diário oficial 1998
- Indeferido Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... #Vide Lei nº 9.719, de 1998 ... I - administrar o fornecimento da ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na regulamentação correlata, entre os quais: ... à qualificação registral pelo oficial do registro de imóveis, previamente ao pagamento ...
- Decreto de 20/04/1999 ( seq-sf: 3 ). REVOGA O DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 1998, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERINGAL SÃO CRISTOVÃO/SÃO JOAQUIM/VARZEA ALEGRE'.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999. Revoga o Decreto de 21 de Agosto de 1998, Publicado No Diario Oficial, de 24 de Agosto de 1998, que Declara de Interesse Social , para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cristalino', Situado No Municipio de Santana do Araguaia, Estado do Para.
- Decreto de 12/11/1999. REVOGA O DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 1998, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL , PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CRISTALINO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARA.
- Decreto de 10/02/2003. RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE HOMOLOGOU A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA BOA VISTA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... nas Leis nos 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 12.099, de 27 de novembro de 2009, e na Lei ... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ão encerrados a partir do ano-calendário de 1998, ficam reduzidos em cinqüenta por cento os ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ... 3.da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, não geram filiação obrigatória ao RGPS.” ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 61, e Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 12) ... Parágrafo único. Serão ... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... de Serviço, DAS 101.1, dois cargos de Oficial-de-Gabinete, DAS 101.1, destinados à ... #Redação dada pela Lei nº 9.649, de 1998 ... #Vide Medida Provisória nº 22.216-37, ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 ... ARTIGO 4 ... As pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
... três anos, contados do dia 1º de julho de 1998, a prescrição operará em dois anos, a partir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... I - redigir boletim interno diário com críticas à programação do dia anterior, a ... termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, será objeto de repactuação, podendo ser ... Supremo Tribunal Federal e pela emissora oficial do Poder Executivo ... Parágrafo único. No ...
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DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 ... Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens ... o parágrafo anterior será publicado no Diário Oficial da União, para eventuais manifestações ...
- Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata o § 1º deste artigo será feita por edital publicado no Diário Oficial da União e, sempre que possível, por carta registrada, a ser ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 9.668, de 1998 ... ARTIGO 18 ... O juiz ou tribunal, ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... 13 da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e o art. 9º da Lei Complementar nº 179, de 24 ... Diário Oficial da União; ... III – guardará ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... aprovado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta dias contados da data de ...
- ERRATA: Na Portaria SEE Nº Portaria nº 1998 de 10 de maio 2023, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 11 de maio de 2023, referente a designação de ordenador de despesas de JOSÉ DIONÍSIO JÚNIOR da Secretaria de Educação e Esportes. Onde se Lê: Matrícula nº 3000.428-7 Leia-se: Matrícula nº 300.428-7...