diario oficial 1960
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Decreto nº 48.117 de 13/04/1960. ESTABELECE EM BRASILIA UM POSTO FISCAL ADUANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Retificação ... (Publicado no Diário Oficial de 13-4-1960 - Parte I) ... No Preâmbulo, ... ONDE SE LÊ: ...
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PORTARIA Nº 1.563, DE 17 DE JUNHO DE 2020
... a Portaria nº 134/DAC, de 10 de agosto de 1960, publicada no Diário Oficial da União de 26 de ...
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PORTARIA Nº 10.664, DE 7 DE MARÇO DE 2023
... a Portaria DAC n° 110, de 08 de julho de 1960, publicada no Diário Oficial da União de 26 de ...
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Processo trabalhista envolvendo doenças ocupacionais. Presente, passado e futuro
... Madrid: Reus, 1960 ... Disponível em: ... Publicado no Diário ... Publicado no Diário Oficial ...
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DECRETO Nº 98854, DE 22 DE JANEIRO DE 1990. Revoga a Concessão Outorgada a Rdb - Radio Difusão Brasileira Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
... pela Portaria MVOP n° 277, de 4 de junho de 1960, publicada no Diário Oficial da União de 25 de ...
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DECRETO Nº 67610, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1970. Retifica o Enquadramento do Pessoal da Extinta Caixa de Credito da Pesca, Amparado pela Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960, Aprovado Pelo Decreto 55.084, de 26 de Novembro de 1964, e da Outras Providencias.
... pela Portaria n° 35, de 13 de maio de 1960, publicada no Diário Oficial de 2 de junho seguinte; ... 2 - Décio dos Santos, Servente, ...
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Portarias de 16 de novembro de 2020
... - FG-5, a partir da publicação desta no Diário Oficial da União - DOU.Nº 1.960 - Designar o ...
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Decreto nº 49.476 de 09/12/1960. RESTABELECE UMA FUNÇÃO DE PATRÃO, REFERENCIA 22, DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO, SUPRIMIDA PELO DECRETO 45.367, DE 31 DE JANEIRO DE 1957.
... (Publicado no Diário" Oficial de 20 de dezembro de 1960 - Parte I) ... Na ementa, ... ONDE SE L\xC3" ...
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DECRETO Nº 66342, DE 18 DE MARÇO DE 1970. Altera o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Antigo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio (mtic) de que Trata o Decreto 55.443, de 05 de Janeiro de 1965, e da Outras Providencias.
... disposto na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta da Exposição de Motivos nº 88, ... I - na série de classes de Oficial de Administração, AF.201.12.A: ... a) a partir ... , de 31 de outubro de 1960, publicada no Diário Oficial da mesma data (Processo nº MTIC - ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.960, DE 16 DE JUNHO DE 2020
... em vigor na data de sua publicação no Diário ... na data de sua publicação no Diário Oficial ...
- Portaria nº 1960/2021
- Portaria nº 1960/2021
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0010989-60.2023.8.19.0000 (Cível), 14-07-2023
MANDADO DE SEGURANC¿A. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E TÉCNICA DE LABORATÓRIO DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. POSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E ADEQUAÇÃO AO PERMISSIVO DO ART. 37, XVI, "C" DO CRFB/88. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE DEMONSTRADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1-...
... CRFB/88, conforme publicação no Diário Oficial do Estado ... do Rio de Janeiro; ... 7- ... 10-Com efeito, a Lei nº 3.820/1960 regulamenta a profissão ... de auxiliar de ... -
Acórdão Nº 5221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa reconhecida. ANAMATRA e AJUFE. Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de dezembro de 2013. Regulamentação pelo CNJ da criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Está inserido no complexo de atribuições do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Exigência
... asp sob o código A4A1-7237-3094-1960 e senha 0B25-AF90-1C45-A251 ... Supremo Tribunal ... Propositura antes da publicação oficial" da Emenda ... Constitucional nº 45/2004. Publica\xC3" ... acórdão publicado no Diário da Justiça de 17 de março de 2006, a ... -
Decreto nº 49.464 de 07/12/1960. APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA.
... (Publicado no Diário ... (Publicado no Diário Oficial ...
- Receita reduz exigências do Recof em 50% durante a pandemia
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Lei nº 3.887 de 08/02/1961. APROVA TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SOBRE AS CONDIÇÕES DE REVERSÃO DE VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL A UNIÃO.
... na Lei nº 3.826, de 23 de novembro de 1960, desde que superiores aos vigentes na Viação ... (Publicado no Diário" Oficial de 10 de janeiro de 1961) ... Retificaç\xC3" ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1435, DE 04 DE OUTUBRO DE 1962. Revoga o Decreto 48.251, de 31 de Maio de 1960 e da Outras Providencias.
... revogado o Decreto nº 48.251, de 31 de maio de 1960, publicado no Diário" Oficial de 20 de junho de 1960 ... Art. 2º Fica declarada de utilidade p\xC3" ...
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Decreto nº 47.587 de 04/01/1960. DA NOVA DENOMINAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1936 E MODIFICA OS SEUS CAPITULOS VI E VIII.
... as 4 vias da guia de tráfego o interessado apresentará ao oficial encarregado da fiscalização, para obtenção dos “Vistos”: ... a) a ... (Publicado no Diário ...
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Trabalhadores homossexuais, controle de convencionalidade, sustentabilidade e direitos humanos
A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso
... Diário Oficial da União, Brasília, out. 1988 ... https://www2.camara.leg.br/legin/fed/de cret/1960 ...