diario oficial 1960
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Acórdão Nº 5221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa reconhecida. ANAMATRA e AJUFE. Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de dezembro de 2013. Regulamentação pelo CNJ da criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Está inserido no complexo de atribuições do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Exigência
... asp sob o código A4A1-7237-3094-1960 e senha 0B25-AF90-1C45-A251 ... Supremo Tribunal ... Propositura antes da publicação oficial" da Emenda ... Constitucional nº 45/2004. Publica\xC3" ... acórdão publicado no Diário da Justiça de 17 de março de 2006, a ... -
Decreto nº 49.464 de 07/12/1960. APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA.
... (Publicado no Diário ... (Publicado no Diário Oficial ...
- Receita reduz exigências do Recof em 50% durante a pandemia
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1960, passarão a condição de funcionários do ... Relações Exteriores, enquadrados como Oficial de Administração, Escriturário e ... Chancelaria a partir da publicação, no Diário Oficial, da relação nominal respectiva, ...
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Lei nº 3.887 de 08/02/1961. APROVA TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SOBRE AS CONDIÇÕES DE REVERSÃO DE VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL A UNIÃO.
... na Lei nº 3.826, de 23 de novembro de 1960, desde que superiores aos vigentes na Viação ... (Publicado no Diário" Oficial de 10 de janeiro de 1961) ... Retificaç\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 3.807, de 1960, a LOPS —, mas não como se de um tributo ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1435, DE 04 DE OUTUBRO DE 1962. Revoga o Decreto 48.251, de 31 de Maio de 1960 e da Outras Providencias.
... revogado o Decreto nº 48.251, de 31 de maio de 1960, publicado no Diário" Oficial de 20 de junho de 1960 ... Art. 2º Fica declarada de utilidade p\xC3" ...
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Decreto nº 47.587 de 04/01/1960. DA NOVA DENOMINAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1936 E MODIFICA OS SEUS CAPITULOS VI E VIII.
... as 4 vias da guia de tráfego o interessado apresentará ao oficial encarregado da fiscalização, para obtenção dos “Vistos”: ... a) a ... (Publicado no Diário ...
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PORTARIA Nº 1.563, DE 17 DE JUNHO DE 2020
... a Portaria nº 134/DAC, de 10 de agosto de 1960, publicada no Diário Oficial da União de 26 de ...
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Trabalhadores homossexuais, controle de convencionalidade, sustentabilidade e direitos humanos
A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso
... Diário Oficial da União, Brasília, out. 1988 ... https://www2.camara.leg.br/legin/fed/de cret/1960 ... -
Apresentação
Apresentação ... A data 18 de Dezembro de 1960 é o momento em que a UFSC aparece nas páginas o ... Diário Oficial da União. Ela merece ser comemorada, mas ...
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Decreto nº 49.393 de 01/12/1960. RETIFICA O DECRETO 47.805, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1960, QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA.
... º do Decreto n.º 47.805 de 15 de fevereiro de 1960, publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro do mesmo ano, a fim de declarar-se que a ...
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DESPACHOS
... 359, de 08 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2021, é ... "Decreto Coletivo n° 156, de 24 de agosto de 1960, publicada no Diário Oficial da União de 02 de ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... ALP02408811 237.******13 Roteiro AL 22/07/1960 SEM DATA 59 MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SANTOS ...
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Decreto nº 49.530 de 14/12/1960. TORNA PUBLICAS AS RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE DIFERENTES PAISES, DA CONVENÇÃO PARA O FOMENTO DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERAMERICANAS, CONCLUIDA EM CARACAS, A 28 DE MARÇO DE 1954.
... DECRETO Nº 49.530, DE 15 DE DEZEMBRRO DE 1960 ... (Publicado no Diário Oficial da mesma data) ... Retificação ... No art. 1º do Decreto nº ...
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Decreto nº 48.447-A de 29/06/1960. PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5 DO DECRETO 45.401, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1959.
... (Publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 1960 – Seção I) ... Retificação ... No ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... Ed., tomo VI, Borsoi , 1960, pp. 216/217) ... Outro de nossos grandes ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ...
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Decreto nº 49.463 de 07/12/1960. AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENOS EM MONTES CLAROS (MG).
... (Publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 1960 – Parte I) ... retificação ... No ...
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Direito constitucional
... Etapa: Enquadramento da Lei 3.780, de 12/7/1960. Etapa: Mandado de segurança contra omissão da ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ...
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Decreto nº 49.553 de 17/12/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA BOAVISTA DE SEGUROS.
... (Publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1960 - Seção I) ... Retificação ... Na ...
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Decreto nº 48.446 de 29/06/1960. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, REFERENCIA 24 DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES PARA IDENTICA TABELA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
... (Publicado no Diário Oficial de 29 de junho de 1960 - Seção I) ... Retificação ... Em ...
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Decreto nº 48.443 de 28/06/1960. DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NOS ESTADOS.
... (Publicado no Diário Oficial de 28 de junho de 1960 - Seção I) ... retificação ... ONDE SE ...