diario ofi
- 1. INFORMAÇÕES GERAIS A Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, parte integrante da administração indireta do Estado de Pernambuco, é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.065, de 01.12.1967, domiciliada à Rua Coelho Leite, 530 - Santo Amaro – Recife – PE. A Companhia tem como atividade preponderante a edição e publicação do Diário Ofi cial do poder executivo Esta...
- Recife, 10 de fevereiro de 2020 Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • Nº 22 - 5 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ em Milhares INSCRITAS EM TOTAL RESTOS DESPESA COM PESSOAL (ÚLTIMOS A PAGAR NÃO 12 MESES) PROCESSADO (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.501.175 1.534.691 1.588.186 1.538.665 1.610.984 1.618.309 1....
- HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO ERRATA O Hospital da Restauração comunica aos i nteressados, a segui nte alter ação no texto AVISO DE LICITAÇÃO veiculado no Diário Ofi cial do Estado – edição do dia 28.12.2021, referente ao Processo nº 0944.2021.CPL.HR.PE.0043.HR: Onde se lê: Valor: R$ 2.745.868.6200 - Leia-se: Valor: R$ 2.745.868,6200 . Per manecem inalteradas as demais informações contidas no...
- A Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) começa a compartilhar conhecimen- tos adquiridos em gestão de documentos e di- gitalização do Diário Ofi cial. Recentemente, o presidente da imprensa ofi cial do Rio de Janeiro, José Cláudio Ururahy, visitou as ins- talações do Cone Suape e da gráfi ca da Cepe para conhecer as tecnologias de ponta da Cepe, como o serviço de Digitalização, Ges-...
- HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO ERRATA O Hospital da Restauração comunica aos i nteressados, a segui nte alter ação no texto AVISO DE LICITAÇÃO veiculado no Diário Ofi cial do Estado – edição do dia 22.06.2022, refer ente ao Processo nº 0085.2022.CPL.HR.PE.0002.HR: Onde se l ê: Processo Licitatório nº 0085.2021 - Leia-se: Processo Licitatório nº 0085.2022. Permanecem inalteradas as demais inform...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 018/2023, firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, e JÉSSICA BEZERRA MENEZES por intermédio da Portaria Conjunta SAD/SEMAS N° 093, de 17 de setembro de 2020, publicada no Diário Ofi...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA PUBLICAÇÃO SEM EFEITO Tornamos sem efeito a publicação contida na página 14, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 04/01/2020, do Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, referente à RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/PMI-SMAD/2020, PROCESSO Nº 001/2020. Ipojuca-PE, 07/01/2020. ALEXANDRE CARDOSO FILHO - Secretário Municipal de Administração (*)(**) RATI...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA PUBLICAÇÃO SEM EFEITO Tornamos sem efeito a publicação contida na página 16, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 10/11/2020, do Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, referente à ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS referente a CONCORRÊNCIA Nº 010/PMI-SEINFRA/2020, PROCESSO Nº 104/2020. Ipojuca-PE, 10/11/2020. Erasmo Siqueira – Presidente CPL, Ozael Pin...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL A Gerente Geral, por delegação do senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 14/06/2007, concede, com base nas Regras Transição da Emenda Constitucional nº 47/2005 – Art. 3º. Em, 23/12/2020 ABONO DE PERMANÊNCIA: Processo SEI nº 1700000001.004037/2020-98, concede o Abon...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 18 de abril de 2023Ano C • No 71 CERTIFICADO DIGITALMENTE F : H G /S Se aprovada, medida deverá reforçar os investimentos públicos de Pernambuco em áreas prioritárias como segurança, saneamento básico e melhorias nas estradas O Governo do Estado ofi-cializou ontem a entrega à Assembleia Legislativa de um Pr...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 23 de julho de 2022Ano XCIX • No 140 CERTIFICADO DIGITALMENTE Crédito Popular atinge R$ 64,3 milhões em desembolsos O Todos com a Nota está ofi-cialmente de volta aos es-tádios de futebol pernam- bucanos. A nova versão do programa foi lançada ontem (22.07) e já passa a valer para as rodadas deste fim de semana. O...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB – impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental, fi...
...São Paulo: Malheiros, 2001. . BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Diário Ofi cial da União . Rio de Janeiro, RJ, 16 jul. 1934. Disponível em: www.planalto.gov.br. Data de acesso: 23/01/2015. . ______. Constituição ... - 1. INFORMAÇÕES GERAIS A Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, parte integrante da administração indireta do Estado de Pernambuco, é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.065, de 01.12.1967, domiciliada à Rua Coelho Leite, 530 - Santo Amaro – Recife – PE. A Companhia tem como atividade preponderante a edição e publicação dos Diários Ofi ciais do Estado, de didáti...
- 1. INFORMAÇÕES GERAIS A Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, parte integrante da administração indireta do Estado de Pernambuco, é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 6.065, de 01.12.1967, domiciliada à Rua Coelho Leite, 530 - Santo Amaro – Recife – PE. A Companhia tem como atividade preponderante a edição e publicação dos Diários Ofi ciais do Estado, de didáti...
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Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
...Acesso em: 20 de setembro de 2015. . ______. Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Ofi cial da União . Brasília, DF, 09 de agosto de 1943. Disponível em: . Acesso em: 18 de abril de 2015. . _______. Lei 5.869, de 11 de ... - PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº. 022/2019 O Diretor Geral do Prorural/SDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5658, de 24 de maio de 2019, publicado no DOE, em 25 de maio de 2019, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006, considerando o Ofí...
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Início dos pagamentos
...O comando segue as demais aposentadorias: não importando a DER do benefício, normalmente, será a fi xada na data da publicação no Diário Ofi cial. Servidor afastado. O servidor afastado que faz jus ao benefício poderia ter a DIB na DER, mas continua valendo o momento da publicação ...