dia do feriado da industria

29499 resultados para dia do feriado da industria

  • Do processo em geral
    ... A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente. @@@Notas. 1) Ato ... longa viagem para o exterior; b) está prestes a ser desativada indústria em que o trabalho é prestado sob condições insalubres ou perigosas. ...
  • Decisão monocrática nº 2015.01739369-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 22-05-2015

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGabinete da Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento PROCESSONº 0005782-02.2015.8.14.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: FRIMAZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS ADVOGADO:JOSÉ RAIMUNDO COSTA DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de Agravo de Instrumento

    ...AGRAVO. DE INSTRUMENTO. COMARCA:. BELÉM. AGRAVANTE:. FRIMAZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS. ADVOGADO:. JOSÉ RAIMUNDO COSTA DA SILVA. ...(segunda-feira), considerando os dias suspensos, feriado de 1º. de maio e finais de semana, impondo irrefutavelmente o ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em ...A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente. LEI N. 605, DE 5 ...
  • Duração do trabalho
    ...Situação excepcional é a que diz sobre os trabalhadores da indústria petroquímica, regidos por lei própria e minudente acerca da duração de ... lei municipal não contiverem proibição de labor em domingo ou feriado, o empregador-comerciante pode cobrar a prestação de trabalho em ...
  • Acordão da , 26-06-2023

    AGRAVO INTERNO. SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.I - A Corte Especial, ao interpretar os arts. 932, parágrafo único, e 1.003, § 6º, do CPC de 2015, bem como os princípios consagrados pelo novo Código, firmou orientação de que o recorrente deve comprovar "a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso",...

    ...PROCURADOR. : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO. : BRONZE METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. : DAVID BRENER - SP043144. ANDRÉ FELIX RICOTTA DE ...EMENTA. AGRAVO INTERNO. SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. I - A Corte ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EVENTUAL SUSPENSÃO DE PRAZOS RECURSAIS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO POSTERIOR. MENÇÃO AO NÚMERO DE NORMATIVOS QUE SUPOSTAMENTE TERIAM SUSPENDIDO OS PRAZOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1

  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... sucessivo: a) “ médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria ”; b) “ médico da empresa ou por ela designado ”; c) “ médico a ...ído, como se verá adiante) referia-se apenas a sábado, domingo e feriado, mas o entendimento ixado neste item da Súmula vai mais além e inclui ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ..., sob pena de banalizar o instituto e transformá-lo em uma indústria indenizatória, quando o seu objeto . . LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ...ão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, que possui natureza de feriado, não tem o condão de suspender ou interromper a contagem dos prazos ...
  • Acordão da , 23-05-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. DIA COMEMORATIVO DA CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS. 11 DE AGOSTO. FERIADO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO INCIDÊN

    ...CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS. 11 DE AGOSTO. FERIADO LOCAL. NÃO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE. ...Indústria" Matsuda Importadora e Exportadora Ltda., que objetiva não suprimir. omiss\xC3"...
  • Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local ou suspensão do expediente forense no Tribunal de...

  • Acordão da Primeira Turma, 29-11-2021

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE UM DOSARGUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DEEXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.EQUIVOCADA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADEDO RESCURSO...

  • Recursos no Processo do Trabalho
    ..."AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL A QUO . MOMENTO ... atividades desempenhadas pelo autor na função de "auxiliar de indústria", ainda que não tenham sido a causa determinante para o desenvolvimento ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... ex., o réu foi citado, no processo de conhecimento, em domingo ou feriado, ou fora do horário do expediente do foro, sem prévia autorização do ... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria...
  • História do Direito do Trabalho no Brasil
    ... (1907), férias (1925), criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão (decretos a ... férias não poderá se dar no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Regula o dano extrapatrimonial ...
  • Ministério do Trabalho
    ... por cento as alíquotas destinadas ao Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Social do Transporte ...feriado, o pagamento deve ser antecipado. Não há que se falar em prorrogação ...
  • Artigos 66 a 72
    ... ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais ...Ainda quanto à concessão de repouso semanal e feriado, importa referir a revogação do artigo 5º, "a", da Lei n. 605, que ...
  • O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
    ... pelo transporte rodoviário está associada à implantação da indústria automobilística no país e à mudança da capital para a região ...feriado, amanhã meu netinho faz 03 aninhos e eu estou aqui parado. Fui no [sic] ...
  • Acordão da , 13-06-2022

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015.1. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais.2. O art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de suspensão do expediente forense no ato de interposição do...

    ...ADVOGADO. :. :. :. :. :. MINISTRA NANCY ANDRIGHI. VELGO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. GILBERTO FORTUNATO DA COSTA JUNIOR - GO039991. ...AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015. ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
    ...1.360, de 12.3.1996 .......................... 134 . DOMINGO E FERIADO . — Domingos e feriados trabalhados e não compensados. Aplicação da ..., pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria. Assim, aplica-se a prescrição própria dos rurícolas aos direitos ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
    ... com pedido de liminar, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, em face da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior ...146. Dizia a Súmula n. 146:. "Feriado. Trabalho. O trabalho realizado em dia feriado, não compensado, é pago ...
  • Principais verbas trabalhistas
    ...É o caso, p. ex., da empregada que trabalha em indústria de confecção de roupas infantis e recebe R$ 2,00 por cada peça de ...7) Natal (25 de dezembro) (Lei n. 662, de 6.4.1949). Feriado estadual:. 1) Data magna do Estado fixada em lei estadual (art. 1º, ...
  • Unicidade e Pluralidade Sindical
    ...íciosȱestãoȱestritamenteȱligadosȱouȱanexosȱnaȱmesmaȱ indústria" (291) ǯȱOȱŘķȱCongressoȱrealizadoȱnoȱRioȱdeȱJaneiroȱdeȱŞȱaȱ\xC5"..., e funções, redução salarial transitória, troca do dia feriado, participação nos lucros ou resultados. De ...
  • Súmulas da jurisprudência do TST
    ...ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ...239 da SBDI-1 - inserida em 20.6.2001). Súmula n. 385 do TST - FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. ...
  • Súmulas do TST
    ... FERIADOS . Comissionista — 27 — Feriado local. Ausência de expediente forense. Prazo recursal. Prorrogação. ...ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ...
  • Acórdão nº 2016/0073622-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. RECESSO DE FIM DE ANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CPC/1973. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior de que a existência de feriado local ou a suspensão de...

    ...AGRAVADO  . : ULTRAPISO  INDÚSTRIA,  COMÉRCIO,  IMPORTAÇÃO  EXPORTAÇÃO . ...CIVIL. . INTEMPESTIVIDADE. . FERIADO . LOCAL . OU . SUSPENSÃO . DO . ...

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