dia do feriado da industria
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... III - de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de ... § 6º O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso ... Art. 1.004. Se, durante o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Terras, Fábio de Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do Ministério ... 20.11.2020, será, efetivamente, realizada, pois nessa data há feriado - Consciência Negra”: no dia em questão, tendo em vista a ...
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Decisão Monocrática Nº 0005142-50.2008.8.24.0037 do Terceira Vice-Presidência, 10-03-2020
... Recorrente : J Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos Ltda ... Advogados : Gilberto Raimundo Badaró ... , §6º do Código de Processo Civil, uma vez que não comprovou o feriado local, nos moldes exigidos pela legislação, com a consequente juntada da ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC.1.1. Esta Corte...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de ... Súmula, se durante essa jornada de 12x36 houver o trabalho em feriado, o pagamento deverá ser feito em dobro. Contudo, somos de pensamento de ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : LIDIA CRISTINA JORGE DOS SANTOS ... : SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ... PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG ... : EDMUR BENTO DE ... LEI ... ESTADUAL 8.939/2009 DO ESTADO DA PARAÍBA. FERIADO ... ECONOMIÁRIOS ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DESVIO DE ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... experiência de relação de emprego, qualquer experiência de indústria ou qualquer traço de regras jurídicas que pudessem ter vínculo, ainda ... Em 26.9.1924, edita-se o Decreto n. 4.859, declarando feriado nacional o dia 1º de maio. Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Secretário recaia em sábado, ... domingo ou feriado, as ... comemorações serão realizadas ... no dia útil imediatamente ... Santa Cruz do ... anualmente Exposição e Mostra da ... Indústria, Comércio, ... Prestação de Serviço, ... Agroindústria e Gado ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Secretário recaia em sábado, ... domingo ou feriado, as ... comemorações serão realizadas ... no dia útil imediatamente ... Santa Cruz do ... anualmente Exposição e Mostra da ... Indústria, Comércio, ... Prestação de Serviço, ... Agroindústria e Gado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (NR) (Incluído pela Lei n. 13.467, ... de laboratório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas cadeiras de química dos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... sucessivo: a) “ médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria ”; b) “ médico da empresa ou por ela designado ”; c) “ médico a ... ído, como se verá adiante) referia-se apenas a sábado, domingo e feriado, mas o entendimento ixado neste item da Súmula vai mais além e inclui ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... terminou o longo processo de construção das ferrovias e da indústria pesada naquele país, segundo Eric Hobsbawm 17 -, ainda que tenha ... , celebrado anualmente em vários países do mundo, sendo inclusive feriado no Brasil, na Espanha, em Portugal e outros. Ibidem ... MORAES, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... (1907), férias (1925), criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão (decretos a ... férias não poderá se dar no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... Regula o dano extrapatrimonial ...
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Contratos bancários
... , se o dia do aniversário da poupança cair no fim de semana ou feriado em algum mês, o rendimento será creditado no próximo dia útil. Veja, ... medida em que permitem investimentos financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução de grandes trabalhos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... à interposição do recurso na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que não foi feito no caso ... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – RS077667 FELIPE MATEUS ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no horário do expediente forense, exceto se algum desses dias for feriado ou dia em que não haja expediente forense na localidade ... Essa nova ... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 467 ... EBOOK CPC ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.1. O juÃzo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. O exame de admissibilidade realizado pela Corte local não vincula o STJ, que possui competência para verificar novamente a
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Consolidação das leis do trabalho
... I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em ... A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente ... LEI N ...
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Parte geral
... 982 c/c art. 966, ambos do CC). Por exemplo, uma indústria ... Já as sociedades simples são pessoas jurídicas de direito ... ído o dia do começo e incluído o do vencimento; se este cair em feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil ... (D) O encargo suspende a ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA DO STJ. SÚM. N. 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ firmou-se pela impossibilidade de comprovação da tempestividade do recurso especial após o momento de sua interposição.2. Nos...
... : MONDELEZ BRASIL LTDA - SUCESSORA DE ... : CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... : RENATA BARBOSA FONTES - DF008203 ... MÁRIO ... debate - possibilidade de comprovação posterior de feriado local - não foi decidida de ... forma uníssona por essa Corte Superior." ... -
Tira dúvidas
... dos DSRs o trabalhador tem direito também às folgas dos dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não implica na caracterização ... Ocorre que a Confederação Nacional da Indústria – CNI entrou com ação, ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ...
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Princípios de direito do trabalho
... por desempenho individual, registro de jornada, troca dos dias de feriado, enquadramento do ... grau de insalubridade, prorrogação de jornada ... , o motorista na transpor-tadora, o operador de máquina na indústria etc.)? A razão objetiva reclama a existência de contratos de emprego ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. PANDEMIA COVID-19. PROVIMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. MOMENTO ADEQUADO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Consoante disposto no art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, é intempestivo...
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ... : ADRIANO MINOZZO BORGES - RS042386 ... GABRIELLE ... ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da ... -
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É intempestivo o recurso especial protocolizado após o prazo de 15 dias úteis, de acordo com o art. 1.003, § 5º, c/c o art. 219, caput, do CPC de 2015.2. O fato de o dia 8/12/2020 (Dia da Justiça) não precisar de comprovaç
... INDUSTRIAIS EIRELI ... : TINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLÁSTICOS LTDA ... : ELCIO FONSECA REIS - RJ138058 ... feriado forense não é suficiente para afastar a intempestividade quando o ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL A QUO ... MOMENTO ... desempenhadas pelo autor na função de “auxiliar de indústria”, ainda que não tenham sido a causa determinante para o desenvolvimento ...