dia do feriado da industria
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Decisão da Presidência nº 1209269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado (CPP, art. 798, caput grifei), ressalvadas, unicamente, as hipóteses ... recdo.(a/S) : Bom Peixe Industria e Comercio Ltda ... adv.(a/S) : Laura ...
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Do processo em geral
... A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente ... 1) Ato ... longa viagem para o exterior; b) está prestes a ser desativada indústria em que o trabalho é prestado sob condições insalubres ou perigosas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000890-61.2016.5.07.0032), 2017-05-02
... TRABALHO EM FERIADO. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. LEI MUNICIPAL PROBITIVA ... proibidas as atividades públicas e privadas do comércio, da indústria, dos serviços escolares"(grifei) ... Nesse compasso, nem mesmo se a ...
- Agendado Dia: Focus é destaque após feriado do Natal
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Decisões Monocráticas nº 1222539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... , no momento da interposição do recurso, a ocorrência de feriado local ou de suspensão de prazos processuais pelo Tribunal de origem ... Recte.(s) : Frigocassil Industria e Comercio de Carnes Ltda ... recte.(S) : Frigocassil Industria e Comercio ...
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Legislação Pertinente
... o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado, sábado, domingo, em dia que não houver expediente ou este for encerrado ... Thomas Paris Caldellas ... Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ... Noboru Ofugi ... Agência ...
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Decisões Monocráticas nº 1082021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... Corte, a comprovação da tempestividade do recurso, em virtude de feriado local ou de suspensão de expediente no Tribunal de origem, deve ser ... recdo.(a/S) : Flex a Carioca Industria de Plasticos Ltda ... adv.(a/S) : Marcelo Calumby Lisboa ... adv.(a/S) : ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Quanto aos religiosos, o dia 12 de outubro é considerado feriado nacional, pela Lei n. 6.802, de 30.06.1980, porque consagrado a Nossa ... , informações ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços, excluídos aqueles que sejam de ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... , pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria. Assim, aplica-se a prescrição própria dos rurícolas aos direitos ... 161. FERIADO LOCAL. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 37506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... de segurança com pedido de liminar impetrado por Regina Indústria e Comércio S/A contra o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o ... /2020 (sexta-feira) e como o dia 07/09/2020 (segunda-feira) foi um feriado Nacional o marco inicial deste Recurso foi o dia 08/09/2020 e assim ...
- Lula exalta democracia na véspera do 7 de setembro: 'Amanhã não será um dia nem de ódio, nem de medo, e sim de união'
- Lula exalta democracia na véspera do 7 de setembro: 'Amanhã não será um dia nem de ódio, nem de medo, e sim de união'
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 116) ... vencimento do prazo cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ... de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, art. 12, § 2º, e Lei no ...
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Decisões Monocráticas nº 1211221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado (CPP, art. 798, caput grifei), ressalvadas, unicamente, as hipóteses ... recdo.(a/S) : C M R Industria e Comercio Ltda ... adv.(a/S) : Adolpho ...
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Acórdão Nº 1434089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRA PRESIDENTE ... : M. E. GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ... : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ ... : ESTADO DO PARANA ... tempestivo, pois: i) o recesso do dia 17/12/2021 não é feriado ... local, mas nacional, não se aplicando o disposto no art. 1.003, ...
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Contratos com características específicas
... c) Indústria Extrativa ... Item Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos ... Direitos como o intervalo intrajornada e o descanso em dias de feriado (sem prejuízo da remuneração), dentre outros dispostos na legislação ...
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Peças prático-profissionais
... na inicial, que pediu extraordinário em “todo e qualquer feriado brasileiro”, sendo rejeitada a preliminar suscitada na defesa contra a ... Autora: Verônica Silva; Ré: Indústria Metalúrgica Ribeiro S.A., que possui 1.600 empregados; Processo 1111- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001068-94.2016.5.06.0013), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM REGIME DE ESCALA 12X36. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. RELAÇÃO DE EMPREGO ANTERIOR À LEI N. 13.467/2017. SÚMULA N.º 444 DO C. TST. O trabalho prestado em dias de feriado não é compensado pelas trinta e seis horas de descanso concedidas após as doze horas de trabalho (jornada 12x36), sendo devido o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nesses...
... Recorrente:SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ... Advogada : Ana Maria Santos Marques de Lucena ... Recorrido ... SÚMULA N.º 444 DO C. TST ... O trabalho prestado em dias de feriado não é compensado pelas trinta e seis horas de descanso concedidas após ... -
Períodos de descanso
... ou refeição seja reduzido por “ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência ... érias não podem ter início no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Se o empregado usufrui do seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001627-06.2015.5.06.0007), 01-02-2017
RECURSO AJUDA DE CUSTO. PAGAMENTO POR MEIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. A única despesa que se pode ressarcir pelo trabalho em um feriado e que não encontra previsão anterior é a alimentação. Isto porque o benefício é conferido por dia trabalhado e como não existe, pelo menos não está dito, a determinação no início do mês de quais os feriados a reclamante iria trabalhar, a razoabilidade...
... RECORRENTES : GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e UNIÃO ... RECORRIDOS : OS MESMOS; KARYANE ... A única despesa que se pode ressarcir pelo trabalho em um feriado e que não encontra previsão anterior é a alimentação. Isto porque o ... - Dólar e juros operam em alta moderada em sessão pré-feriado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-10.2017.5.06.0102), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O art. 1º da Lei nº605/49 estabelece que "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados...
... LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O art. 1º da ... ção poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência ... -
TST assegura feriado concedido durante 15 anos por empresa de energia
TST assegura feriado concedido durante 15 anos por empresa
... Em 2014, por meio de uma circular, a folga foi suprimida, levando o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica no Estado de Sergipe a ajuizar a reclamação trabalhista, visando ao seu restabelecimento ... O juízo de primeiro grau e o ... - Lula faz pronunciamento à nação na véspera do 7 de setembro
- Lula faz pronunciamento à nação na véspera do 7 de setembro