diário oficial 1975
- Em vigor Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regula o Exercício da Odontologia.
... habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na ... #Redação dada pela Lei nº 6.215, de 1975 ... IV - proceder à perícia odontolegal em ...
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Em vigor
Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
... disposto na Lei n 6.259, de 30 de outubro de 1975 ... ARTIGO 7 ... O Poder Executivo, ...
- Em vigor Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... 52, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO 52 ... São obrigados a ... , sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ...
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Em vigor
Lei da Assistência Judiciária
... na Lei n 6.205, de 29 de abril de 1975, sem prejuzo de sano disciplinar cabvel ... dias depois da sua publicao no Dirio oficial da Unio, revogadas as disposies em contrrio ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... 977, de 7 de juhlio de 2009, publicada no Diario Oficial da União em 8 de juhlio de 2009 ... pela Lei no 6.216, de 30 de junho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... 2 da Lei n 6.205, de 29 de abril de 1975 ... #Includo pela Lei n 9.695, de 1998 ... ser publicado uma nica vez, na imprensa oficial, considerando-se efetivada a notificao cinco dias ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975 ... § 5º Durante a vigência da isenção ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ... Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte alteração: ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... VI - Laboratório oficial" - o laboratório do Ministério da Saúde ou cong\xC3" ... #Redação dada pela Lei nº 6.318 de 1975 ... ARTIGO 25-A ... Os requisitos e ...
- Em vigor Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e, naquilo que não lhe for contrário, nas ... O Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União, até cinco dias úteis antes ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975 ... #Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011 ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, ... 6.229, de 17 de julho de 1975 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 ... 173 ... Art. 2º O Poder Executivo fará republicar, no Diário ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... 2º da Lei nº 6.264, de 18 de novembro de 1975, e o § 2º do art. 19 do Decreto-Lei nº 1.598, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... V- de cortesia; ... VI- oficial; e ... VII- diplomático ... dias, contados da publicação, no Diário Oficial, do deferimento do pedido ... 1971, e Lei nº 6.262, de 18 de novembro de 1975 ... #(Desmembrado pela Lei nº 6.964, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... outubro de 1974, 75.478, de 14 de março de 1975, 75.706, de 8 de maio de 1975, 75.884, de 19 de ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.428, de 1975 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.433, de ... 81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial ... ARTIGO 30 ... Ocorrendo ... não deixar dúvidas, devendo o movimento diário ser lançado dentro de três dias e encerrado nos ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... comerciais e fiscais e transcritos no Diário ou no Livro de Apuração do Lucro Real ... Decreto-Lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, sem prejuízo do disposto na legislação ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... por curso superior de Fonoaudiologia oficial ou reconhecido; ... b) aos portadores de ... Federal de Educação, publicada no "Diário Oficial" da União de 15 de novembro de 1976 ... Reeducação da Linguagem, ministrado até 1975, por estabelecimento de ensino oficial, terão ...
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Em vigor
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
... no Decreto n 76.803, de 16 de dezembro de 1975. " ... "Art. 20 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 1.418, de 3 de setembro de 1975, art. 2º, caput e § 2º ... ARTIGO 71 ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas no Diário Oficial ... #Lei nº 9.112, de 1995, art ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... § 1º será feita por edital publicado no Diário Oficial da União e, sempre que possível, por ... Decreto-Lei no 1.437, de 17 de dezembro de 1975, e integrarão subconta especial destinada a ...