devolução de mercadorias
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0444051-43.2011.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2021
ADMINISTRATIVO ¿ COMÉRCIO AMBULANTE ¿ APREENSÃO DE MERCADORIAS ¿ AVARIAS ¿ AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO. I ¿ Comerciante ambulante. Apreensão de mercadorias. Legalidade do ato administrativo. Devolução que se fez, segundo o autor, de forma incompleta e com avarias em todos os produtos. Ausência de provas. Improcedência do pedido. Sentença confirmada. II ¿ Recurso conhecido e desprovido.
... AMBULANTE – APREENSÃO DE ... MERCADORIAS – AVARIAS – AUSÊNCIA DE ... PROVA DO ALEGADO ... I – Comerciante ... mercadorias. Legalidade do ato administrativo ... Devolução que se fez, segundo o autor, de forma ... incompleta e com avarias em ... -
Acórdão Nº 0002749-76.2023.8.16.01260001375-06.2015.8.16.0126Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-06-2023
... IMPROCEDÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. COMPRA E VENDA DE ... MERCADORIAS". RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE COBRANÇA, SEM INDICA\xC3"ÇÃO DO VALOR ... REPUTADO DEVIDO. AUSENTE PROVA DA DEVOLUÇÃO DE ... MERCADORIAS QUE PUDESSEM ENSEJAR OUTRO VALOR ... EXECUTADO. NÃO ...
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Acórdão nº 50007792120178210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-12-2022
... , devendo se sujeitar à dedução do valor correspondente às mercadorias defeituosas devolvidas pela Arezzo, a fim de que se evite o enriquecunento ... daqueles supostamente defeituosos; f) as notas fiscais de devolução também não foram juntadas, não se podendo aferir se as cobranças ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0301710-52.2015.8.19.0001 (Criminal), 21-09-2020
Embargos de Declaração. Ação de cobrança. Locação de bens móveis. Construtora locatária no polo passivo. Alegação de inadimplência e infração contratual, com a devolução de mercadorias avariadas. Sentença de procedência. Apelo interposto pela parte ré, provido, por unanimidade, para anular a sentença. Embargos de Declaração interpostos pela parte autora. Aclaratórios que são admissíveis tão...
... contratual, com a devolução de mercadorias ... avariadas. Sentença de procedência. Apelo ... -
Acórdãos nº 1001350-10.2016.8.26.0272 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... da ré cessão de crédito duplicata devolução de mercadorias desfazimento do negócio mercadorias ...
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Acórdãos nº 1024681-24.2017.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... não deu causa à frustração da entrega das mercadorias, tendo a ré igualmente descumprido a obrigação imposta ... entrega e a realização dos demais trechos para devolução das mercadorias, deve ser reconhecida a inexistência ...
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Acórdãos nº 1002628-38.2016.8.26.0404 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... o protesto foi indevido em razão de que as mercadorias foram devolvidas para a ré e que esta, mesmo assim, sacou ... realizado pela ré, cessionária do título devolução das mercadorias que é inequívoca cancelamento do ...
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Acórdãos nº 2132822-89.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... ção dos requisitos do artigo 300 do NCPC duplicatas - devolução de mercadorias despacho mantido recurso não provido. Trata-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001080-97.2010.5.06.0020 (00570-2009-351-06-00-0)), 22-05-2013
EMENTA: DESCONTOS INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA - Nos termos do art. 462, § 1º, da CLT é vedado ao empregador efetuar descontos na remuneração do empregado, exceto se resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, e em caso de dano causado pelo empregado, quando o referido desconto apenas está autorizado se acordado ou diante do dolo comprovado do empregado. Como o...
... é stimo se destinavam a reparar danos relativos a avaria de mercadorias, improcede a pretens ã o de devolu ç ã o dos descontos salariais ... -
Acórdãos nº 1009236-24.2015.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... devolução das mercadorias - inexigibilidade do títulos reconhecida ...
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Acórdão Nº 0300990-33.2017.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA - ESTADO-MEMBRO DEMANDADO EM OUTRA UNIDADE FEDERATIVA - POSSIBILIDADE - QUESTÃO ALÉM DO MAIS PRECLUSA - ICMS - ANULATÓRIA - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS - DEVOLUÇÃO E REENVIO SOB A MESMA DANFE - DEMONSTRAÇÃO DO DESCOMPASSO APENAS FORMAL - ANULAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A jurisdição é una; o Poder Judiciário é nacional. A decisão de
... reiterando que atua no ramo de coleta, transporte e entrega de mercadorias. Ao efetuar uma entrega houve divergncia entre a quantidade de produto a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0301710-52.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2020
Ação de cobrança. Locação de bens móveis. Construtora locatária no polo passivo. Alegação de inadimplência e infração contratual, com a devolução de mercadorias avariadas. Sentença de procedência, proferida por magistrado integrante do Grupo de Sentença. Preliminar de cerceamento de defesa que se acolhe. Não se vislumbra, na demanda ora em exame, a suficiência de elementos de convencimento...
... contratual, com a devolução de mercadorias ... avariadas. Sentença de procedência, ... proferida por ... -
Acórdãos nº 4007720-53.2013.8.26.0079 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DA EXEQUENTE QUE NÃO PODERIA PROVAR A ALEGADA DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO ... DOCUMENTO ESCRITO QUE COMPROVE A DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS VINCULADAS AOS TÍTULOS EXECUTIVOS - SENTENÇA IMPROCEDENTE ...
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Acórdãos nº 0173504-29.2009.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... de defesa inocorrente - inexistência de prova da devolução das mercadorias - prova da existência de parte da dívida ...
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Acórdãos nº 1005957-34.2018.8.26.0066 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... entrega dos itens Pretensão de recebimento das mercadorias ou então devolução do preço pago, mais indenização ...
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Acórdão Nº 0038170-30.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, INC. II, POR 3 VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EXISTENTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. PEDIDO ACOLHIDO. RÉU CONDENADO PELO PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 155, § 4º, INC. II DO CP E NÃO PELO COMETIMENTO DO CRIME...
... a entrega dos eletrodomsticos, bem como tinha fcil acesso s mercadorias embarcadas e poder de mando sobre os motoristas que ali trabalhavam. 1 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.559880-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE- DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REALIZAÇÃO DE PROVA IMPRESCINDÍVEL AO JULGAMENTO DO MÉRITO-DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO- PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO- ART. 370 DO CPC/15- SENTENÇA CASSADA.1.
... confirma a inocorrncia do fato gerador, uma vez que as mercadorias no foram enviadas aos compradores originrios. Afirma que pelas notas ... -
Acórdão Nº 0005184-91.2013.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... do mrito; (b) diante da comprovada devoluo de parte das mercadorias (3.530m dede geomembrana de PVC), deve ser declarada a inexistncia da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-10.2010.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA. NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. Delimitado no v. acórdão regional que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não era incompatíveis com a fixação de horário ou o controle de jornada, não se percebe afronta à literalidade do artigo 62, inciso I, da CLT. Arestos inespecíficos. Recurso de revista não...
... Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. DIFERENÇA CONTÁBIL NÃO VERIFICADA. Diante da tese do ... ário do reclamante decorriam de diferença contábil entre as mercadorias entregues e os valores recebidos, bem como tendo sido consignado a ... -
Acórdão Nº 0014804-55.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AUSÊNCIA DE PROVA DE ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIAS – NÃO ... ACOLHIMENTO – NOTAS FISCAIS DE REMESSA QUE DEMONSTRAM TAL ... ABERTO – COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO PARCIAL DAS MERCADORIAS ... DEIXADAS EM CONSIGNAÇÃO – APURAÇÃO DO ...
- Acórdãos nº 1000251-96.2016.8.26.0565 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 1022023-92.2015.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... , não se mostraria hábil a demonstrar a alegada devolução das mercadorias - Nulidade da sentença, por ofensa ao art ...
- Acórdão nº 80004375220178050208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 24 de Agosto de 2018
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Acórdãos nº 4002564-52.2013.8.26.0510 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... sobre operações internas de remessa de mercadorias a título de demonstração, bem como o destaque de ... Prazo para devolução. Não há na legislação (RICMS/2000), qualquer previsão ...
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Acórdão Nº 0001890-07.2013.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... ão, e sim a levada do boleto inicial, pelo valor do total das mercadorias, a protesto. Disse que, em consequência, teve seu nome levado aos ... comprovada a versão dos fatos segundo a qual a ré recebeu a devolução de parte da mercadoria e deveria ter emitido novo boleto, com o devido ...