diário oficial 26 agosto 2008

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  • O presente: testamento vital
    ...Partiu em 11 de janeiro de 1983, Em paz em 26 de dezembro de 1990.” . EBOOK TESTAMENTO ...Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002]. ...2021. . 33. FRANÇA. Despacho de 3 de agosto de 2016 relativo ao modelo de diretivas ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008. . EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 EBOOK ...Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade. ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010

    TRIBUTÁRIO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PELA UNIÃO. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). VINCULAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO À REVELIA DO DISPOSTO NO ART. 6º, § 1º, DA LEI Nº 9.424/96. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PORTARIA MF N. 239/2002. ILEGALIDADE. 1. Em que pese a aplicação da prescrição...

    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010

    TRIBUTÁRIO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PELA UNIÃO. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). VINCULAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO À REVELIA DO DISPOSTO NO ART. 6º, § 1º, DA LEI Nº 9.424/96. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PORTARIA MF N. 239/2002. ILEGALIDADE. 1. Em que pese a aplicação da prescrição...

    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010

    TRIBUTÁRIO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PELA UNIÃO. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). VINCULAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO À REVELIA DO DISPOSTO NO ART. 6º, § 1º, DA LEI Nº 9.424/96. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PORTARIA MF N. 239/2002. ILEGALIDADE. 1. Em que pese a aplicação da prescrição...

    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010

    TRIBUTÁRIO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PELA UNIÃO. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). VINCULAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO À REVELIA DO DISPOSTO NO ART. 6º, § 1º, DA LEI Nº 9.424/96. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PORTARIA MF N. 239/2002. ILEGALIDADE. 1. Em que pese a aplicação da prescrição...

    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010

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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010

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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010

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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010

    TRIBUTÁRIO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PELA UNIÃO. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). VINCULAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO À REVELIA DO DISPOSTO NO ART. 6º, § 1º, DA LEI Nº 9.424/96. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PORTARIA MF N. 239/2002. ILEGALIDADE. 1. Em que pese a aplicação da prescrição...

    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
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    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
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    TRIBUTÁRIO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PELA UNIÃO. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). VINCULAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO À REVELIA DO DISPOSTO NO ART. 6º, § 1º, DA LEI Nº 9.424/96. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PORTARIA MF N. 239/2002. ILEGALIDADE. 1. Em que pese a aplicação da prescrição...

    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010

    TRIBUTÁRIO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PELA UNIÃO. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). VINCULAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO À REVELIA DO DISPOSTO NO ART. 6º, § 1º, DA LEI Nº 9.424/96. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PORTARIA MF N. 239/2002. ILEGALIDADE. 1. Em que pese a aplicação da prescrição...

    ..., em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 13 ... Amorim de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008). Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º. As transferências dos ..., a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ...

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