dia feriado da industria
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Para tanto, não destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do ... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – RS077667 FELIPE MATEUS HOPPE ...
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Acórdãos nº 1016694-21.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
"AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE LEI MUNICIPAL". SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. LEI 11.358/13, ALTERADA PELA LEI 11.571/14. FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Pretensão de "declaração de ineficácia" da Lei 11.358/13, alterada pela Lei 11.571/14, do Município de São José do Rio Preto, que instituiu o feriado do "Dia Municipal da Consciência Negra", em 20 de novembro, e tornou facultativa a observância para...
...é do Rio Preto , em que é apelante SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E ... LEI 11.358/13, ALTERADA PELA LEI 11.571/14. FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Pretensão de "declaração de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (NR) (Incluído pela Lei n. 13.467, ... de laboratório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas cadeiras de química dos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Terras, Fábio de Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do Ministério ... 20.11.2020, será, efetivamente, realizada, pois nessa data há feriado - Consciência Negra”: no dia em questão, tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 0800410-75.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-07-2017
Recorrida: Quadroart Indústria e Comércio Ltda. - MERelator: Juiz Jaber Farah FilhoRECURSO INOMINADO -- COMPROVAÇÃO TARDIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO TRÂMITE PROCESSUAL EM PRIMEIRO GRAU.Nos Juizados Especiais o preparo, que compreende a respectiva taxa (Resolução n.º 04/1996, do egrégio Conselho da Magistratura) e todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas
...Recorrente: Dulce Maria Firmo Weber. Recorrida: Quadroart Indústria e Comércio Ltda. - ME. Relator: Juiz Jaber Farah Filho. RECURSO ... CPC de 1973, não se interrompia pelo advento de fim de semana ou feriado. De maneira que, vencido em dia não útil, prorrogava-se até o primeiro ... -
Decisão Monocrática Nº 4012324-47.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 4012324-47.2019.8.24.0000/50000, de Rio do Sul Embargantes : Luz Vale Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda Me e outrosAdvogado : Rodrigo José Kormann (OAB: 26884/SC)Embargada : Comercial Elétrica São Pedro Ltda CELESPAdvogada : Liziane Nasario Biachi (OAB: 37713/SC)Relator: Desembargador Rubens SchulzDECISÃO...
...Embargantes : Luz Vale Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda Me e outros . Advogado : ... a suspensão dos prazos processuais no dia 15-4-2019, em razão de feriado municipal na comarca, razão pela qual o agravo de instrumento por eles ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;. h) o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração ... no artigo anterior, se o dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado, inclusive o municipal, o pagamento das contribuições deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001441-65.2016.5.07.0024), 2018-04-16
... trabalhados, em dobro; trabalho em dobro no dia 27/11/2015, feriado previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (dia do trabalhador na ...
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Decisão Monocrática Nº 0005142-50.2008.8.24.0037 do Terceira Vice-Presidência, 10-03-2020
Recurso Especial n. 0005142-50.2008.8.24.0037/50001, Joaçaba Recorrente : J Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos LtdaAdvogados : Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB: 100271/SC) e outrosRecorrida : M1 Motorcycles Comércio de Motos LtdaAdvogado : Marcelo Henrique Barison (OAB: 24153/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAJ Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos Ltda, com base...
...Recorrente : J Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos Ltda . Advogados : Gilberto Raimundo Badaró de ..., §6º do Código de Processo Civil, uma vez que não comprovou o feriado local, nos moldes exigidos pela legislação, com a consequente juntada da ... -
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC.1.1. Esta Corte...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... nos elementos relativos ao período de efetivo funcionamento da indústria, levando-se em conta, por estimativa, os elementos relativos ao tempo que ...Se êste cair em domingo, feriado" nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo n\xC3"...
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Recursos no Processo do Trabalho
...“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL A QUO . MOMENTO ... desempenhadas pelo autor na função de “auxiliar de indústria”, ainda que não tenham sido a causa determinante para o desenvolvimento ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... experiência de relação de emprego, qualquer experiência de indústria ou qualquer traço de regras jurídicas que pudessem ter vínculo, ainda ...Em 26.9.1924, edita-se o Decreto n. 4.859, declarando feriado nacional o dia 1º de maio. Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
..., e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre. . Seção VIII . Das ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.” (NR) . Art. 135 - A concessão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (NR) (Incluído pela Lei n. 13.467, ... responsabilidade de laboratório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas cadeiras de química dos ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...e) os lucros do comércio e da indústria, auferidos por todo aquêle que não exercer, habitualmente, a profissão ...ção no notificação e, quando o último dia recair em domingo, feriado ou ponto facultativo, terminarão no primeiro dia útil subseqüente. Art. ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... terminou o longo processo de construção das ferrovias e da indústria pesada naquele país, segundo Eric Hobsbawm 17 -, ainda que tenha ..., celebrado anualmente em vários países do mundo, sendo inclusive feriado no Brasil, na Espanha, em Portugal e outros. Ibidem. . MORAES, Evaristo ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... (1907), férias (1925), criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão (decretos a ... férias não poderá se dar no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. . Regula o dano extrapatrimonial ...
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Legislação
... mico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) (Redação dada pela ... anterior ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia dez seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no período. . § 3º Para as ...
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Contratos bancários
..., se o dia do aniversário da poupança cair no fim de semana ou feriado em algum mês, o rendimento será creditado no próximo dia útil. Veja, ... medida em que permitem investimentos financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução de grandes trabalhos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... pelo transporte rodoviário está associada à implantação da indústria automobilística no país e à mudança da capital para a região ... Hoje estou fazendo 60 anos. Estou em São Paulo em pleno feriado, amanhã meu netinho faz 03 aninhos e eu estou aqui parado. . Fui no ...
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Legislação Complementar
... seja inferior a 25 no setor econômico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) (Redação dada pela ... anterior ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia dez seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no período. . § 3º Para as ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.1. O juÃzo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. O exame de admissibilidade realizado pela Corte local não vincula o STJ, que possui competência para verificar novamente a
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Parte geral
...982 c/c art. 966, ambos do CC). Por exemplo, uma indústria. . Já as sociedades simples são pessoas jurídicas de direito privado ...ído o dia do começo e incluído o do vencimento; se este cair em feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil. . (D) O encargo suspende a ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA DO STJ. SÚM. N. 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ firmou-se pela impossibilidade de comprovação da tempestividade do recurso especial após o momento de sua interposição.2. Nos...
...: MONDELEZ BRASIL LTDA - SUCESSORA DE. : CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS. LTDA. : RENATA BARBOSA FONTES - DF008203. MÁRIO ...EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE. TEMPESTIVIDADE. FERIADO. LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. DE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. PRECEDENTE DA CORTE ...