dia feriado da industria
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Introdução
... dois dispositivos: “Nenhum gênero de trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes ... 114) Prescrição. Prorrogação. feriado. Adicional por tempo de serviço. As teses de que o prazo ...
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Legislação Complementar
... seja inferior a 25 no setor econômico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) (Redação dada pela ... anterior ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia dez seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 3º Para as ...
- Acordão nº (RO)0099800-15.2008.5.06.0103 (00998.2008.103.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Junio de 2011
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Perspectivas e Desafios
... e defende o salário justo, a soberania do país, a indústria nacional, a solidariedade e a ... , teletrabalho, regime de sobreaviso e intermitente, troca do dia feriado, enquadramento do grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... responsabilidade de laboratório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas cadeiras de química dos ... A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente ... Art. 771 ...
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Legislação Complementar
... III — Ministério da Fazenda; ... IV — Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... V — Caixa Econômica Federal; ... VI ... anterior ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia dez seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 3º Para as ...
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Atuação Sindical
... ȱpolíticaǰȱcomȱaȱdefesaȱdaȱreformaȱ agrária, da indústria nacional, do mercado de trabalho, do meio ambiente, da soberania do país, ... XI — troca do dia de feriado; ... XII — enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII — ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2019.3) Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No ... o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado ...
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Acordão nº (RO)06790.2002.906.06.00.6 de 3º Turma, 17 de Abril de 2002
... santos laborados, de pagamento da dobra pelo labor no dia da indústria, no período laborado anteriormente a 31/08/98 e de pagamento do reajuste ... 30; o feriado do dia da indústria; a multa por obrigação de fazer e, por fim, a multa ...
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Duração do trabalho - jornada
... , dos trabalhadores nas áreas de petróleo, petroquímica e indústria" de xisto. As circunstâncias objetivas envolventes ao cumprimento do servi\xC3" ... com o domingo duas vezes por mês, regra geral; porém o feriado não se encontra contemplado, razão ... pela qual a Súmula 444 ...
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Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... para Modernização Trabalhista (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2012), os empresários apresentaram ao Congresso Nacional inúmeras ... 59-A), sem descanso semanal remunerado ou gozo de feriado (parágrafo único, do art. 59-A) e com simples indenização do intervalo ... -
Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE O NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO, SEMAPRECIAR O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA POSTA NO APELO NOBRE. DESCABIMENTODOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 1.043, I E II, DO CPC/2015. REGRATÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.INCIDÊN
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Anexo I - Tabelas
... RR-209-62.2014.5.20.0012 reclamante 01/09/2017 masculino indústria cerâmica Não ... RR-24143-71.2015.5.24.0022 reclamante 23/06/2017 ... Não jornada excessiva 17hs diárias/sem intervalo/ domingo e feriado/sem he/ sem hs in itinere ... RR-10919-87.2014.5.15.0075 transportadora ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... III – o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado. (Incluído pela Lei n. 7.804, de 1989) ... § 2 o Incorre no mesmo ... técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao ...
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Jornada de Trabalho
... A Portaria SCm n. 576/1941 do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio aprovou o modelo de QHT a ser adotado em quaisquer atividades ... 30, inciso I, da Constituição ... O trabalho em dia feriado é permitido “nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado ...
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Exercício de algumas profissões
... a ser o Dia Nacional, que não se trata de mais um desnecessário feriado ... O art. 1º admite o exercício no Brasil da atividade de ... Acresce, ainda, que a indústria ...
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Acórdão Nº 0020907-87.2015.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 44ª HORA SEMANAL. SEMANAS COM FERIADOS. Nas semanas em que houver feriado, não se pode compensar a jornada semanal com o mesmo, de modo que o cálculo das diferenças de horas extras que excedam a 44ª hora semanal deve observar o dia de feriado como se trabalhado fosse, com jornada de 8 horas, pois trata-se de dia sem trabalho, mas com remuneração,
... 0016 (AP)AGRAVANTE: BRAYAN DORNELES LEGES, PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... AGRAVADO: BRAYAN DORNELES LEGES, PHILIP MORRIS BRASIL ... SEMANAS COM FERIADOS. Nas semanas em que houver feriado, não se pode compensar a jornada semanal com o mesmo, de modo que o ... -
Artigos 66 a 72
... ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais ... Ainda quanto à concessão de repouso semanal e feriado, importa referir a revogação do artigo 5º, "a", da Lei n. 605, que ...
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O empregado
... É o que se passa com a antiga figura da sociedade de capital e indústria (arts. 317/324, Código Comercial), onde “o sócio de indústria possui ... e reflexos; adicional noturno, com reflexos; pagamento dobrado por feriado trabalhado, etc.) e mais 3,2% de recolhimento, considerada a mesma base ...
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Acórdão Nº 1290924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : AGAR BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... : JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR ... : ESTADO DA ... 219, ... ambos do CPC). 2. A comprovação da ocorrência de feriado ... local deve se dar no ato de interposição do recurso (art. 1003, § ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL A QUO ... MOMENTO ... desempenhadas pelo autor na função de “auxiliar de indústria”, ainda que não tenham sido a causa determinante para o desenvolvimento ...
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Ação Sindical e Fins
... ão constituídas por Estados, podendo o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio autorizar a constituição de Federações interestaduais ou ... XI — troca do dia de feriado; ... XII — enquadramento do grau de insalubridade; ... XII — ...
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Decisão monocrática Nº 1468396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras ... 2. A revogação ... ção da carga tributária, porque o desconto vigorou apenas no feriado do dia 01 de janeiro e foi revogado no dia seguinte ... 3. O §4º ...
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Decisão monocrática Nº 1462835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras ... 2. A revogação ... ção da carga tributária, porque o desconto vigorou apenas no feriado do dia 01 de janeiro e foi revogado no dia seguinte ... 3. O §4º ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... o sistema legal que vimos propondo é inviável nos Estados de indústria incipiente e baixo índice populacional. Não podemos ignorar a ... As férias não poderão ter início em sábado, domingo, feriado ou dia já compensado, sob pena de multa equivalente ao dobro dos ...