devolucao paga quantia
168398 resultados para devolucao paga quantia
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... à instituição financiadora a quantia que esta tiver entregue para a construção, ... I - a parcela que, se houver, será paga em dinheiro; ... Il - a quota-parte da área ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... equivalente a 100% (cem por cento) da quantia que ultrapassar o limite estabelecido, sem ... impulsionamento de conteúdo a priorização paga de conteúdos resultantes de aplicações de ...
-
Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
... a 25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga ... § 1º Para exigir a pena convencional, ...
-
Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada; ... III - o nome do banco ou da ... Parágrafo único - O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele ...
-
Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga, decide STJ
Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga, diz STJ
-
Acórdão nº 2014/0277943-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 322/STJ. PROVA DO ERRO. PRESCINDIBILIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, &
... quanto a devolução da quantia ... -
Acórdão nº 2013/0176026-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... quanto a devolução da quantia" paga indevidamente, ... independentemente\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0164029-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INSCRIÇ
... a devolução de 50% da quantia paga pela agravada, não se mostra ... -
Acórdão nº 2015/0089103-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA-CORRENTE DA AGRAVADA. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme a jurisprudência...
... éditos e a devolução de quantia ... -
Acórdão nº 2014/0283227-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO A MAIOR. ERRO DO AUTOR NA DIGITAÇÃO DO VALOR DEVIDO. DANO MATERIAL INDENIZADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Autor que logrou obter proteção judicial para devoluç&#
... ção judicial para devolução da quantia paga a maior ... -
Acórdão nº 2014/0244661-1 de T4 - QUARTA TURMA
... éditos e a devolução de quantia paga ...
-
Acórdão nº 2006/0202911-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. CORREÇÃO. RETENÇÃO. INEXISTENTE. AUTOR ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... III - a quantia, por dependente, de: ... #Redação dada ... ário de 2018, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico ...
-
Acórdão nº 2015/0180105-7 de T4 - QUARTA TURMA
... éditos e a devolução de quantia paga ...
-
Acórdão nº 2014/0130138-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDADO EM FATOS E PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. DISSÍDIO INTERPRETATIVO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULAS 7 E 211/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No tocante ao art. 535 do...
... quantia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ótese em que fará jus à devolução da quantia paga, sem qualquer reajuste ou correção ...
-
Acórdão nº 2009/0020009-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO OBJETIVANDO DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEI ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103800-19.2008.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ão por que determinou a devolução da quantia paga. Entender em sentido contrário demandaria o ...
-
Acórdão nº 2008/0113353-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS AO CONSORCIADO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. Os juros de mora aplicados devem ser revistos tendo em vista a data de encerramento do grupo a que pertenciam os ora agravados. 2. A devolução da quantia paga pelo consorciado deverá ser feita aos...
... 2. A devolução da quantia paga pelo consorciado deverá ser feita aos ... -
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... ARTIGO 32 ... Vencida e no paga a prestao, o contrato ser considerado rescindido ... de imveis mencionar esse fato e a quantia paga no ato do cancelamento, e somente ser ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2008/0113353-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS AO CONSORCIADO. FIXAÇÃO DE JUROS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Não houve fixação do percentual estabelecido para os juros de mora, devendo ser suprida a referida omissão. 2. A devolução da quantia paga pelo consorciado deverá ser feita ao consorciado, até 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo do qual...
... 2. A devolução da quantia paga pelo consorciado deverá ser feita ao ... -
Acórdão nº 2007/0173604-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da responsabilidade de terceiro que já foi paga, voluntariamente, por quem não tinha ... êmio, determinando-se a devolução da quantia paga a tal título, atualizada pela Selic ... 5 ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista ... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir ...