dia do feriado da industria
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... SEÇÃO VIII ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... da fábrica produtora (localidade, rua e número) a expressão "Indústria Brasileira" e outros dizeres que forem necessários à identificação e ... Se êste cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... III - o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado ... § 2º Incorre no mesmo crime a autoridade competente que deixar ... técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... III - de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio ... § 6o O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso ... ARTIGO 1004 ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 5º Para fins do disposto no § 3º, não se considera indústria rural aquela que, ao operar a primeira modificação do produto agrário, ... º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia ... § 4º Considera-se ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias ... ARTIGO 174 ... Processam-se durante as ... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... Ill- de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 116) ... § 2º Se o dia do vencimento do prazo cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ... de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, art. 12, § 2º, e Lei nº ...
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Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... , assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo qual reger-se-à a execução da Lei nº 605, de 5 de ... º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ... § 4º Para os efeitos ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e três dentre outras pessoas de notório saber em Direito ... feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte ... Art. 789. Nos dissídios ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a ... se o dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado, inclusive o municipal, o pagamento das contribuições deverá ser ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ... estabelecimentos hospitalares, quando se tratar de produtos da indústria farmacêutica; ... IV – as amostras de tecidos de qualquer largura, e de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a ... artigo, a contagem dos dias úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado", inclusive o municipal ... § 2° Considera-se adiantamento à remuneraç\xC3" ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Quando o vencimento ocorrer em feriado, dia santificado ou em que não haja expediente integral na ANP ou no órgão público autuante, o prazo da defesa prorrogar-se-á, automaticamente, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Si este cair em dia feriado, o prazo considerar-se-á prorrogado até o primeiro dia útil ... Os ... As ações de nulidade de privilégio de invenção ou marca de indústria e de comércio serão propostas no foro do Distrito Federal, perante um ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da Justiça do Trabalho; ... IV – o ... dia inicial, prorrogando-se o vencimento que incidir em domingo ou feriado, para o primeiro dia útil seguinte ... Art. 244. Poderá ser ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) todos os sócios, na Sociedade de Capital e Indústria; ... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a ... artigo a contagem dos dias úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado, inclusive o municipal ... Art. 12. A perda da qualidade de segurado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I – for determinado o fechamento do fórum; II – o ... , e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. (Redação que consta no ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Para tanto, não destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do ... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – RS077667 FELIPE MATEUS HOPPE ...
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Acórdãos nº 1016694-21.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... é do Rio Preto , em que é apelante SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E ... LEI 11.358/13, ALTERADA PELA LEI 11.571/14. FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Pretensão de "declaração de ...
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Direito individual do trabalho
... é o patrão, porém não podem começar dois dias antes de feriado ou dia de repouso (geralmente sábados e domingos), mas sim deverão ter ... desde que seja reduzido mediante ato do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (38) , apenas quando verificar que o estabelecimento atende ...
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Acórdão Nº 0800410-75.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-07-2017
... Recorrente: Dulce Maria Firmo Weber ... Recorrida: Quadroart Indústria e Comércio Ltda. - ME ... Relator: Juiz Jaber Farah Filho ... RECURSO ... CPC de 1973, não se interrompia pelo advento de fim de semana ou feriado. De maneira que, vencido em dia não útil, prorrogava-se até o primeiro ...
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Decisão Monocrática Nº 4012324-47.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2019
... Embargantes : Luz Vale Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda Me e outros ... Advogado : ... a suspensão dos prazos processuais no dia 15-4-2019, em razão de feriado municipal na comarca, razão pela qual o agravo de instrumento por eles ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... íciosȱestãoȱestritamenteȱligadosȱouȱanexosȱnaȱmesmaȱ indústria" (291) ǯȱOȱŘķȱCongressoȱrealizadoȱnoȱRioȱdeȱJaneiroȱdeȱŞȱaȱ\xC5" ... , e funções, redução salarial transitória, troca do dia feriado, participação nos lucros ou resultados. De ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre ... Seção VIII ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.” (NR) ... Art. 135 - A ...