devolução de cheques
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres ... 15.02 - Abertura de contas em geral, ... ência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia ... 15.07 - Acesso, movimentação, atendimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006 ... I - cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos; ... vedadas ou de origem não identificada deverá proceder à devolução dos valores recebidos ou, não sendo possível a identificação da fonte, ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... O pagamento se fará à medida em que forem apresentados os cheques e se 2 (dois) ou mais forem apresentados simultaneamente, sem que os ... º O aviso pode ser dado por qualquer forma, até pela simples devolução do cheque ... § 5º Aquele que estiver obrigado a aviso deverá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... , no caso de condenação, ou, no caso de absolvição, à sua devolução ao acusado ... § 4º Quando a indisponibilidade recair sobre dinheiro, nclusive moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, o juízo determinará a conversão do ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promissrias e cheques, os sacados nas letras de cmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... custodiados no estabelecimento emitente do certificado até a devolução dêste ... § 2.O certificado poderá ser desdobrado por ... Os bancos e casas bancárias que devolvem aos seus depositantes os cheques por êstes sacados, depois de liquidados, poderão fazer prova da ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 ... I - cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos; ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... devolução para a realização de diligências necessárias ... Parágrafo ... írem sobre moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, será determinada, imediatamente, a sua ...
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Devolução de cheques sem fundos cresce em setembro
O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por falta de fundos foi de 2,21% em setembro, o maior patamar para o mês da série histórica, iniciada em 1991, segundo o indicador da Serasa Experian. Em agosto, a taxa de devolução foi de 2,11%....