diario oficial 20 junho 2008
-
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
...Art. 20. Os sistemas de logística reversa serão ..., com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União;. b) solicitar aos ...24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, enquanto estiver em vigor, e na alínea ...90. O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008", passa a vigorar com as seguintes alterações:. \xE2"...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
...§ 2° A Eletrobras deverá publicar, em seu sítio oficial, informações relativas ao processo de transação do controle acionário ... Em relação aos requerimentos deferidos, a PGFN fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de concessão de moratória, com a ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
...20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, ..., a partir de sua publicação na imprensa oficial. . Parágrafo único. A Câmara Superior de ...18 e 19 da Lei no 10.522, de 19 de junho de 2002;. b) súmula da Advocacia-Geral da ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ... e especiais, aprovados até 30 de junho de 2008. . § 1o Serão excluídas do ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... do Tesouro Nacional, até o limite de 20% (vinte por cento) do montante do refinanciamento ...1o da Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001. CAPÍTULO III. DO ORÇAMENTO DE ... e Município, conforme publicação do Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2007, ...
-
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
.... Art. 20 O Projovem Adolescente - Serviço ...II - manter registro diário da freqüência dos jovens. . Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
.... Seção II . Da Vara Criminal . Art. 20. Compete ao Juiz da Vara Criminal: . I - .... § 1o Na falta de oficial da ativa com a patente exigida, recorrer-se-á a ...ção de vacância do cargo, publicada no Diário de Justiça. § 2o A requerimento dos ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8 444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de ...de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 9.129, de 20 de novembro de 1995, e a ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ...ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...2006. 150 meses. 2007. 156 meses. 2008. 162 meses. 2009. 168 meses. 2010. 174 ...
-
Decisão da Presidência nº 30306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... aposentadoria, Portaria nº 125, de 18 de junho de 2008, do Gerente Regional de Administração ... Fazenda em Minas Gerais, publicada no DOU de 20 de junho de 2008, Seção 2, página 17, e a ... nº 1.671, de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União, de 20.06.2005, resolve: ...
-
Decisões Monocráticas nº 30306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... aposentadoria, Portaria nº 125, de 18 de junho de 2008, do Gerente Regional de Administração ... Fazenda em Minas Gerais, publicada no DOU de 20 de junho de 2008, Seção 2, página 17, e a ... nº 1.671, de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União, de 20.06.2005, resolve: ...
-
Decreto nº 10.217 de 30/01/2020. Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... no Capítulo IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro ..."Art. 20. À Superintendência de Supervisão de Riscos ...ão de Valores Mobiliários publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2022
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... Convênio ICMS no 108, de 26 de setembro de 2008. . § 1º Compete ao Ministério do Esporte, em ...ção desta Medida Provisória e 30 de junho de 2014. . Parágrafo único. Os benefícios de ...Art. 20. A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, ... . (Publicada no Diário... . (Publicada no Diário Oficial...
-
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... sua renovação deverá ser publicada no Diário Oficial da União e na página do Ministério ... social previstos na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e os Conselhos de Assistência ...ção protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade ...
-
PORTARIA Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).Art. 4° A utilização, ...
-
LEI No 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... publicação do deferimento da opção no Diário Oficial da União, tenham mudado de regime ...Art. 20. Os servidores integrantes do PCC-Ext e os ... IV da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008. § 5º Os valores do subsídio dos titulares dos ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:19.400000px;}.ls2f{letter-spacing:20... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... descrito na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.” (7) Decreto nº. 4.883, de 20 ...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
-
Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... ProjovemUrbano, poderão ser pagos até 20 (vinte) auxílios financeiros. § 2.Na modalidade ... entre uma instituição financeira oficial. ARTIGO 8. As despesas com a execução do ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, de 20 de julho de 1992. DECRETA:. Art. 1º O ...c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ...junho de 1975;. IX - o período em que o segurado ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...2006. 144 meses. 2007. 150 meses. 2008. 156 meses. 2009. 162 meses. 2010. 168 meses. ...
-
Fixação de dano moral coletivo na sentença condenatória penal em casos de corrupção
... Diário Oficial da União . Brasília, . 2006. .... Com a advento da Lei de nº 11.719/2008, houve a possibilidade da fixação de valor ... 2006, v. 4, p. 378, nota de rodapé n. 20. 188 BRASIL. Decreto no 5.687, de 31 de janeiro ... A Lei de nº 11.719, de 20 de junho de 2008, inovou a redação do inciso IV do art. ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 27-06-2018
...9.684 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 301 PÁGINAS. SUPLEMENTO. DEPARTAMENTO ...45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 JFH2132 2003 2008. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE2731 2003 2008. 45 ...27 DE JUNHO DE 2018. PÁGINA 20. 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 CLT8294 2003 2008. 45 ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) . ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ... o imposto não poderia ser elevado além de 20% do seu valor. 132 . A Constituição de 1946 , ...Brasília, DF, 22 de junho de 2004b. . 397 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
-
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008. Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos ...20 O novo CPC extinguiu os procedimentos cautelares ...Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ...11.232, vigente desde 23 de junho de 2006, nada disse sobre os honorários ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...20 de dezembro do ano a que corresponder a receita ...2006. 168 meses. 2007. 174 meses. 2008. 180 meses. 2009. 192 meses. 2010. 198 meses. ...23 e 26 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, passam a vigorar com a seguinte ...20. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571020134058404), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0000457-10.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: THIAGO DE DEUS MAGALHAES ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: GUIA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: MARIA DA GLORIA FERNANDES DE ANDRADE...
...Assevera que entre junho de 2005 e março de 2007 não realizaram qualquer ... TEIXEIRA exerceu seu mandato até 31/12/2008 e a presente improbidade foi ajuizada em ...ção de alguns atos na imprensa e no diário oficial, como o contrato administrativo e o ... 20. Apelações dos particulares providas para ...