diario da republica ii serie
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História do Brasil
... se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco ... em 1808, responsável pela edição de uma série de decretos, leis e ordens régias, como o da ... , estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar ...
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Elementos da análise institucional
... publicou, entre o ano 2000 e 2005, uma série de três artigos abordando especificamente a ... o controle judicial de normas da República Antiga, Griffin afirma ser um equívoco usar o ... de Barros, julgamento em 1/10/1926, Diário de Justiça de 3/2/1931, p. 818. Importante ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... série de situações previstas constitucionalmente e ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... no texto da própria Constituição da República ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... do cônjuge/companheiro, o que traz uma série de consequências, problemas e discussões no ... 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil ... -
Poderes administrativos
... os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) de explicar a lei para ... às suas finalidades faz uso de uma série de poderes ... Com relação a esses poderes, ... , mediante a exclusiva publicação no diário oficial, após três anos da data de ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... série da Carteira de Trabalho e Previdência Social ... requisitado pela Presidência da República ou pela Vice-Presidência da República ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... normais do trabalhador; c) trabalho diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas ... (1) BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 ... mero respeito; ele recebe através de uma série ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos ... , identificando os respectivos números de série, quando aplicável, documento fiscal e valor da ...
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Princípios de direito do trabalho
... e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para ... humana à categoria de fundamento da República) e do artigo 170 da Carta Magna: “A ordem ... requerimento de registro é publicado do Diário Oicial da União e alguma entidade sindi-cal o ...
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Regime não cumulativo
... a sanção ou o veto do Presidente da República (art. 62, § 12). A deliberação não é mais ... Plenário. Rel. Conselheiro Bravo Serra. Diário da República -I Série - A nº 122, de 25 de ...
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Direito Administartivo
... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) de explicar a lei para ... O objetivo deste tópico é efetuar uma série de distinções, de grande valia para o estudo ...
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Artigos 154 a 201
... á posto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no inciso III do art. 1º, ... examinadas, o sistema tutelar prevê uma série de normas sobre como devem ser edificadas as ... 10.12.2012, data da sua publicação no Diário Oficial da União. Observa-se que no próprio ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... I, Série Provas e Concursos, Editora Campus/Elsevier, fiz ... I – o presidente da República e os ministros de Estado; ... II – os ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Isso porque deixa de fora uma série de outras caracteriìsticas não biológicas ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... de novembro de 2017, solicitado pela República da Costa Rica : identidade de gênero, igualdade ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... dos Parlamentares, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... à Pessoa com Deficiência, que prevê uma série de estratégias e serviços de atendimento às ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... do trabalho , um dos fundamentos da República constituída em Estado Democrático de Direito, ... semana, em número de horas de trabalho diário acima do normal, para solucionar o excessivo ... , dinâ-mica e profunda, em razão de uma série de fatores: a explosão demográfica, o ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... , costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da ... Na Petição Inicial, a PGR expõe uma série de argumentos em relação à ... Diário Oficial da União, 2017a. Brasília ... -
Sentença com número 5568636-85.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-10-2023
... publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás n° 23.632, de 9 de ... írus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de ... vedações aos entes da federação, com ... pela Procuradoria-Geral da República, ao argumento de violação da regra de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... de ficar sujeita à recuperação uma série de créditos, aliás, os mais importantes e ... o parecer do Sub-Procurador-Geral da República Washington Bolivar Júnior, que, de certa forma, ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... expedido pela presidência da república; fizeram com que a nova Lei ficasse muito aquém ... Em meio a uma série de manifestações de intolerância e saudosismos ... Diário do Congresso Nacional (DCN), 27 de maio de 1980 ... -
Processos
... aos demais e oferecem necessariamente uma série de garantias jurídicas aos sujeitos que deles ... 5º, inciso LV da Constituição da República. De acordo com esse dispositivo, aos ... em ata ( ... )”, a ser publicada no Diário Oficial da União. É preciso interpretar o ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA ... : MAURIZIO ... o inquérito nº 4.828 no Supremo em uma série de ... mídias inseridas nos canais que mantém ... ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia Alexandre ... de Moraes? Que eu tive ...
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Sentença com número 5093978-58.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-03-2023
... és do Decreto de 03/04/2019, publicado no Diário Oficial n. 23027 ... de 04/04/2019 (termo de ... 2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com ... Procuradoria-Geral da República, ao argumento de violação da regra de ...
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Sentença com número 5771974-20.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 16-03-2023
... és do Decreto de 30/09/2020, publicado no Diário Oficial n ... 23397 de 30/09/2020 (termo de ... 2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com ... Procuradoria-Geral da República, ao argumento de violação da regra de ...
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Sentença com número 5771749-97.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 19-03-2023
... publicado no Diário Oficial n. 23397 de 30/09/2020 (termo de posse ... 2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com ... Procuradoria-Geral da República, ao argumento de violação da regra de ...