devolução de mercadorias
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
... a data do evento festivo em que seriam utilizados, causando a devolução ... À vista desses elementos, entendo que o valor arbitrado (R$ ...
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
... a data do evento festivo em que seriam utilizados, causando a devolução ... À vista desses elementos, entendo que o valor arbitrado (R$ ...
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
... a data do evento festivo em que seriam utilizados, causando a devolução ... À vista desses elementos, entendo que o valor arbitrado (R$ ...
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
... a data do evento festivo em que seriam utilizados, causando a devolução ... À vista desses elementos, entendo que o valor arbitrado (R$ ...
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
... a data do evento festivo em que seriam utilizados, causando a devolução ... À vista desses elementos, entendo que o valor arbitrado (R$ ...
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Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
... a data do evento festivo em que seriam utilizados, causando a devolução ... À vista desses elementos, entendo que o valor arbitrado (R$ ...
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Acórdãos nº 1110507-17.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... DANOS MORAIS DUPLICATA MERCANTIL Alegação de devolução integral das mercadorias - Duplicata negociada com empresa de ...
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Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bruta ou faturamento como o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, ... 5. Isto porque o cancelamento da venda caracteriza-se pela devolução da mercadoria vendida ante a rescisão ou resilição do negócio ...
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Acordão nº 0084200-47.2005.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
DESCONTOS DE COMISSÕES. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS. BONIFICAÇÕES. Fatos supervenientes, como cancelamento de contrato, devolução de mercadorias ou desistência de compra, quando já consumada a venda, se inserem no risco da atividade do empregador, não podendo este ser suportado pelo trabalhador. Por este mesmo fundamento, é ilícito transferir ao trabalhador o ônus das bonificações concedidas pela...
... ções concedidas aos clientes, bem como as devoluções de mercadorias, o que considera irregular. Postulou, em razão disso, a devolução dos ... -
Acórdão N° 2012.0001.005629-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/07/2013
... PRESUMIDO. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE ... REPRESENTAÇÃO. DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS ANTES ... DOS RESPECTIVOS PROTESTOS. INEXIGIBILIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 0300468-73.2018.8.24.0014 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... , ou seja, uma lavadora de alta pressão.Anote-se de que as mercadorias adquiridas pela internet, não se tratam de bens essenciais e, em caso de ... A RESTITUIÇÃO DE 50% DO VALOR PAGO, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DO PRODUTO À RECORRIDA. RECURSO DO AUTOR PRETENDENDO A RESTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1021498-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR – SUSTAÇÃO DE PROTESTO E COBRANÇAS REFERENTES AS NOTAS FISCAIS QUESTIONADAS NOS AUTOS – ALEGAÇÃO DE QUE OCORREU ENTREGA DAS MERCADORIAS E QUE A AGRAVADA PRETENDE DESFAZER O NEGÓCIO JURÍDICO SEM QUE EXISTE QUALQUER VÍCIO – PARTE EX ADVERSA QUE ALEGA PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS E QUE OCORREU A DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS HAVENDO NECESSIDADE DE AJUSTES...
... NOS AUTOS – ALEGAÇÃO DE QUE OCORREU ENTREGA DAS MERCADORIAS E QUE A AGRAVADA PRETENDE DESFAZER O NEGÓCIO JURÍDICO SEM QUE EXISTE ... QUE ALEGA PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS E QUE OCORREU A DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS HAVENDO NECESSIDADE DE AJUSTES ENTRE AS PARTES – ... -
Acórdãos nº 1008319-38.2016.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Duplicata sacada sem lastro em negócio jurídico. Devolução de mercadorias anteriormente adquiridas da autora que não ...
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Acórdão Nº 0003915-36.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
... REQUERIDA ... QUE LEVOU A PROTESTO NOTAS FISCAIS DE DEVOLUÇÃO DE ... MERCADORIAS ADQUIRIDAS JUNTO À PARTE AUTORA. EMISSÃO ... DE ...
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Acórdão nº 1.0024.08.160375-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE - FACULTATIVIDADE SEGUNDO A REDAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 85/01 EM VIGOR NO PERÍODO DA AUTUAÇÃO - REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL - NULIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA DA...
... - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE - FACULTATIVIDADE SEGUNDO A ... -
Acórdão nº 1.0024.08.160375-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE - FACULTATIVIDADE SEGUNDO A REDAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 85/01 EM VIGOR NO PERÍODO DA AUTUAÇÃO - REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL - NULIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA DA...
... - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE - FACULTATIVIDADE SEGUNDO A ... -
Acórdão nº 1.0024.08.160375-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE - FACULTATIVIDADE SEGUNDO A REDAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 85/01 EM VIGOR NO PERÍODO DA AUTUAÇÃO - REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL - NULIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA DA...
... - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE - FACULTATIVIDADE SEGUNDO A ... -
Acórdão nº 1.0024.08.160375-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE - FACULTATIVIDADE SEGUNDO A REDAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 85/01 EM VIGOR NO PERÍODO DA AUTUAÇÃO - REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL - NULIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA DA...
... - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE - FACULTATIVIDADE SEGUNDO A ... -
Acórdão nº 1.0024.08.160375-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE - FACULTATIVIDADE SEGUNDO A REDAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 85/01 EM VIGOR NO PERÍODO DA AUTUAÇÃO - REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL - NULIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA DA...
... - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE - FACULTATIVIDADE SEGUNDO A ... -
Acordao N° 1404068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de título. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Requisitos do art. 300 do cpc. Não demonstrados. Perigo de dano e urgência não evidenciados. Duplicata. Relação jurídica negocial comprovada. Aceite real. Nota fiscal. Endosso válido. Entrega das mercadorias devidamente comprovada. Contraprestação pecuniária não satisfeita....
... ACEITE REAL. NOTA FISCAL. ENDOSSO VÁLIDO. ENTREGA DAS MERCADORIAS ... DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NÃO ... Cancelamento de venda não demonstrado nem comprovada a devolução das mercadorias ... inequivocamente recebidas. Aceite real caracterizado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.441978-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇAO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. OPERAÇÃO DE VENDA DE MERCADORIAS POR EMPRESA PAULISTA A ESTABELECIMENTOS MINEIROS. ICMS/ST RECOLHIDO PELA VENDEDORA. DEVOLUÇÃO E RECUSA DOS PRODUTOS. POSTERIOR AUTUAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.- No...
... , assim, que o estorno dos crditos relacionados s devolues de mercadorias de clientes, objeto da autuao, ocorreu por descumprimento dos arts. 22 a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.441978-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇAO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. OPERAÇÃO DE VENDA DE MERCADORIAS POR EMPRESA PAULISTA A ESTABELECIMENTOS MINEIROS. ICMS/ST RECOLHIDO PELA VENDEDORA. DEVOLUÇÃO E RECUSA DOS PRODUTOS. POSTERIOR AUTUAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.- No...
... , assim, que o estorno dos crditos relacionados s devolues de mercadorias de clientes, objeto da autuao, ocorreu por descumprimento dos arts. 22 a ... -
Acórdãos nº 0007782-89.2013.8.26.0006 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS COMPROVADA - PROTESTOS INDEVIDOS ...
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Acórdão nº0006989-35.2004.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 07-06-2023
... AUTO DE INFRAO. ICMS. SUBSTITUIO TRIBUTRIA. DEVOLUO DE MERCADORIAS. PROCEDNCIA DO PEDIDO NO 1 GRAU. REEXAME NECESSRIO E APELAO CVEL. NO ...
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Acórdão nº 1.0024.08.991580-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... ção dessas medidas e nem tampouco o desaparecimento das mercadorias que estariam dentro do boxe ou, mesmo, o requerimento a tempo e modo de ... devolução das mercadorias, a reintegração na posse do boxe e, ainda, a ...