dia feriado da industria
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais;. c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e ... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...ARTIGO 1. O Impôsto de Consumo incide sôbre os produtos industrializados compreendidos na Tabela anexa. #Vide Decreto-Lei nº 034, de 1966. ...Se êste cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...II - a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte;. III - o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado. § 2º Incorre no mesmo crime a autoridade competente que deixar de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o ... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria;. III - de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...XVI – repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do disposto na Lei nº 605, de 5 de ...-se como atividade agroeconômica, além da exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, ...Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifício em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...210, parágrafo único, e Lei nº 4.502, de 1964, art. 116). § 2º Se o dia do vencimento do prazo cair em domingo, feriado" nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, não funcionar normalmente a repartição onde deva ser cumprida a obrigaç\xC3"...
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Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... o repouso semanal renumerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição ..., assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo qual reger-se-à a execução da Lei nº 605, de 5 de ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
...Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e três dentre outras pessoas de notório saber em Direito ...feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte. Art. 789. Nos dissídios do ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
...Parágrafo único. Quando o vencimento ocorrer em feriado, dia santificado ou em que não haja expediente integral na ANP ou no órgão público autuante, o prazo da defesa prorrogar-se-á, automaticamente, ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação ... a contagem dos dias úteis inclui o sábado e exclui o domingo e o feriado, inclusive o municipal. § 2° Considera-se adiantamento a remuneração ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação ... artigo, a contagem dos dias úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado, inclusive o municipal. § 2° Considera-se adiantamento à remuneração ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...f) todos os sócios, na Sociedade de Capital e Indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação ... artigo a contagem dos dias úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado, inclusive o municipal. Art. 12. A perda da qualidade de segurado importa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000009-32.2017.5.07.0038), 2017-06-22
...; diferenças de verbas rescisórias; pagamento em dobro dos feriados trabalhados, com repercussão nos haveres trabalhistas; pagamento em ... última sexta-feira do mês de novembro (dia do trabalhador na indústria da construção pesada). Asseverou que trabalhou em tal dia nos anos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001441-65.2016.5.07.0024), 2017-05-15
...; diferenças de verbas rescisórias; pagamento em dobro dos feriados trabalhados, com repercussão nos haveres trabalhistas; pagamento em ... última sexta-feira do mês de novembro (dia do trabalhador na indústria da construção pesada). Asseverou que trabalhou em tal dia, no ano de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, observada a ...se o dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado, inclusive o municipal, o pagamento das contribuições deverá ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001565-48.2016.5.07.0024), 2017-06-28
... d) omissão quanto à incidência do FGTS sobre os feriados laborados. . Recebidos os embargos, pois tempestivos; as reclamadas, por ... sexta-feira do mês de novembro, como o dia do trabalhador na Indústria da Construção Pesada sendo este dia considerado feriado pelas empresas. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001440-80.2016.5.07.0024), 2017-06-28
... d) omissão quanto à incidência do FGTS sobre os feriados laborados. . Recebidos os embargos, pois tempestivos; as reclamadas, por ... sexta-feira do mês de novembro, como o dia do trabalhador na Indústria da Construção Pesada sendo este dia considerado feriado pelas empresas. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001165-34.2016.5.07.0024), 2017-09-08
...2.2 - OMISSÃO. DIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL E FGTS SOBRE OS FERIADOS TRABALHADOS. O embargante afirmou que o Juízo incorreu em omissão, ...-feira do mês de novembro, denominado dia do trabalhador na indústria da construção pesada. Por adquirir a condição de feriado, o labor ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...210, parágrafo único). § 2º Se o dia do vencimento do prazo cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, não funcionar a repartição onde deva ser cumprida a obrigação, o prazo ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;. h) o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração ... no artigo anterior, se o dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado, inclusive o municipal, o pagamento das contribuições deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001441-65.2016.5.07.0024), 2018-04-16
... PAGAMENTO EM DOBRO POR FERIADOS TRABALHADOS. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE FGTS. ... em Convenção Coletiva de Trabalho (dia do trabalhador na indústria da construção pesada); auxílio cesta básica; multa normativa; e multa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
...Industriários, de acordo com o estatuído pelo Decreto-lei n. 4.481, de 16 de julho ...68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; . 8 TST: Súm. n. 344, 437; OJ SDI-1 ns. 38, 271, ... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados com- pensados os feriados e as prorrogações de ...
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Acórdãos nº 1016694-21.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, October 23, 2018
"AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE LEI MUNICIPAL". SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. LEI 11.358/13, ALTERADA PELA LEI 11.571/14. FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Pretensão de "declaração de ineficácia" da Lei 11.358/13, alterada pela Lei 11.571/14, do Município de São José do Rio Preto, que instituiu o feriado do "Dia Municipal da Consciência Negra", em 20 de novembro, e tornou facultativa a observância para...
...é do Rio Preto , em que é apelante SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E ... LEI 11.358/13, ALTERADA PELA LEI 11.571/14. FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Pretensão de "declaração de ...