero aceitas inscries pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, ... Artigos 19 a 48 e 189 a 195 da Constituio do Estado do Rio Grande ...
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Acórdão Nº 0002390-35.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022
... ) em produtos, efetuar o pagamento com cheque e cancela-lo dias depois, a fim de obter vantagem ... e intrnsecos de admissibilidade, motivo pelo qual conhecido. 2 - Do mrito A defesa ... , disse Delegada queos ramais telefnicos (48) 99920-0104 e (48) 99172-9261 so de sua filha ...
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Direito Administrativo
... Por esse motivo", não é ela dotada dos atributos do poder de pol\xC3" ... pois os atos discricionários não são um cheque em branco, devendo atender aos princípios e ... bens dominicais; B: correta, terras devolução são espécie do gênero terras públicas, assim ... (E) com antecedência de 48 horas da apresentação das propostas ... Art ...
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Direito Penal
... 43 a 48 do CP, é correto afirmar que (A) ao ... para a ocorrência do crime também como motivo para exasperação da pena--base do réu, a fim ... modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor relativo ao ... contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... , também o empregador –, tais como: motivo de força maior ou caso fortuito, culpa exclusiva ... 29 e 53 da CLT quanto à devolução da CTPS ao empregado, esta Corte Superior tem ... 47 Como ensina Ari Pedro Lorenzetti 48 , em sua descrição acerca da caracterização ... : I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5002078-27.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... da unidade imobiliária, dispõe o artigo 48, § 2º, da Lei nº 4.591/64, in verbis: ... Art ... EMISSÃO DE UM CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS ... verso do cheque, emitido por terceiro, o motivo correto da devolução, acarretando, assim, a ...
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Direito Processual Civil
... para julgamento conjunto, e, por esse motivo, não haverá modificação de competência ... , considerado revel, sem direito à devolução do prazo; E: incorreta, porque o comparecimento ... prazo para que elas o impugnem é de: (A) 48 (quarenta e oito) horas; (B) 5 (cinco) dias; ... ) Caio propôs processo de execução de cheque em face de Tício. Como não foram localizados ...
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Organização Sindical
... do sindicato de trabalhadores havendo um motivo de boa-fé. A partir dessa ocasião, por força ... 48-12/1.427 ... Ernesto Krotoschin refere-se ao ... técnicos de depósitos, saques, devolução de valores e emissão de extratos, entre outros ... fazer-se por transferência bancária, por cheque bancário ou vale postal, por ordem de pagamento, ...
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Da remuneração
... não o perderia ao ser dispensado por motivo de falta grave ... Lembramos, apenas, que a ... 1698-48 dispunha em seu art. 2º que: A participação ... 27) Pagamento de salário por meio de cheque: A Portaria n. 3.281, de 7.12.84, do MTE, ... Devolução. Desnecessidade. 1. O requisito estabelecido ...
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Questões exame de ordem
... D) O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se ... pertinentes, mas poderá exigir devolução das quantias que já houver pago, a título de ... dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão. (B) A deliberação para ... sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... da responsabilidade pré-contratual, pelo motivo simples e único: por se tratar de dano ocorrido ... O Professor Menezes Cordeiro 48 aponta para alguns casos reflexos provenientes da ... em qualquer modalidade: dinheiro, cheque, cartão, bitcoins etc., sendo vedado que o ... na observância de duas obrigações: devolução do bem pelo comprador ao vendedor e a entrega de ...
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Direito Empresarial
... ao portador (cheque com valor inferior a cem reais ou título ... (E) A simples devolução indevida do cheque não caracteriza dano moral, ... I: correta, nos termos do art. 48 da LF; II: incorreta, pois o prazo foi reduzido ... com as pessoas que houver contratado, motivo pelo qual terá comissão mais elevada, em ...
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Acórdão nº 1.0015.16.001190-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE EMITIDO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - COMPENSAÇÃO INDEVIDA - USO DE CHEQUE ESPECIAL - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não há cerceamento de defesa quando as partes pugnam,...
... compensao indevida pela requerida, de um cheque furtado no valor de R$5.000,00, com assinatura ... , sob pena de devoluo do ttulo pelo motivo 48. Ponderam que a requerida tambm deveria ... -
Da Penhora
... pagar ou nomear bens à penhora, no prazo de 48 horas (art. 882 da CLT), observando a ordem do ... , e economicamente, pouco importando o motivo ou causa do insucesso, o trabalhador nunca ... ário, findo tal prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento, ou a ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
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Exercício de algumas profissões
... se prolongam além das 22 horas não é motivo ensejador para punir o obreiro ... 5 ... ção, tornando-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados ... escrito, com anotação na CTPS, no prazo de 48 horas após a admissão do empregado, observando ... também o pagamento via banco e por cheque, isto, sim, novidade ... Trabalho seguro e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.08.006050-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
... entrega da unidade imobiliria, dispe o artigo 48, 2, da Lei n. 4.591/64, in verbis: "Art. 48. A ... EMISSO DE UM CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICINCIA DE FUNDOS. OCORRNCIA ... verso do cheque, emitido por terceiro, o motivo correto da devoluo, acarretando, assim, a devoluo ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... outras rubricas irá gerar a glosa e devolução dos valores ... X - remuneração para servidor ... ção ou não atendimento das exigências motivo para caracterizar a não captação dos recursos ... Art. 48 Após realizar a captação integral dos recursos ... IV - cheque emitido nominalmente ao prestador de serviço ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001254-18.2016.5.07.0037), 2020-08-12
... sem provisão de fundos, nos valores de R$ 48.000,00 e R$ 47.600,00, com posterior ordem de ... , efetivada em 04.02.2016, percebeu que um cheque já contraordenado que transitou pela ... de uma contraordem e a partir dessa devolução foi realizado uma renegociação de dívida em ... e sem justa causa, assegurando que o justo motivo houve e foi grave, tornando insuportável a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001254-18.2016.5.07.0037), 2020-12-05
... sem provisão de fundos, nos valores de R$ 48.000,00 e R$ 47.600,00, com posterior ordem de ... , efetivada em 04.02.2016, percebeu que um cheque já contraordenado que transitou pela ... de uma contraordem e a partir dessa devolução foi realizado uma renegociação de dívida em ... e sem justa causa, assegurando que o justo motivo houve e foi grave, tornando insuportável a ...
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Ministério do Trabalho
... ínculo empregatício, quando, por qualquer motivo, não houver sido executada a cobrança pela ... do TRCT será efetuado em dinheiro ou em cheque administrativo, no ato da assistência ... § ... ão, termo de guarda e termo de devolução ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no ... Do Termo de Alteração do Débito ... Art. 48. Deve ser emitido Termo de Alteração do ...
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Acórdão nº 1.0002.15.001052-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FALHA NO SERVIÇO VERIFICADA. DEVOLUÇÃO EQUIVOCADA DE CHEQUE. DANO MATERIAL. PAGAMENTO EFETUADO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 388 DO STJ. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. MANUTENÇÃO. A legitimidade da
... ao profissional, materializado no cheque n 000261, foi repassado a terceiros pelo ... cheque fora devolvido em razo de furto - "motivo 30", estampado no verso do documento. Afirma ... -
Processo nº 0147556-13.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... TRATAMENTO ... REALIZADO. CHEQUE APRESENTADO POR ... PRETENSÃO ... DEVOLUÇÃO" DO CHEQUE, RETIRADA DO ... CADASTRO\xC2" ... de 48 ... houve inadimplência, ou o motivo ...