diárias cnpq
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... própria da ICT privada ou do pesquisador a ela vinculado, e com diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação, nas hipóteses em ... Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, por cientistas, por pesquisadores, por Instituição Científica, ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; ... IX - pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ... III - gastos com: ... a) auxílios, bolsas, diárias, passagens e transportes em geral; ... b) contratação de estudos e ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - ... em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a trinta e cinco horas semanais, inclusive em dois turnos, desde que ...
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ACÓRDÃO Nº 7240/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-10-2012
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL JULGADA IRREGULAR, COM DÉBITO E MULTA. CONHECIMENTO. DESPESAS IRREGULARES RELATIVAS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E A GASTOS COM VIAGENS. INOBSERVÂNCIA DE NORMATIVOS DO CNPq. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES RECURSAIS. ÔNUS DA PROVA DO GESTOR PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO TCU. REJEIÇÃO DS ALEGAÇÕES RECURSAIS. NEGATIVA DE...
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ACÓRDÃO Nº 7308/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-11-2013
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISA. FALHAS NA COMPROVAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS A TÍTULO DE DIÁRIAS. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO. PRAZO NÃO APROVEITADO. NOVOS ARGUMENTOS DE DEFESA CAPAZES DE ELIDIR AS IRREGULARIDADES. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.
... pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico CNPq contra o Sr. Antnio Carlos Flix Ribeiro em razo de falhas na comprovao da ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... X - pagamento de diárias e passagens a militares, servidores públicos da ativa e empregados ... do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível ...
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Resolução, RESOLUÇÃO CTA nº 01, de 11 de janeiro de 2024. O CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO da Fundação de Am
... CONSIDERANDO o recente reajuste no valor das diárias pagas pelo CNPq; ... CONSIDERANDO a necessidade de equiparação do valor ...
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Acordao N° 1402124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Consumidor. Instituição bancária - fraude - responsabilidade objetiva - danos material comprovado. Danos morais - princípios da razoabilidade e da proporcionalidade observados. Recurso conhecido e improvido. 1. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por vício na prestação de serviços, consoante o disposto no art. 14 do código de defesa do consumidor, ressalvada a...
... de financiamento de pesquisa acadêmica do CNPq, na Faixa A – até R$ 30.000,00, para custeio de ... equipamento, ens e diárias. Posteriormente, tentou efetuar um pagamento e foi surpreendida pelo ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - pagamento de diárias e passagens a agente público da ativa por intermédio de convênios ou ... do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... X - pagamento de diárias e passagens a militares, servidores e empregados públicos da ativa por ... do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível ...
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(Des) legitimação da informação contábil em processos licitatórios no Brasil
O objetivo deste estudo consiste em analisar a legitimidade da informação contábil na etapa de qualificação econômico-financeira (QEF) das licitações públicas que envolvem obras de construção civil e serviços de mão de obra terceirizada. Para a interpretação do fenômeno se utilizou dos atributos da legitimidade normativa (normativity) e das características qualitativas da informação contábil...
... ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) o apoio à realização desta pesquisa ... CONTRIBUIÇÃO DE AUTORIA ... Tecnológico (CNPQ) por meio do custeamento dos seguintes itens: diárias, passagens e tradução para a língua inglesa. O título do projeto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e discricionárias, destacando-se, dentre essas, os gastos com diárias, passagens, locomoção e publicidade. ... Art. 13. A Lei ... do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível ...
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PORTARIA N° 7.118, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... entre 10/11/2023 e 13/11/2023, incluído trânsito, com ônus CNPq (diárias e passagens); ecom a finalidade de participar da "Agritechnica ...
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PORTARIA N° 7.118, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... entre 10/11/2023 e 13/11/2023, incluído trânsito, com ônus CNPq (diárias e passagens); ecom a finalidade de participar da "Agritechnica ...
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Decreto nº 56.122 de 27/04/1965. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS.
... CAPÍTULO I ... Art. 1º O Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq"), criado pela Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, alterado pela Lei n\xC2" ... sessões do CD serão concedidas pelo CNPq, além do transporte, diárias iguais a quarenta por cento (40%) do maior salário-mínimo vigente no ...
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RETIFICAÇÃO
... "com ônus do Proap/Capes"; leia-se: "com ônus do Proap/Capes (3 diárias) e ônus CNPq ...
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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 320, DE 10 DE MARÇO DE 2023
... a 26/03/2023, incluindo o deslocamento, com ônus (transporte e diárias) para CNPq, ônus (diárias) FAPEMIG, concomitante ônus limitado para ...
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Portaria Nº 258, de 24 de janeiro de 2023
... a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio de passagens e diárias do CNPQ e diárias da FAPERGS, conforme processo nº ...
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DESPACHO de 26 de outubro de 2021
... CNPq Avaliação Objetiva E Longitudinal De Sinais Cardinais Da Doença De ... de passagens/deslocamento à CAPES-COFECUB 88887.370893/2019-00 e diárias ao CNPq PQ - 2018 304818/2018-6. Processo ...
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DESPACHO De 26 de outubro de 2021
... ção de sinais motores da doença de Parkinson e DT - 307754/2020-0 CNPq RehabNet - Rede de Telereabilitação por Meio de Realidade Virtual e ... de passagens/deslocamento à CAPES-COFECUB 88887.370893/2019-00 e diárias ao CNPq DT - 307754/2020-0. Processo ...
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DESPACHO De 2 de Junho de 2019
... écia) em Helsinki (Finlândia) e Jönköping (Suécia), ônus de diárias e passagens ao CNPq, Processo 450665/2019-4. Processo ...
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DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... Deutsches Literaturarchiv Marbach, em Marbach/Alemanha com ônus para CNPq (Diárias) 21/09/2023 - 12/10/2023; com ônus para CNPq (Passagens) ...
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Retificação
... " e;onde se lê "Com ônus limitado",leia-se "Com ônus: CAPES (Diárias) 14/09/2023 - 18/09/2023; CNPq (Diárias) 05/09/2023 - 11/09/2023; FUNDEP ...
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PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2019
... ía Agropecuaria - Programa ProHuerta", na Argentina, com ônus CNPq (diárias e passagens aéreas) (Processo SEI nº 23089.108303/2019-61).Nº ...
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DESPACHO DE 16 de agosto de 2023
... OF PITTSBURGH, em Pittsburgh, EUA, com ônus CAPES/PRINT (diárias e passagens). Dec. 1.387/95, art. 1º - V (Proc ... , sendo que: onde se lê: "com ônus UFF/PROAP (PPGPS (3 diárias) e CNPq (Grant - Passagem)). Dec. 1.387/1995, art. 1º - IV.", leia-se: "com ônus ...