dia do feriado da industria
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Acórdão Nº 0022128-17.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. ABSTENÇÃO DE EXIGÊNCIA DE TRABALHO EM FERIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE PROIBIÇÃO EM FERIADOS ESPECÍFICOS. Há previsão em convenção coletiva com definição de quais os feriados em que é proibido o trabalho, inexistindo formalização de opção pela empresa impetrante de utilização de mão de obra em qualquer feriado -...
... 0022128-17.2019.5.04.0000 (MSCiv)IMPETRANTE: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AUTORIDADE COATORA: MAGISTRADO(A) DA 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ... FERIADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE PROIBIÇÃO EM FERIADOS ESPECÍFICOS. Há ... -
Jurisprudência e Ementário
... , como a saúde, a moralidade pública, a ordem interna e a indústria nacional. Nesse sentido, diversos precedentes assentam que o Princípio da ... al acuerdo de la causa, el Ministro señor Pierry por estar con feriado legal y el Ministro señor Aránguiz por estar con licencia médica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000086-07.2018.5.07.0038), 2018-05-14
... RECLAMADO: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ... Fundamentação ... SINDICATO DOS ... além de folga a cada um dos empregados que trabalhou no feriado de 12/10/2017 ... Juntou procuração e documentos ... Regularmente ...
- No feriado, a maior migração de pessoas do planeta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000906-80.2017.5.06.0008), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... Tenho como trabalhado o feriado de 02.11 dos anos de 2015 e 2016, sem que a reclamada promovesse o ... Diego da Veiga Lima ... Recorrido: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS BENTO B. DA SILVA LTDA. - Adv. Artur Bacaltchuk ... -
Direito Desportivo Internacional
... Comerciais — Ministério da Justiça; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Ciência e Tecnologia ... (194) TJ-PR, ... da seleção brasileira (os Estado e municípios podem declarar feriado ou ponto facultativo quando houver jogos em seu território). O sistema de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001649-80.2014.5.07.0004), 2017-10-02
... RECORRENTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DO ESTADO DO ... trabalho correlatas e, que nas semanas em que o sábado recaiu em feriado, a empresa ré acresceu 1 hora de trabalho de segunda a quinta-feira ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001626-38.2014.5.06.0142), 21-09-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos...
... Embargante : M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... Embargado : ADRIANO HILÁRIO CRISPIM ... feriado entre os dias 23/03 e 25/03, subverte as regras processuais e aparenta ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001649-80.2014.5.07.0004), 2018-06-07
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DO ESTADO DO ... trabalho correlatas e, que nas semanas em que o sábado recaiu em feriado, a empresa ré acresceu 1 hora de trabalho de segunda a quinta-feira ou ...
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Acórdão nº 2015/0137146-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja...
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... : IMC INDUSTRIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME ... feriado ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
... 71 ... Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No ... Ademais, se o prazo (processual) terminar em final de semana ou feriado, será prorrogado para o dia útil imediato (art. 798, § 3º, CPP) ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DORECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS.INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃORECORRIDA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20222-32.2018.5.04.0871)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte...
... LABOR EM FERIADO EXECUTADO POR EMPREGADOS DE SERVIÇOS GERAIS NA ATIVIDADE DE VIGIA ... seja, uma pessoa que vinha da indústria; ... antes de 2018 havia 05 postos de vigilância em cada turno, ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... Art. 179. […] XXIV. Nenhum genero de trabalho, de cultura, industria, ou commercio póde ser prohibido, uma vez que não se opponha aos ... XI – troca do dia de feriado; ... XII – enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII – ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000137-86.2021.5.02.0441)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMÉRCIO VAREJISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERIADOS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA . Consoante o entendimento desta Corte superior, o funcionamento do comércio, no caso de supermercados, em...
... exigir ou permitir o labor de seus empregados nos dias de feriado ... Agravo ... desprovido ... Vistos, ... CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ... e é Agravado ... SINDICATO DOS EMPREGADOS ... -
Duração do trabalho
... Na Argentina é embrionária, existindo na área da indústria automotora. Na Espanha, apenas 3,5% dos trabalhadores estão submetidos ao ... pagamentos a título de repouso semanal remunerado e descanso em feriado, considerando-se compensados os feriados e prorrogações de trabalho em ...
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Súmulas do TST
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ... 239 da SBDI-I — Inserida em 20.6.2001) ... 385 — FERIADO LOCAL OU FORENSE — AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE — PRAZO RECURSAL — ...
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OJ-SDI-1
... 134 ... DOMINGO E FERIADO ... — Domingos e feriados trabalhados e não compensados. Aplicação ... , pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria. Assim, aplica-se a prescrição própria dos rurícolas aos direitos ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
O reconheccimento e ampliação das negociações coletivas em perspectiva de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do movimento sindical brasileiro. Contudo, desde os anos 1990, com a hegemonia do pensamento neoliberal, ingressa na cena pública nacional o discurso de utilização da negociação coletiva como via para flexibilizar in pejus os direitos,...
... segmentos de trabalhadores envolvidos com setores de ponta da indústria metalúrgica internacional, foi assumido pelo Poder Executivo ... Foi ... de registro de jornada de trabalho; XI - troca do dia de feriado; XII - enquadramento do grau de insalubridade; XIII - prorrogação de ... -
Turismo interno: saiba como escapar da cidade nos feriadões sem gastar muito
... A CVC est com pacotes especiais para o feriado de 7 de setembro, para as cidades do Rio, Macei, Porto Seguro, Fortaleza, ...
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Turismo interno: saiba como escapar da cidade nos feriadões sem gastar muito
... A CVC est com pacotes especiais para o feriado de 7 de setembro, para as cidades do Rio, Macei, Porto Seguro, Fortaleza, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente ... 1) Ato ... longa viagem para o exterior; b) está prestes a ser desativada indústria em que o trabalho é prestado sob condições insalubres ou perigosas ...
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Acórdão Nº 0020537-46.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPERMERCADOS. TRABALHO EM DIAS DE FERIADOS. Nos termos do Decreto 9.127/17, que incluiu o item 15 na relação a que se refere o art. 7º do Decreto 27.048/49, o qual regulamentou a Lei nº 605/49 e que trata dos repousos semanais remunerados e feriados, admite-se que o ramo supermercadista mantém permissão para o trabalho em dias de feriado em caráter permanente. Recurso...
... ramo supermercadista mantém permissão para o trabalho em dias de feriado em caráter permanente. Recurso dareclamada provido no tópico ... ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais ... -
Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... ço: VILELA (EDUARDO VILELA MAGALHÃES), diretor da BIG FRANGO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ligou para JUAREZ e pediu a ele auxílio ... subordinado BRASILIANO a 'fazer as visitas' nas empresas após o feriado, porque como na semana do feriado estará tudo meio parado pode não ...