dia do feriado da industria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001627-06.2015.5.06.0007), 01-02-2017
RECURSO AJUDA DE CUSTO. PAGAMENTO POR MEIO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. A única despesa que se pode ressarcir pelo trabalho em um feriado e que não encontra previsão anterior é a alimentação. Isto porque o benefício é conferido por dia trabalhado e como não existe, pelo menos não está dito, a determinação no início do mês de quais os feriados a reclamante iria trabalhar, a razoabilidade...
... RECORRENTES : GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e UNIÃO ... RECORRIDOS : OS MESMOS; KARYANE ... A única despesa que se pode ressarcir pelo trabalho em um feriado e que não encontra previsão anterior é a alimentação. Isto porque o ... - Dólar e juros operam em alta moderada em sessão pré-feriado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-10.2017.5.06.0102), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O art. 1º da Lei nº605/49 estabelece que "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados...
... LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O art. 1º da ... ção poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência ... -
TST assegura feriado concedido durante 15 anos por empresa de energia
TST assegura feriado concedido durante 15 anos por empresa
... Em 2014, por meio de uma circular, a folga foi suprimida, levando o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica no Estado de Sergipe a ajuizar a reclamação trabalhista, visando ao seu restabelecimento ... O juízo de primeiro grau e o ... -
Lula faz pronunciamento à nação na véspera do 7 de setembro
O presidente Lula faz um pronunciamento nao na vspera do feriado da Independncia do Brasil ... Veja o discurso completo: ... "Minhas ...
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Lula faz pronunciamento à nação na véspera do 7 de setembro
O presidente Lula faz um pronunciamento nao na vspera do feriado da Independncia do Brasil ... Veja o discurso completo: ... "Minhas ...
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Artigos 57 a 61
... ção de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados por meio de ... Logo, independentemente de haver labor em domingo e feriado, o pagamento assim realizado já remunera os dias de repouso semanal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1303-35.2013.5.04.0009)
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338/TST. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015 (249, § 2º, DO CPC/1973)
... 1. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FERIADO LOCAL CERTIFICADO PELO ... JULGADOR. INEXIGÊNCIA DE PRODUÇÃO ... PROPAGANDISTA-VENDEDOR DE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ... TRABALHO EM AMBIENTE HOSPITALAR. INDEVIDO ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso...
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Decisão da Presidência nº 1167969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado (CPP, art. 798, caput grifei), ressalvadas, unicamente, as hipóteses ... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Recte.(s) : Vale do Tambau Industria de Papel Ltda ... adv.(a/S) : Bruno Calixto de Souza ... adv.(a/S) : Andre ...
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Artigos 66 a 75
... ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, expedir instruções em que sejam especificadas tais ... º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ... § 4º Para os ...
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Acórdão Nº 0020172-16.2016.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
SULZER BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES AO LIMITE SEMANAL. FERIADOS NÃO TRABALHADOS. Para a apuração das horas extras excedentes ao limite semanal, deve ser considerada a jornada ordinária nos dias de feriados, ainda que não trabalhados, porque são remunerados, conforme estabelece o art. 8º da Lei 605/49. O mesmo...
... nº 0020172-16.2016.5.04.0761 (AP)AGRAVANTE: SULZER BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ... AGRAVADO: JOSE LUIZ SETTI ... RELATOR: ... efeito de apuração das horas extras, deve ser considerado que no feriado a jornada normal prevista foi virtualmente cumprida, na medida em que, ... -
Comércio e indústria estimam prejuízo bilionário com feriados em 2017
... Em Pernambuco, uma lei estadual tambm exemplo, comenta: determina que, quando h mos de um feriado em dia til por ms, ele concentra os recessos num dia s ... EMPRESRIOS TM CUSTOS ADICIONAIS PARA ABRIR EM FERIADOS ... Em todo o Brasil, as perdas ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... ção dos trabalhos correspondia ao que atualmente denominamos de feriado e não as férias anuais ... Acerca desta pesquisa histórica o ... em 1872, concedendo o direito às férias aos operários da indústria. Depois desta lei algumas empresas em diversos países adotaram a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001797-06.2014.5.06.0009), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA PARCIAIS. Cabia à empresa o ônus de juntar os controles de jornada, a teor do disposto no art. 74, § 2º, da CLT, do qual se desincumbiu apenas parcialmente. Para os períodos ausentes e em que o autor laborou foi arbitrada jornada de trabalho, sopesando os elementos probatórios dos autos. Condenação empresarial ao pagamento de...
... RECORRIDOS : BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S. A ... ADVOGADOS : DAVYDSON ARAÚJO DE CASTRO E ALBERTO ... relativas ao intervalo intrajornada e de dobras de domingos e de feriado com repercussões. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011261-87.2013.5.06.0171), 24-11-2016
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO CALENDÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL. A tempestividade de um recurso deve ser analisada com base no Calendário Oficial do Tribunal. Constatada a intempestividade do recurso ordinário, impõe-se a manutenção da decisão agravada, que obstou o seu regular processamento, em razão do não cumprimento do pressuposto...
... Embargados : CICERO SEVERINO DOS SANTOS e CACHOOL COMERCIO E INDUSTRIA S.A ... Advogados : IRANY MARIA DA SILVA COSTA, JAIRO VICTOR DA SILVA, ... explica que o último dia do prazo recursal recaiu no feriado do dia 11/08/2016, pelo que foi prorrogado para o dia útil seguinte ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... , e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre ... DECRETO-LEI N ... LEI N. 6.802, DE 30 DE JUNHO DE 1980 ... Declara feriado nacional o dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-85.2016.5.06.0242), 14-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL. REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. EQUÍVOCO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 172 DO TST E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 97 DA SDI-I. Constatado que o setor de cálculos incluiu o repouso semanal remunerado e o dia de feriado laborado na base de cálculo das horas suplementares, sem considerar que aquelas verbas é que devem...
... setor de cálculos incluiu o repouso semanal remunerado e o dia de feriado laborado na base de cálculo das horas suplementares, sem considerar que ... em seus engenhos, quando, na verdade, ele era empregado da indústria, exercendo suas atividades ("soldador") na sede da empresa, localizada na ... -
Direito do trabalho
... ção poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência ... XI – troca do dia de feriado; ... XII – enquadramento do grau de insalubri-dade; ... XIII – ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... feriado local no ato de interposição do recurso” ... Sobre a matéria, ... Industria E Comercio Ltda Advogado: Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB:SP156989-A) ...
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Férias
... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado" ou dia de repouso semanal remunerado.” (NR) ... Art. 135 – A concess\xC3" ... restabeleceu decisão que condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. a pagar a um ex-empregado o terço ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Igualmente, incumbe ao recorrente fazer prova da ocorrência do feriado local, prevista em lei local ou ato normativo do Tribunal, no ato da ... estabelecia que nenhuma mulher poderia trabalhar em fábrica ou indústria por um período superior a dez horas diárias 879 , sob pena de ...
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Duração do trabalho
... Na Argentina é embrionária, existindo na área da indústria automotora. Na Espanha, apenas 3,5% dos trabalhadores estão submetidos ao ... pagamentos a título de repouso semanal remunerado e descanso em feriado, considerando-se compensados os feriados e prorrogações de trabalho em ...
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Direito Processual Civil
... do estado do Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data final para protocolo da contestação ... (Procurador do ... Gabarito: 1C, 2E ... A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PANDEMIA. COVID-19. RESOLUÇÕES STJ/GP N. 5, 6 E 9. SUSPENSÃO DEPUBLICAÇÕES E DE SUA EFICÁCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE.VERIFICAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.1. A suspensão da vigência dos prazos processuais, determinada pelasResoluções STJ/GP n. 5, 6 e 9, não atinge as publicações dos atosprocessuais, bem como sua eficácia.2. É...